''Banir a pobreza'': escravidões antigas, pobrezas modernas

 Banir a pobreza: um movimento e uma campanha para fazer com que a ONU considere ilegal a condição de grandes massas humanas e para explicar que tudo depende dos sistemas econômicos que produzem exclusão, desigualdade, injustiça. Doze princípios para combater a criação dos novos pobres.

A opinião é do economista e cientista político Riccardo Petrella, professor emérito da Université Catholique de Louvain. O artigo foi escritor em nome de um coletivo de 33 pessoas, representantes de 24 associações e organizações da sociedade civil (www.banningpoverty.org).

O artigo foi publicado no jornal La Repubblica, 14-09-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Foi feita. No sábado, 8 de setembro, a tradicional "Marcha pela Justiça Agliana-Quarrata", organizada pela Rede Radiè Resch, foi dedicada ao lançamento na Itália da campanha "Banimos a pobreza". Concebida por um coletivo de 24 associações, por iniciativa da Universidade do Bem Comum e da Associação do Mosteiro do Bem Comum, a campanha visa a obter em 2018 (70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas) uma resolução da Assembleia Geral da ONU com a qual os Estados declarem ilegais as leis, as instituições e as práticas sociais e coletivas que geram e alimentam os processos de empobrecimento nos vários países e regiões do mundo. Será como foi quando os vários povos declararam ilegal a escravidão.

"Banimos" significa que nós, cidadãos, em particular italianos, belgas, quebequenses, argentinos e também malaios, indonésios, filipinos... (que estarão entre os povos que participarão da campanha) iniciamos um processo de mobilização civil e política contra as causas estruturais da pobreza.

Os 12 princípios da ilegalidade da pobreza

Primeiro princípio: "Ninguém nasce pobre nem escolher ser ou se tornar pobre". É o estado da sociedade em que nascemos que nos torna pobres ou ricos. Pode-se decidir viver em uma situação de grande sobriedade, mas não é a pobreza sofrida pelos três bilhões de seres humanos que estão excluídos do direito a uma vida digna, contra a sua vontade e desejo.

Segundo princípio: "Tornamo-nos pobres. A pobreza é uma construção social". A pobreza não é um fato da natureza como a chuva. É um fenômeno social, construído e produzido pelas sociedades humanas. As empresas escandinavas dos anos 1960 e 1980 conseguiram fazer desaparecer os processos estruturais de empobrecimento. Outras sociedades, ao invés, fundamentadas em princípios e práticas sociais diferentes das escandinavas, produziram e produzem inevitavelmente fenômenos de extensa pobreza. É o caso dos Estados Unidos.

O terceiro princípio reforça os dois primeiros: "Não é somente nem principalmente a sociedade pobre que produz pobreza". Os EUA são o país mais rico do mundo em termos monetários, mas o empobrecimento de dezenas de milhões (de 300 milhões) dos seus cidadãos faz parte da sua história.

Quarto princípio: "A exclusão produz o empobrecimento". A fatalidade ou a má sorte não são a causa do empobrecimento, mas sim as formas de exclusão deliberada do acesso às condições de cidadania civil, política e social.

Por essas razões, o quinto princípio: "Como processo estrutural, o empobrecimento é coletivo". Não diz respeito apenas a uma pessoa ou a uma família, mas sim a populações inteiras (as famílias de imigrantes, nômades, vilarejos sem futuro, zonas atingidas por recessões econômicas, habitantes de bairros degradados...), e categorias sociais (trabalhadores, agricultores, segmentos da classe mídia, crianças, mulheres, jovens que não conseguem entrar no mundo do trabalho, idosos...).

Primeira grande conclusão, sexto princípio: "O empobrecimento é filho de uma sociedade que não acredita nos direitos de vida e de cidadania para todos nem na responsabilidade política coletiva para garantir tais direitos a todos os habitantes da Terra". Os grupos dominantes não acreditam na existência dos direitos humanos de vida e de cidadania (universais, indivisíveis, imprescritíveis). Eles acreditam, ao invés, na igualdade "natural", hereditária, entre as pessoas, e nos direitos fundamentados no mérito. Os ricos o são porque se esforçaram, e por isso são meritórios. Os pobres o são porque não trabalharam duro, porque são inaptos e incapazes, e por isso culpados pelo seu estado.

Nesse sentido, sétimo princípio: "Os processos de empobrecimento somente ocorrem em sociedades injustas", isto é, negadoras da universalidade, da indivisibilidade e da imprescritibilidade dos direitos de vida e de cidadania. Nas sociedades injustas, o acesso só pode ser seletivo e condicionado de acordo com as regras e os critérios estabelecidos pelos grupos dominantes.

O oitavo princípio descende do anterior: "A luta contra a pobreza (o empobrecimento) é acima de tudo a luta contra a riqueza desigual, injusta e predatória (o enriquecimento)". Há empobrecimento porque há enriquecimento. Quanto mais as nossas sociedades se enriqueceram sobre bases desiguais, injustas e predatórias, mais elas deram valor unicamente à riqueza individual e apagaram do imaginário dos povos a cultura da riqueza coletiva, particularmente dos bens comuns públicos.

Daí o nono princípio: "O planeta dos empobrecidos tornou-se populoso por causa da mercantilização dos bens comuns e da vida". O trabalho, os direitos, a proteção social foram tratados como custos e, como tais, devem ser racionalizados, cortados e/ou privatizados. Não há comunidades humanas, mas sim mercados.

Nesse contexto, o décimo princípio: "As políticas de redução e de eliminação da pobreza buscadas nos últimos 40 anos fracassaram porque só podiam atacar os sintomas (medidas curativas) e não as causas (medidas resolutivas)".

Dupla conclusão geral. Décimo primeiro princípio: "A pobreza é hoje uma das formas mais avançadas de escravidão, porque se baseia em um furto de humanidade e de futuro", e décimo segundo princípio: "Para libertar a sociedade do empobrecimento é preciso banir as leis, as instituições e as práticas sociais coletivas que geram e alimentam os processos de empobrecimento".

Estudo mostra os males causados por transgênicos e agrotóxicos.

http://br.groups.yahoo.com/group/agrisustentavel/message/20054

Número 601 - 20 de setembro de 2012

Pela primeira vez na história foi realizado um estudo completo e de longo prazo para avaliar o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. Os resultados são alarmantes.

O transgênico testado foi o milho NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (característica presente em mais de 80% dos transgênicos alimentícios plantados no mundo), e o agrotóxico avaliado foi o próprio Roundup, o herbicida mais utilizado no planeta – ambos de propriedade da Monsanto. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados, e o Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.

O estudo foi realizado ao longo de 2 anos com 200 ratos de laboratório, nos quais foram avaliados mais de 100 parâmetros. Eles foram alimentados de três maneiras distintas: apenas com milho NK603, com milho NK603 tratado com Roundup e com milho não modificado geneticamente tratado com Roundup. As doses de milho transgênico (a partir de 11%) e de glifosato (0,1 ppb na água) utilizadas na dieta dos animais foram equivalentes àquelas a que está exposta a população norte-americana em sua alimentação cotidiana.

Os resultados revelam uma mortalidade mais alta e frequente quando se consome esses dois produtos, com efeitos hormonais não lineares e relacionados ao sexo. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais.

O estudo, realizado pela equipe do professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França, foi publicado ontem (19/09) em uma das mais importantes revistas científicas internacionais de toxicologia alimentar, a Food and Chemical Toxicology.
Segundo reportagem da AFP, Séralini afirmou que "O primeiro rato macho alimentado com OGM morreu um ano antes do rato indicador (que não se alimentou com OGM), enquanto a primeira fêmea, oito meses antes. No 17º mês foram observados cinco vezes mais machos mortos alimentados com 11% de milho (OGM)", explica o cientista. Os tumores aparecem nos machos até 600 dias antes de surgirem nos ratos indicadores (na pele e nos rins). No caso das fêmeas (tumores nas glândulas mamárias), aparecem, em média, 94 dias antes naquelas alimentadas com transgênicos.

O artigo da Food and Chemical Toxicology mostra imagens de ratos com tumores maiores do que bolas de pingue-pongue. As fotos também podem ser vistas em algumas das reportagens citadas ao final deste texto.

Séralini também explicou à AFP que "Com uma pequena dose de Roundup, que corresponde à quantidade que se pode encontrar na Bretanha (norte da França) durante a época em que se espalha este produto, são observados 2,5 vezes mais tumores mamários do que é normal".

De acordo com Séralini, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados até agora em períodos de até três meses. No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas demandantes do registro.

O pesquisador informou ainda que esta é a primeira vez que o herbicida Roundup foi analisado em longo prazo. Até agora, somente seu princípio ativo (sem seus coadjuvantes) havia sido analisado durante mais de seis meses.

Um dado importante sobre esse estudo é que os pesquisadores trabalharam quase que na clandestinidade. Temendo a reação das empresas multinacionais sementeiras, suas mensagens eram criptografadas e não se falava ao telefone sobre o assunto. As sementes de milho, que são patenteadas, foram adquiridas através de uma escola agrícola canadense, plantadas, e o milho colhido foi então “importado” pelo porto francês de Le Havre para a fabricação dos croquetes que seriam servidos aos ratos.

A história e os resultados desse experimento foram descritos em um livro, de autoria do próprio Séralini, que será publicado na França em 26 de setembro sob o título “Tous Cobayes !” (Todos Cobaias!). Simultaneamente, será lançado um documentário, adaptado a partir do livro e dirigido por Jean-Paul Jaud.

Esse estudo coloca um fim à dúvida sobre os riscos que os alimentos transgênicos representam para a saúde da população e revela, de forma chocante, a frouxidão das agências sanitárias e de biossegurança em várias partes do mundo responsáveis pela avaliação e autorização desses produtos.