31 de março de 2017

O conto do Projeto de Igreja da IECLB



Para ler e rir, para não chorar.

O conto do Projeto de Igreja da IECLB

O projeto real de Igreja da IECLB não é aquele baseado em seus Documentos Teológicos aprovados em Concílio (como os dos Concílios de 82-88) e documentos teológicos frente nossa realidade elaborados pela Direção da Igreja (A Federação Sinodal é Igreja de Jesus Cristo no Brasil com todas as consequências daí advindas para a proclamação do Evangelho neste País e para a corresponsabilidade pela formação da vida política, cultural e econômica de seu povo.), mas é a reprodução do Projeto da Casa Grande e Senzala.
Na CO de março vimos isso claramente, sem nos darmos conta disso.
A prática da Direção da Igreja é reunir em março de cada ano os/as pastores/as sinodais com a Presidência. Não se faz uma análise de conjuntura do país e da Igreja, apenas se levanta o que vai pela IECLB, coisas boas e ruins. É a aula de catequese anual para os/as pastores/as sinodais, que tem a tarefa de aplicar o apreendido e conversado nos sínodos. Na CO de março em nosso sínodo tivemos um exemplo disso. O repasse da “catequese” com os estalos intercalados do som da chibata do Feitor.
A Casa Grande (Sr. dos Passos) reúne seus Feitores (pastores/as sinodais) em março, para avaliar o progresso e o desenvolvimento havido no Engenho Colonial (Paróquia), que têm a tarefa de estalar a chibata na Senzala (CO) para que haja uma melhora na produtividade; pôr alguns habitantes da Senzala no tronco ou no pelourinho como exemplo para o resto da Senzala, para que se comporte, senão a chibata pega geral. CO, Conferência de Obreiros/as – hoje denominada de CM – Conferência Ministerial, o nome se refere ao gesto de subserviência ao Estado capitalista colonial com papel de repressão sobre as classes subalternas; pastores/as agora não são mais pastores/as, mas ministros/as porque a lei previdenciária assim nos denomina, segundo a interpretação da assessoria jurídica conservadora da Colônia, que temos que ser submissos à autoridade do Estado Capitalista; a subserviência ao capital não é linda?
Não estou xingando a Casa Grande e os Feitores por serem Feitores, eles são pessoas da Senzala com funções temporárias específicas, mas quero apontar que o problema está no sistema. Todos são vítimas do sistema. Temos que mudar o sistema, pois este coopta, aliena e desumaniza. O sistema se chama Reestruturação, que é o resultado da luta de classes que ocorreu na Colônia onde a direita conseguiu construir o seu Projeto de Igreja para barrar o Projeto Popular de Igreja que estava em processo de construção iluminado pela Teologia da Libertação nos Distritos Eclesiásticos, que por isso esta instância foi eliminada da Estrutura por ser encarada como subversiva, insurgente e não submissa aos interesses da direita a serviço do imperialismo estadunidense (vide as privatizações dos anos 90 para saquear o país e acabar com o Estado Nacional, o que foi retomado agora com o Golpe de 2016) por estar envolvida nas lutas do povo, explorado pelo capital, por justiça e paz, que são as características do Reino de Deus, juntamente com a alegria no Espírito Santo, segundo Paulo, Rm 14.17. A direita (leigos/as e ministros/as conservadores [aqui uso o termo ministro para distinguir dos pastores]) conseguiu moldar o sistema conforme o projeto capitalista neoliberal em vigência nos ano 90 para legitimar todo o processo de exploração classista existente. A esquerda ingênua e burra porque não leu o que deveria ter lido (porque não aprendeu isso em seu estudo de teologia) foi engabelada pelo processo de tomada de poder da direita na Colônia. Agora temos esse sistema que se molda ao sistema maior, que é o capitalismo imperialista que deu mais um passo no Brasil com o Golpe. A Colônia não conseguiu nem dizer não ao golpe, apenas está reagindo com algumas cartas contra as conseqüências do golpe. O que é muito pouco, pois faz-se necessário pôr o povo na rua contra o golpe e seu projeto de retirada de direitos que atinge a Grande Senzala brasileira. Só com cartas não se consegue enfrentar o golpe, tem que viabilizar uma dinâmica de pôr o povo na rua e isso o sistema da Reestruturação não consegue, pois está atrelado aos donos e acionistas do Engenho Colonial. Esse desatrelamento só é possível com a derrubada do sistema da Reestruturação, e os habitantes da Senzala amedrontados não se dispõem a participar desse processo de construção de outro sistema, um sistema democrático onde todos têm poder e não só a elite local, defensora do projeto do capital. Essa elite precisa de um Engenho Colonial subserviente ao Imperialismo Colonial. A Casa Grande nega-se a entender isso e com isso fortalece o Imperialismo Colonial a partir da subserviência ao subimperialismo aqui instalado. A luta da Senzala é conquistar a liberdade para poder pregar puramente o Evangelho para a qual foi ordenada. Essa é a hilariedade da realidade: a função do Engenho Colonial é viabilizar a pregação pura do Evangelho que está proibido de ser feito pelos donos e acionistas do Engenho Colonial porque isso ameaça o Império Colonial. O Engenho Colonial existe para algo que não pode e não deve executar. Entenda essa contradição maluca! É claro que isso não está escrito em nenhum lugar, mas é só tentar viabilizar essa tarefa que a repressão vai cair no infeliz habitante da Senzala por parte do Engenho Colonial que o colocará no tronco ou no pelourinho e ainda é capaz de levar uns estalaços da chibata do Feitor.
Devido a isso os habitantes da Senzala se esvaem em ativismo para se justificar, trabalhando de 10 a 14 horas por dia, como os escravos obedientes o fazem, que resulta em doença, estresse, suicídio e burrice, porque não tem mais tempo para ler e estudar. Devido à ameaça da chibata cada habitante da Senzala procura se salvar e se esconder em seu Projeto Individual de Igreja para poder sobreviver e se salvar da rua da amargura do desemprego e da humilhação. Salvação individual, essa é a lógica do liberalismo capitalista. Não se dando conta que quando mais isolado mais sozinho e vulnerável está nas mãos dos donos e acionistas do Engenho Colonial, a pequena burguesia conservadora do campo e da cidade (pequena burguesia da cidade: ACI, CDL, cooperativa do agronegócio, Lions, Rotary, Maçonaria, profissionais liberais, pequenos industriários e comerciantes; no campo: granjeiros, integrados à agroindústria, médios proprietários de terra) com apoio de habitantes da Senzala vendidos aos patrões, que se denominam pastores/as conservadores, desculpe ministros/as conservadores/as. Como eu não sou ministro, mas pastor, sempre me confundo. Pastor/a é um termo subversivo de resistência ao projeto de subserviência ao estado capitalista que usa a Colônia para se reproduzir e perpetuar. O interessante é que a Senzala assumiu e assimilou o termo ministro sem muita resistência e reflexão. O termo ministro não foi adotado porque está na Bíblia, mas porque a legislação previdenciária o usa. Como a Colônia, com a Reestruturação, virou capacho do Imperialismo Colonial ela se enquadra sem questionar as idéias dos advogados conservadores que estão dando a linha teológica da Estrutura Colonial.
Outro dirá, mas, as leis repressivas (TAM, Avaliação) foram aprovadas em Concílio! Acontece que nós vivemos no Brasil e no Brasil algumas leis valem e outras nem tanto. Por exemplo: a lei para aquele molusco marinho, a lula, tem um valor e interpretação diferente como para aquele felino, o gato, especificamente do tipo Angorá (que oculta sua comida em lugares impróprios), tem outro valor e interpretação. O que o felino Angorá pode fazer o molusco lula não pode. Assim no Engenho Colonial algumas decisões conciliares são encaminhadas e outras não são. As encaminhadas são as de interesse dos acionistas e donas do Engenho Colonial, que pagam e por isso podem mandar, como as leis repressivas, mas as decisões conciliares que desagradam aos acionistas e donos do Engenho Colonial, porque vão contra seus interesses de classe, como as decisões conciliares de 1982, não são viabilizadas, porque em sua Mensagem às Comunidades e Conclusões propõe a subversão insurgente evangélica da construção coletiva da revolução do Reino de Deus viabilizada por/em/com Jesus Cristo:

Mensagem

...Para que todos possam usufruir das dádivas do Criador, agindo responsavelmente diante delas, propomos o seguinte:
- realizar campanha de ampla informação e conscientização dos problemas agrários e urbanos:
- apoiar o agricultor na sua luta pela permanência no campo:
- assumir e defender com responsabilidade evangélica as reivindicações dos movimentos sociais, fazendo um trabalho de base com associações de bairros, atingidos por barragens, colonos sem terra, bóias-frias, sindicatos, proteção ambiental, além de inúmeras outras formas de atuação onde o amor de Deus quer se tornar vivo e real entre as pessoas.

Conclusões

... Conscientização
1.                 Ler e viver o Evangelho de Jesus Cristo.
2.                 Promover consciência de que fé e vida são inseparáveis
3.                 Promover consciência de serviço (servir).
4.                 Conscientização, a nível pessoal e comunitário, em todos os níveis da igreja sobre:
a)       O problema da terra (fundiário)
b)       A situação do agricultor, mormente o pequeno e o sem terra
c)       Migração e suas causas. Êxodo rural.
d)       A necessidade de fixar o agricultor na sua terra e reverter o processo do êxodo
e)       O Estatuto da Terra e os direitos e deveres do homem do campo (agricultor)
f)        O uso e trato responsável da terra
g)       A necessidade de unir os pequenos
h)       A necessidade de diversificar culturas agrícolas
i)         A distribuição mais justa da riqueza nacional
j)         A situação e forma de exploração dos assalariados
k)       Os danos da macro-tecnologia
l)         A situação e estruturação das cidades
m)     Uma pastoral urbana da IECLB
n)       Uma pastoral educacional na IECLB
o)       O ambiente natural e as depredações que hoje ocorrem
p)       A necessidade da paz com justiça a nível local, nacional e internacional
q)       A interdependência dos países e povos e os processos de exploração dos países ricos do Hemisfério Norte sobre os do Sul

Sinais de Apoio

Apoio engajado e consciente ao pequeno agricultor e à pequena indústria, dentro da perspectiva de um modelo simples de vida, decorrente do próprio Evangelho. Por isso apoiar:
a)       Movimentos Populares, associações de bairro, órgãos de classe, sindicatos dos trabalhadores rurais, cooperativismo sadio.
b)       Projeto de CAPA (Centro de Aconselhamento ao Pequeno Agricultor), LACHARES, grupos em defesa da ecologia e ambiente natural
c)       Movimentos no espírito de não violência
d)      As prioridades de ação da IECLB e confessionalidade luterana
Estas decisões, como também as dos outros concílios dos anos 80, nunca foram encaminhadas e nem fiscalizadas pela Casa Grande para ver se estão sendo implementadas por serem decisões conciliares. Nunca nenhum Feitor a mando da Casa Grande estalou a chibata para lembrar à Senzala que é fundamental a execução dessas decisões conciliares.  Por que não? Por que a lei no Brasil para aquele molusco marinho, a lula, tem outro valor que para aquele gato Angorá, simples assim. Como diria o velho lutador Brizola: Os interésses são outros. Outro dirá, mas isso foi há mais de 30 anos atrás! Bem, o Evangelho de Jesus Cristo é bem mais antigo e nem por isso deixa de ter validade! O que joga aqui são os interésses de classe, ponto. A teologia, na prática, no Engenho Colonial está subjugada a esses interésses de classe, da classe capitalista adoradora do deus capital com máscara de Jesus Cristo. Ai do habitante da Senzala que gritar em alto e bom tom: Fora Temer golpista! Vai para o tronco.
O Projeto de Igreja da Casa Grande e Senzala usa os habitantes da Senzala para o mútuo controle de um mecanismo de repressão que eufemisticamente é chamado de Visitação em nosso Sínodo (O Dicionário diz: Eufemismo é uma figura de linguagem que emprega termos mais agradáveis para suavizar uma expressão.): Vistoria de produtividade e averiguação de fidelidade ao Projeto do Engenho Colonial cujos proprietários privados são a pequena burguesia conservadora. Chamar a Avaliação de Visitação é que nem chamar a cachaça de pinga. Muda o nome, mas o efeito tonteador e alienante é o mesmo. Isso se chama: manipulação. Me engana que eu gosto! O problema é que tem muito habitante da Senzala que gosta de ser enganado, se sente bem melhor assim, iludido e lascado. Estou oficialmente convidando os habitantes iludidos e ingênuos da Senzala que fazem parte de uma dessas ‘Equipes de Visitação” para se retirar da Equipe de Visitação e assim boicotar essa lei repressiva. Permanecer numa dessas equipes é legitimar a repressão eclesiástica e o sistema da Reestruturação imposta pelos donos e acionistas da Colônia com a ajuda de alguns ingênuos e inocentes úteis da Senzala. Ninguém é obrigado a permanecer numa dessas “Equipes de Visitação”. Usa-se o mito de que a Visitação não tem nada a ver com a renovação ou não do “livre contrato de trabalho” chamado de TAM.
O mito, por exemplo, de que a ordem opressora é uma ordem de liberdade. De que todos são livres para trabalhar onde queiram. Se não lhes agrada o patrão, podem então deixá-lo e procurar outro emprego. O mito de que esta "ordem" respeita os direitos da pessoa humana e que, portanto, é digna de todo apreço. O mito de que todos, bastando não ser preguiçosos, podem chegar a ser empresários - mais ainda, o mito de que o homem que vende, pelas ruas, gritando: "doce de banana e goiaba" é um empresário tal qual o dono de uma grande fábrica.  ... O mito de que as elites dominadoras, "no reconhecimento de seus deveres", são as promotoras do povo, devendo este, num gesto de gratidão, aceitar a sua palavra e conformar-se com ela. O mito de que a rebelião do povo é um pecado contra Deus. O mito da propriedade privada, como fundamento do desenvolvimento da pessoa humana, desde, porém, que pessoas humanas sejam apenas os opressores. O mito da operosidade dos opressores e o da preguiça e desonestidade dos oprimidos. O mito da inferioridade "ontológica" destes e o da superioridade daqueles. Todos estes mitos e mais outros que o leitor poderá acrescentar, cuja introjeção pelas massas populares oprimidas é básica para a sua conquista, são levados a elas pela propaganda bem organizada, pelos slogans, cujos veículos são sempre os chamados "meios de comunicação com as massas". Como se o depósito deste conteúdo alienante nelas fosse realmente comunicação. (Paulo Freire. Pedagogia do Oprimido. 3ª ed. Paz e Terra. Rio de Janeiro. 1975, p. 163-164)
A “Visitação”, segundo dizem os Feitores, diretamente não tem ligação com a renovação do TAM (“livre contrato de trabalho” que passa a ilusão de ter a liberdade de escolher o patrão ou morrer de fome), mas realmente tem (pergunte isso aos donos e acionistas do Engenho Colonial que não deixam de fazer essa relação) como expõe um habitante da Senzala num e-mail:
“Estou naquela época triste: renovação do TAM. Desde novembro sofro com o terrorismo realizado por algumas lideranças e, obviamente, minha família sofre junto.
Também, mesmo por isso, a pergunta que não quer calar é quem é o patrão dos ministros e ministras? As lideranças entendem o TAM como um contrato de trabalho, e, sendo assim, que estas são os patrões, já que pagam o "salário do pastor". Na verdade, por mais que tenha buscado, esta questão não tem sido respondida satisfatoriamente por ninguém. Muitos chegam a tanger a questão, mas ninguém a diz claramente.
Da mesma forma as comunidades e paróquias entendem com a avaliação como sendo do ministro ou ministra, mas não do CAM.
Eu busco uma resposta clara, teológica, sobre estas questões e pergunto se tu podes ajudar.”
Outro habitante da Senzala comenta o e-mail do colega:
“Deveríamos fazer um caderno de memórias de colegas massacrados/as diante da unilateral regra do TAM.
Ainda: INCLUIR esse tema na agenda da nossa assembléia (da APPI) de maio. E buscar relatos de colegas pra desmascarar a coisa.
Eu mesmo passei, assim como o ..., situação semelhante no ano passado. Por causa de 2-3 pessoas num horizonte de 3 mil.”
Eu respondi ao colega da Senzala:
“Na verdade nós somos Terceirizados.
Somos contratados pela Empresa IECLB, pela ORDENAÇÃO, que nos subloca para a Empresa Paróquia onde manda o Conselho Paroquial, composto pela pequena burguesia conservadora (normalmente golpista), que nos paga, que é o patrão verdadeiro. O patrão primeiro é só pró-forma, que legaliza a Terceirização. Na Terceirização o peão está lascado (troquei o termo ofensivo à boa moral e conduta por esse)! É o nosso caso. Ponto.
A IECLB é o caso mais avançado da modernização das leis trabalhistas que o Congresso só agora está discutindo. A IECLB já usa essa legislação há muitos anos. Somos capitalisticamente mais avançados que o próprio capitalismo. Viva Nóis!
Pode chorar em alemão ou em chinês que não muda nada.
Pastores/as de toda IECLB uni-vos! Ou laquem-se! (na verdade usei outro termo considerado chulo e de mau gosto, que vocês sabem qual é)
Lembre-se: PASTORES/AS, não ministros, que é o melhor exemplo da subserviência da Igreja às leis do Estado burguês. Subserviência legalmente nem necessária, mas a Igreja de tão pelega, que é, é mais realista que o rei.”
Em nossa Senzala (Sínodo Uruguai – nome derivado do Distrito Eclesiástico Uruguai, que nunca aceitaria tal manipulação, mas os tempos capitalistas neoliberais são outros) a Avaliação recebeu outro nome, chama-se Visitação (soa melhor e engana melhor), como forma de manipulação dos fatos e da realidade. Na verdade é uma espécie de ópio para dopar os habitantes da Senzala e deixá-los mais amigáveis e produtivos conforme os interesses dos donos e acionistas do Engenho Colonial, que estão sempre muitos atentos a qualquer som antigolpista não permitido e nem tolerado na Senzala nas cerimônias religiosas oficiais. Sobre a manipulação ouçamos Paulo Freire (escrevi – ouçamos – para você ler em voz alta para entender melhor esse mecanismo ilusionista):
“Através da manipulação, as elites dominadoras vão tentando conformar as massas populares a seus objetivos. E, quanto mais imaturas, politicamente, estejam elas (rurais ou urbanas) tanto mais facilmente se deixam manipular pelas elites dominadoras que não podem querer que se esgote o seu poder. ... O apoio das massas populares à chamada “burguesia nacional” para a defesa do duvidoso capital nacional foi um destes pactos, de que sempre resulta, cedo ou tarde, o esmagamento das massas. ... A manipulação se impõe nestas fases como instrumento fundamental para a manutenção da dominação. ... Na “organização” que resulta do ato manipulador, as massas populares, meros objetos dirigidos, se acomodam às finalidades dos manipuladores enquanto na organização verdadeira, em que os indivíduos são sujeitos do ato de organizar-se, as finalidades não são impostas por uma elite. ... Insistindo as elites dominadoras na manipulação vão inculcando nos indivíduos o apetite burguês do êxito pessoal.” Paulo Freire. Pedagogia do Oprimido, p. 172-175
Por causa do “êxito pessoal” há no Engenho Colonial uma coisa chamada Abono Local e Abono função. Os que tem mais êxito pessoal tem melhor recompensa financeira. Alguns habitantes da Senzala suspeitam fortemente que esses abonos são mecanismos de cooptação, para não dizer corrupção, usados pelos donos e acionistas do Engenho Colonial para que não se questione a o Sistema Colonial subimperialista alicerçado na propriedade privada dos meios de produção. Mas, são meras suspeitas. Para os desinformados que vivem fora da Senzala informo que os mecanismos de repressão eclesiásticos instituídos na Senzala pelo EMO são o TAM, a Avaliação e o não voto no presbitério de alguns habitantes da Senzala, para o habitante da Senzala saber sempre qual o seu lugar, lugar de peão. Pois, temos os donos e acionistas do Engenho Colonial e um Coordenador da Senzala, com direito ao voto (dividir para governar e insuflar o ego de alguns habitantes da Senzala para se acharem que são escravos melhores que os outros; hierarquia é bom para todo e qualquer sistema de dominação), os outros são meros subalternos segundo as leis da Colônia, subalterna ao Imperialismo estadunidense.
Onde a Colônia quer chegar com as leis repressivas? A função dessas leis é impedir que os habitantes da Senzala façam aquilo para o qual foram ordenados, pregar livre e puramente o Evangelho de Jesus Cristo no Engenho Colonial e na Colônia. Não é muita contradição isso, ser ordenado para fazer o que não se deve fazer e se por acaso fizer será severamente punido? As leis repressivas têm esse papel de por o habitante da Senzala no seu devido lugar para fazer apenas o que os donos e acionistas do Engenho Colonial permitem e querem que faça. Portanto, nada de gritar fora golpistas, abaixo o capitalismo, que é um instrumento que o diabo usa para tentar impedir a construção do Reino de Deus. Também não pode o habitante da Senzala andar no meio do povão organizado na luta pela reforma agrária e na luta contra a perda de direitos, pois ele tem um compromisso apenas com as questões internas da produção do Engenho Colonial. Nada de produzir na linha de produção bens simbólicos não autorizados como revolução evangélica, reforma agrária, comunismo, reforma da Igreja, etc. Nada de se meter onde não foi chamado. Por isso as decisões conciliares dos anos 80 são tão subversivas e nunca foram implementadas pela direção da Colônia porque mexem com o poder do Engenho Colonial, com a Colônia e com o Império Colonial que manda na Colônia. Os habitantes da Senzala, o Feitor e a Casa Grande apenas são parte de um sistema maior para viabilizar a produção (de bens simbólicos) no Engenho Colonial conforme a demanda do Império Colonial que manda na Colônia. Os donos e acionistas do Engenho Colonial querem que os habitantes da Senzala apenas façam o seu trabalho para manter o Engenho Colonial funcionando segundo os objetivos postos por estes que se enquadram nos interesses do Império Colonial. Por isso os Documentos teológicos elaborados pelos Concílios e Direção da Igreja no processo histórico da luta de classes desse país devem ser ignorados e devidamente arquivados apenas para lembrança histórica num futuro muito distante. Nada de elaborar um Projeto de Igreja conforme a tradição teológica da Igreja, apenas viabilizar no Engenho Colonial o que interessa aos donos e acionistas do Engenho Colonial. Participar de uma Equipe de Visitação é legitimar todo o sistema no qual o Engenho Colonial está inserido segundo os interésses do Império Colonial. O Tema do Ano de 2017 é na verdade uma piada manipuladora porque a Igreja não quer nem de longe fazer qualquer reforma séria em sua estrutura e em sua teologia (controlada pelos donos e acionistas do Engenho Colonial a serviço do Império Colonial e subsidiada legalmente pelos advogados conservadores que propõe a subserviência ao Estado capitalista). A gente faz de conta que a Reforma é um compromisso permanente da Igreja e se ilude com o passado glorioso, mas não se atreve a mexer no presente opressivo. Reforma apenas no pavilhão da comunidade para aumentar o espaço para poder fazer festas maiores e ganhar mais dinheiro para poder aumentar o espaço do pavilhão para poder fazer festas maiores e ganhar mais dinheiro para poder aumentar o pavilhão para poder fazer festas maiores e ganhar mais dinheiro... Vocês sabem como continua indefinidamente o objetivo central da maioria das comunidades. Mas, o objetivo da comunidade não é participar do processo histórico revolucionário coletivo da construção do Reino de Deus realizado por/em/com Jesus Cristo? Psiu, olha a chibata e o tronco!
Toda e qualquer dissidência legal a esse Projeto do Engenho Colonial tem como resposta a chibata do Feitor, que representa a Casa Grande na roça do Engenho Colonial a serviço do Império Colonial. Este é o papel do Feitor, estalar a chibata para aumentar a produtividade e a subserviência da Senzala. Nada de pessoal é o sistema! Um manda e outro obedece. Parece não haver mais espírito de resistência ao Projeto de Igreja instalado pela direita pela Reestruturação. Todos aceitam o papel que lhes foi imposto e se resignam a esse papel e, pior, não se sonha e nem se tenta construir outro projeto além do imposto. Antes da reestruturação havia muitas experiências pelos Distritos afora que foram sufocadas pelo processo de Reestruturação. Hoje sobram muitos destes sinais do Projeto Popular de Igreja, mas estão todos isolados, ilhados, sem interconexão apesar dos sistemas eficientes de comunicação existentes hoje. Hoje os/as pastores/as tem até medo de ler nos cultos e reuniões dos grupos da paróquia os documentos da Direção da Igreja que denunciam a agressão aos direitos do povo brasileiro pelo governo golpista a serviço do grande capital internacional.
Portanto, nada de criar conflitos e muito menos mostrar os conflitos de classe reinantes em nossa Colônia, que alguns subversivos na Senzala insistem em chamar de luta de classes para acabar com a sociedade de classes baseada na propriedade privada dos meios de produção para que tenhamos uma sociedade igualitária de irmãos e irmãs, que num certo livro um elemento (termo usado pela polícia para o criminoso preso) messiânico chama de Reino de Deus. Tal conversê é altamente proibido na Senzala e muito menos no Engenho Colonial, pois os donos e acionistas do Engenho Colonial ficam ouriçados e aplicarão os mecanismos repressivos previstos no EMO e os habitantes insubmissos da Senzala serão vendidos e transferidos para outro Engenho Colonial, se é que algum ainda os queira! Pelourinho e chibata para os insubmissos!
Frente à agressão da cruz, no processo histórico da luta de classes, imposta pelo Estado e pelo Templo, Deus reagiu subversivamente ressuscitando a Jesus Cristo e como conseqüência em Pentecostes o Espírito Santo cria uma ação coletiva, a Igreja – Assembléia do Povo de Deus – com um projeto de libertar o povo da opressão da sociedade de classes no processo coletivo revolucionário da construção histórica do Reino de Deus pelo Cristo ressurreto, presente no meio de nós. A Igreja (um coletivo) como construção coletiva de resistência à sociedade de classes escravocrata (Rm 12.2) como resposta à salvação dada por graça e fé num processo de construção de uma sociedade igualitária de irmãos e de irmãs, cf. Gl 3.28. Foi para a liberdade que Cristo nos libertou, diz Paulo em Gl 5.1. A fé luterana lembra: "E “a fé não pergunta se há boas obras a fazer, sim, antes que surja a pergunta, a fé já as realizou e sempre está a realizar”." (PEvC p. 184 e respectivamente OSel 8,133.11-13). "Que boas obras certamente e sem dúvida seguem a fé verdadeira – quando, não é fé morta, e sim viva -, como fruto de boa árvore". (Fórmula de Concórdia. Livro de Concórdia. 1980, p. 513) As boas obras são o processo revolucionário de resistência à sociedade de classes opressora no processo histórico de participação pela fé e pelo batismo da construção coletiva do Reino de Deus construído com/em/por Jesus Cristo. A não inserção nesse processo histórico da luta de classes denota que não há boas obras como resultado da fé. A Igreja vira Religião (com a dinâmica de se acomodar à sociedade de classes opressora) e deixa de ser Evangelho quando não se insere no processo coletivo de resistência à sociedade de classes no processo de participar da construção dessa nova sociedade que Jesus Cristo chama de Reino de Deus. Quando pastores/as têm medo de serem claros (e o deixam de ser) em sua pregação evangélica é porque a Igreja virou religião para se acomodar à sociedade de classes capitalista e deixa de produzir os frutos da fé. A Igreja-Evangelho é revolucionária e a Igreja-Religião é acomodadora a este século (Rm 12.2). Walter Benjamin em seu livro “O capitalismo como religião” fala da Igreja-Religião:
“No Ocidente, o capitalismo se desenvolveu como parasita do cristianismo - o que precisa ser demonstrado não só com base no calvinismo, mas também com base em todas as demais tendências cristãs ortodoxas -, de tal forma que, no final das contas, sua história é essencialmente a história de seu parasita, ou seja, do capitalismo”. (Walter Benjamin. O capitalismo como religião. Boitempo. São Paulo. 2013, p. 23)
Cada um tem o seu papel no sistema do Engenho Colonial: tem a Casa Grande, tem o Feitor e tem a Senzala e as leis feitas pela Casa Grande na reunião dos donos e acionista do Engenho Colonial. Essa é a vontade de Deus! Submetam-se! Caso contrário, outros Engenhos Coloniais progredirão mais que o nosso e convencerão os habitantes de nosso Engenho a mudar de Engenho.
Essa submissão tem que ser rompida! Deus se fez classe camponesa em Jesus de Nazaré, o Cristo, para nos libertar das dinâmicas opressivas do Templo de Jerusalém e do Estado classista para pela fé participar da construção do processo histórico revolucionário do Reino de Deus. Já fomos salvos de graça pela fé então a salvação está garantida e por isso podemos nos jogar nesse processo revolucionário coletivo de participar da construção do Reino de Deus construído com/em/por Jesus Cristo contra o projeto da sociedade de classes que está nos impondo o seu projeto de Igreja para manter e reproduzir essa sociedade de classes capitalista que é um instrumento que o diabo usa para tentar impedir a construção do Reino de Deus.
1 Jo 5.4 lembra: “porque todo o que é nascido de Deus vence o mundo; e esta é a vitória que vence o mundo: a nossa fé”. A fé em Jesus Cristo não admite a sujeição e submissão ao projeto do diabo que é o capitalismo e ao seu projeto de Igreja que nos quer acomodar à sociedade de classes opressora. Pior, nos submeter à religião do capitalismo metamorfoseado de evangelho de Jesus Cristo. As pessoas vão ao culto para adorar o deus capital com máscara de Jesus Cristo porque o Evangelho de Jesus Cristo não é permitido ali anunciar clara e puramente porque ameaça os interesses do capital, caso contrário o/a pastor/a vai para a rua da amargura. Chega de submissão subserviente ao deus capital metamorfoseado de Jesus Cristo na Igreja! Abaixo o medo! Pelo direito e a obrigação advinda da ordenação de poder pregar livre e puramente o Evangelho na Igreja! Abaixo com as dinâmicas e os mecanismos eclesiásticos repressivos (visíveis e invisíveis) que criam o medo em pregar livre e puramente o Evangelho na Igreja e na sociedade!
1 Jo 4.18 “No amor não há medo antes o perfeito amor lança fora o medo; porque o medo envolve castigo; e quem tem medo não está aperfeiçoado no amor”.
Qualquer semelhança com a realidade é a mais pura verdade.
Fora Temer golpista!

Um abraço
Lobo

PS. Aos habitantes da Senzala comunico que vai haver uma assembléia da APPI em São Leopoldo no prédio da OGA, Rua Sinodal, 50, Morro do Espelho, no dia 16 de maio a partir da 9 horas da manhã. Como somos uma entidade democrática a Casa Grande e os Feitores da Casa Grande também estão gentilmente convidados, podem até trazer a chibata. Os Feitores o são por um certo período depois voltam para a Senzala e sentirão a chibata democrática de outro Feitor em suas costas. Tem alguns Feitores que conseguem subir na hierarquia por meio de muita diplomacia, acordos, conchavos escusos e nunca mais voltam para a fétida e escura Senzala. Para estes, voltar para a Senzala é uma humilhação e um desprestígio insuportável. Isso se chama carreira eclesiástica.

6 de junho de 2016

A agenda das contrarreformas no Congresso: 63 ataques aos direitos sociais, e contando

13 de abril de 2016

Rejane Carolina Hoeveler

Tanto no governo como na oposição de direita, são muitos os que, desde 2015, falam que o Congresso deve resolver logo a questão do impeachment para “voltar a funcionar”.[1] “Retomar a estabilidade política para o Brasil voltar a crescer”, em quaisquer das variantes, virou um verdadeiro mantra para grandes empresários e seus representantes.

No início de março deste ano, a assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), publicou uma lista de 55 projetos em tramitação no Congresso[2], todos os quais representam grandes ataques ao conjunto da classe trabalhadora brasileira. Uns, apresentados há muitos anos e trazidos à baila recentemente, como a PEC 215, relativa à demarcação de terras indígenas, que existia desde o ano 2000; outros, recém apresentados ao Congresso. Quando finalizávamos este artigo, mais dez projetos que contém ataques a direitos sociais eram apresentados na Câmara.

A lista que segue foi elaborada a partir do levantamento do DIAP, mas acrescenta mais alguns projetos recentíssimos. É bom lembrar que o Executivo está entre os principais proponentes de projetos que retiram direitos, como o PLP 257, apresentado em acordo prévio com todos os governadores dos estados e que representará o maior ataque aos servidores públicos das últimas décadas. Este projeto, em 6 de abril, recebeu 209 emendas e tramita com regime de urgência no Congresso.[3]

Essa lista engloba apenas os Projetos de lei já apresentados e em tramitação – apenas uma pequena parte, portanto, dos ataques que podem vir sob a forma de novos e mais ambiciosos projetos que visam a implementação até o fim de uma ampla agenda de contrarreformas.[4]

É claro que também existem Projetos de lei que defendem direitos sociais e medidas progressistas. Mas a composição majoritariamente conservadora da atual legislatura do Congresso, como mostraram diversos levantamentos[5] faz com que a agenda que avança na tramitação seja aquela dos ataques. Isso já ficou claro em 2015 com a aprovação, na Câmara, do fim da maioridade penal[6], do PL 4330, das terceirizações[7], e da quase aprovação do Projeto de Lei relativo ao aborto que aumenta a criminalização das mulheres, o PL 5069-2013[8], contra o qual milhares de mulheres se mobilizaram em outubro e novembro de 2015. As manifestações que desde 2015 pedem o impeachment, ao contrário, claramente reforçam essa agenda.

Se um golpe contra o governo triunfa, essa agenda será mais apensada e apressada? E se não triunfa, ou pelo menos não neste momento, as concessões que o governo fará para se manter no comando chegarão ao mesmo patamar de ataques? Impossível afirmar com precisão. O Plano Temer em muito agradou a burguesia brasileira, sinalizando para esta o tipo de governo que virá com ele. O fato é que enquanto assistimos ao espetáculo do golpe institucional contra o governo do PT, articulam-se nos bastidores quais serão os próximos projetos que atendem aos interesses do capital.

Ataques aos serviços públicos
1.Extensão para 2023 da Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que permite que o governo aplique os recursos inicialmente destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e, na formação de superávit primário e o pagamento de juros da dívida pública), e aumenta seu patamar para 30% (PEC 87/2015).
2.Reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos (PLP 257-2016);
3.Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara);
4.Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara);
5.Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 – Câmara);
6.Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara) = ataque ao direito de greve;
7.Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara).

Ataques aos direitos dos trabalhadores
7.Regulamentação da terceirização sem limite (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado) = precarização das relações de trabalho;
8.Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara) = crianças no mercado de trabalho.
9.Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara) = menor poder de barganha do trabalhador.
10.Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara) = trabalhador não poderá recorrer das decisões do empregador;
11.Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);
12.Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas (PL 4193/2012 – Câmara. Autor: Dep. Irajá Abreu, PSD-TO);
13.Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho (PL 7341/2014 – Câmara).
14.Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara) = ataque ao poder de barganha do trabalhador e enfraquecimento dos sindicatos;
15.Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara) = flexibilização da jornada, aumentando exploração;
16.Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 – Câmara) = conjunto amplo de ataques que trata da terceirização, prevalência do negociado sobre o legislado, mexe no direito de greve, nas atribuições dos sindicatos, entre outros.
17.Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);
18.Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara); já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos = permite uma maior periodicidade nas negociações coletivas, abrindo mais oportunidades para retirada de direitos;
19.Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara) = aumenta poder de barganha dos empregadores;
20.Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado) = reduz a definição de trabalho escravo na lei;
21.Estabelecimento do Simples Trabalhista (PL 450/2015 – Câmara) = cria uma categoria de trabalhador com menos direitos
22.Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);
23.Susta a Norma Regulamentar 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado) = aumenta exposição do trabalhador a acidentes de trabalho;
24.Execução trabalhista da aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 – Câmara) = estabelece entraves na execução trabalhista protegendo o empresariado, dificultando tanto a penhora de contas da empresa para pagar obrigações trabalhistas e colocando uma série de limites para que as ações trabalhistas incidam sobre o patrimônio do empresário e de seus sócios;
25.Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 – Câmara) = idem
26.Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara);
27.Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);
28.Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara) = menos segurança para diversas categorias de trabalhadores;
29.Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara);
30.Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);
31.Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 – Câmara);
32.Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 – Senado) = dificulta acesso a Justiça por parte do trabalhador;
33.Modificação do artigo 618 da CLT (PL 4962/2016) = aprofunda o ataque colocado pela MP 680/2015, segundo a qual é possível flexibilizar salário e jornada em períodos de retração econômica global ou setorial, mediante negociação coletiva.

Banco Central e empresas públicas
34.Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara);
35.Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);
36.Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 – Senado);
37.Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado);
38.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado)
39.Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara) = maior poder para as mineradoras;
40.Mudanças na legislação sobre a pesquisa clínica (PL 200/2015) = prevê mudanças nas obrigações dos pesquisadores e dos institutos de pesquisas com relação humanos que participam da pesquisa, como não conferir responsabilidades aos agentes da pesquisa clínica com os cuidados em saúde dos participantes e flexibilizar o uso de placebo; é uma desregulação da pesquisa clínica, de forma a atender os interesses da indústria.

Ataques aos direitos das mulheres e dos homossexuais
41.Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto (PL 5069/2013 – Câmara) = criminalização ainda maior das mulheres e profissionais de saúde;
42.Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. (MPV 696/2015 – Senado);
43.Instituição do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007 – Câmara) = grave ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres;
44.Instituição do Estatuto da Família (PL 6583/2013 – Câmara) = retrocesso para grupos LGTBs e mulheres, não reconhecimento dos homoafetivos como família, ficando de fora do alcance de políticas do Estado;
45.Obrigatoriedade da comunicação, pelos estabelecimentos de saúde, de aborto ou de sua tentativa. (PL 4880/2016) = aperfeiçoa a criminalização das mulheres que fazem aborto, seguindo lei que está sendo votada no Rio de Janeiro a partir da “CPI do aborto”;
46. Permissão da “cura gay” (PL 4931-2016) = o projeto dispõe que “Fica facultado ao profissional de saúde mental, atender e aplicar terapias e tratamentos científicos ao paciente diagnosticado com os transtornos psicológicos da orientação sexual egodistônica, transtorno da maturação sexual, transtorno do relacionamento sexual e transtorno do desenvolvimento sexual, visando auxiliar a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo”.

Ataques aos direitos dos indígenas e trabalhadores do campo
47.Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000) = retira do Executivo a prerrogativa de realizar a demarcação das terras, tornando as populações indígenas ainda mais vulneráveis aos poderes regionais; prevê indenização dos proprietários de terras em todos os casos e estabelece a perda da demarcação se a população não estiver fixada desde antes de 1988;
48.Substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara) = flexibiliza os critérios para a terra ser considerada produtiva, favorecendo os grandes proprietários;
49.Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 – Senado);
50.Alteração da Lei 5.889/1973, que institui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa (PLS 208/2012 – Senado) = flexibiliza os direitos do trabalhador rural;
51.Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/2010 – Senado) = torna mais rígida a implementação da reintegração de posse, principal instrumento contra as ocupações;
52.Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);
53.Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado) = flexibilização da lei que obriga a informar os transgênicos no rótulo dos alimentos;
54.Flexibilização da regulação sobre a autorização de agrotóxicos (Projeto 4933/2016) = explicitamente em nome do “ramo dos pesticidas”, permite a autorização da comercialização de agrotóxicos sem passar pelo Ministério da Saúde e do Meio Ambiente.

Aumento do aparato repressivo do Estado, dos proprietários e das Igrejas

Além da Lei anti-terrorismo, já sancionada com vetos por Dilma (PL 13.260-2016), diversos projetos estipulam medidas que vão no sentido de incrementar os aparatos repressivos, os quais certamente recairão sobre os movimentos sociais.
55.Concessão de acesso a todo e qualquer sistemas oficiais de informações sobre cidadãos para as polícias e órgãos de segurança. (PL 4893/2016);
56.Instituição de parceria público-privada na área de segurança pública (PL 4847/2016);
57.Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado);
58.Flexibilização do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara);
59.Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado);
60.Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado);
61.Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 – Câmara);
62.Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara);
63.Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Eclesiásticos Cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele, e o inclui no rol dos crimes hediondos (PL 4879/2016).
64. Programa Escola sem Partido = impede a livre manifestação de professores sobre política, questões de gênero e orientação sexual (PL 867-2015).

Siglas

PL –Projeto de Lei

PLS – Projeto de Lei do Senado

PLP –Projeto de Lei Complementar

PEC – Projeto de Emenda Constitucional

MPV – Medida Provisória

Notas

[1] Agradeço a Rafael Vieira e a Simone Silva por excelentes esclarecimentos sobre o teor de alguns dos projetos aqui listados.

[2] AGÊNCIA DIAP. 55 ameaças à direitos em tramitação no Congresso. Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, 9 mar. 2016. Disponível em: http://bit.ly/1SzezlW.

[3] Ver Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES-SN. PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores. ANDES-SN, 4 abr. 2016. Disponível em: http://bit.ly/20Bb6JK.

[4] Os projetos por nós acrescentados a lista do DIAP trazem, nas notas de rodapé, os links para que o leitor acesse diretamente o inteiro teor assim como o estado da tramitação.

[5] Ver por exemplo a excelente matéria da Agencia Pública, MEDEIROS, Étore. As dinastias na Câmara. Pública, 3 fev. 2016. Disponível em: http://bit.ly/1VoCBav.

[6] Ver ALMEIDA, Frederico de. O duplo golpe de Eduardo Cunha. Blog Junho, 4 jul. 2015. Disponível em: http://bit.ly/1N8dTYH.

[7] Sobre os nefastos efeitos desde PL, ver o Dossie Terceirização no Blog da Boitempo – http://bit.ly/1xXdcd1; e SOBRINHO, Wanderley Preite. ‘Lei da terceirização é a maior derrota popular desde 1964’. Carta Capital, 10 de abril de 2015. Disponível em: http://bit.ly/1ybJJMs

[8] ARAÚJO, Tatianny e HOEVELER, Rejane. PL 5069-2013, um retrocesso histórico para as mulheres brasileiras. Disponivel em http://bit.ly/1NgLHB3.

http://blogjunho.com.br/a-agenda-das-contrarreformas-no-congresso-63-ataques-aos-direitos-sociais-e-contando/