A volta dos quartéis

Título: A volta dos quartéis

Texto: Então, vi um anjo posto em pé no sol, e clamou com grande voz, falando a todas as aves que voam pelo meio do céu: Vinde, reuni-vos para a grande ceia de Deus, para que comais carnes de reis, carnes de comandantes, carnes de poderosos, carnes de cavalos e seus cavaleiros, carnes de todos, quer livres, quer escravos, tanto pequenos como grandes. Ap 19.17-18

Achávamos em 2016 que o Golpe era apenas um Golpe parlamentar-jurídico-midiático-empresarial, mas a fala do senador Jucá já apontava para a questão central, os militares, que ele havia consultado para derrubar a presidenta Dilma. Hoje sabemos que desde 2014 os quartéis estavam se preparando para retornar à cena política e escolheram o Bolsonaro para os representar. Usou-se a sua usual truculência para provocar a esquerda, as mulheres, os negros, a comunidade LGBT para ganhar notoriedade na mídia – tudo pensado. Ele, dentro do processo da recolonização da América Latina pelos USA com auxílio do Instituto Atlas (braço civil da CIA), liberou e deu voz ao que há de pior escondido no íntimo do ser humano: o ódio, a intolerância, o racismo, o machismo, o preconceito contra a esquerda, o pobre, o indígena, o negro e o povo nordestino.

Seguiram-se os seguintes passos para viabilizar o Golpe militar pseudodemocrático nazi-fascista ultraliberal que o processo eleitoral legitimou:

1. Deposição da presidenta Dilma

2. Inviabilizar a candidatura do Lula

3. Eleger o Bolsonaro

Viramos novamente um satélite dos USA para facilitar o saque de nossas riquezas e extorquir de forma mais eficiente o mais-valor produzido pela classe trabalhadora.

Günter Adolf Wolff

Palmitos, SC

A seguir dois artigos reveladores:

" Sobre política, distração e destruição
O atual governo tem três núcleos:
1. O ideológico-diversionista.(presidente, seus filhos, Onix, os pentecostais e outros doidos soltos.)
 Serve apenas para manter a moral da "tropa" em alta, dando representatividade e acomodação psicológica a quem realmente acredita que o Brasil é socialista, que existe ideologia de gênero ou que a terra é plana. Serve também para causar indignação e tristeza nos "progressistas" e, assim, desviar a atenção das questões centrais manejadas pelos núcleos 2 e, especialmente, pelo núcleo 3.. Pode também ser utilizado para criar bodes expiatórios: se algo der errado em qualquer setor dir-se-á que foi porque não houve "pulso" para combater a ameaça vermelha, os defensores dos direitos humanos ou os apologistas da ideologia de gênero. Basta trocar por outro mais moderado ou ainda mais alucinado, a depender das circunstâncias. Por mais que haja oportunismo, é importante que os recrutas desse núcleo acreditem nas coisas que dizem. É o exército de Brancaleone, mas causará muitos estragos.
2. O policial-jurídico-militar. (moro e os generais , o almirante e a PF)
Aqui não tem brincadeira e nem folclore. Acabou o circo. Gente profissional, que sabe operar a máquina repressiva. Vai garantir a materialidade das loucuras do núcleo 1 eliminando os críticos e dando corpo aos "inimigos da pátria", provavelmente por meio do processo penal. Mas também irá este núcleo abrir espaço para a concretização das medidas no núcleo 3. Aqui não tem arminha com o dedo. É arma de verdade. É cadeia. É destruição física e moral.
3. O núcleo econômico. (Guedes e os Chicago boys, o Santander cuidando do banco central)
Aqui está o nervo. Aqui a terra é redonda; não tem fala contra a globalização; ninguém acredita que exista socialismo no horizonte. Aqui a turma estuda, tem PHD e já leu Marx. Aqui "dinheiro não fede", podendo vir dos EUA, da China ou da Rússia. Os direitos trabalhistas, a previdência, a assistência social, a saúde e a educação irão para o vinagre a partir daqui e não pelas mãos da turma do "menino veste azul e menina veste rosa" (que baita distração, hein?). Daqui vem a ordem para por agrotóxico na comida, retirar terra de índio e quilombola, afrouxar licenciamento ambiental e garantir o sequestro dos bens públicos e do orçamento. O resto é tudo lateral. Depois de feito o trabalho, será até possível o núcleo 2 pegar mais leve. Até essa coisa de direitos humanos pode voltar. E assim o núcleo 1 se torna dispensável. Depois que tudo for (des)feito, pode vir uma pessoa "sensata", um liberal, uma versão made in Brazil do francês Macron para reestabelecer a "racionalidade", a "democracia" e o "estado de direito"."
Silvio Almeida- Professor FGV - presidente Instituto Luis Gama

“Nova democracia”: o plano do general Villas Bôas que levou Bolsonaro à presidência. Por Joaquim de Carvalho
Publicado por Joaquim de Carvalho

Jair Bolsonaro foi sincero quando disse, na posse do novo ministro da Defesa, general  Fernando Azevedo e Silva, que deve sua eleição ao general Eduardo Villas Bôas.
“Eu não precisava falar, mas hierarquia, disciplina e respeito é que fará (sic) do Brasil uma grande nação. Meu muito obrigado, comandante Villas Bôas. O que nós já conversamos morrerá entre nós, mas o senhor é um dos responsáveis por estar aqui. Muito obrigado mais uma vez”, disse.
Ao ouvir, Villas Bôas chorou, como mostra a imagem de TV.
A eleição de Bolsonaro é um plano que começou a ser arquitetado no Exército em 2014, quando se completaram 50 anos do golpe de 64.
A revelação é de uma reportagem publicada na prestigiada publicação Letra P, da Argentina, em outubro do ano passado, três dias antes do primeiro turno das eleições.
O enviado especial Marcelo Falak entrevistou um militar de alta patente, sob a condição de anonimato, e relatou, em detalhes, como o plano Bolsonaro foi preparado.
Segundo ele, na caserna, a eleição de Bolsonaro é definida como o primeiro passo de uma “nova democracia”.
E o que significa isso?
A fonte do Letra P explicou:
A ideia é testar uma “terceira via”, que é algo diferente de uma situação em que os militarem sejam cabeças de um regime próprio ou subordinados passivos a autoridades civis. Queremos ser aceitos como cidadãos. É por isso que estamos falando de uma nova democracia.
Nele, não deve haver restrição à participação de oficiais militares em cargos públicos.
Estamos nos esforçando para que a sociedade, a classe política e a imprensa se modernizem e parem de nos considerar cidadãos de segunda classe. Oficiais militares são pessoas muito qualificadas, somos competentes, conhecemos idiomas, temos pós-graduações. Nós devemos terminar com o fato de que nós não podemos ser ministros
Quando os militares começaram a conversar com Bolsonaro sobre este plano, a imagem do capitão da reserva não era uma unanimidade positiva entre os oficiais do Exército.
O general Ernesto Geisel, um dos ditadores pós-64, se referiu a ele como um “mau militar”, na entrevista que concedeu a um projeto de memória da Fundação Getúlio Vargas.
Em 1986, quando estava na ativa, Bolsonaro conseguiu espaço na revista Veja em que publicou um artigo para reivindicar aumento de salário e espinafrar o então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves.
Na gestação da “nova democracia”, a partir de 2014, os militares o teriam convencido de que precisava mudar.
“Ele mudou muito pessoalmente, casou com sua terceira esposa, teve uma filha e, algo que ninguém sabe, ele fez psicanálise por dois anos”, disse a fonte.
Mas a mudança que eles mais queriam era da visão sobre a economia.
Segue o que disse o militar de alta patente:
Bolsonaro estava aberto ao diálogo e, dia a dia, vimos que ele mostrava valores importantes, como disciplina, respeito e muita humildade. Ele aceitou nossas sugestões e mudou muitas de suas posições anteriores. Por exemplo, passou do nacionalismo econômico que anteriormente defendia ao liberalismo. Isso, o que é visto na campanha, foi o produto do diálogo que o Exército abriu com ele, não tem dúvidas.
O capitão Exército já chegou a ser um nacionalista extremado, quando andava ao lado de Eneas Carneiro, e falava sobre a necessidade de fortalecer as estatais.
Acertados os ponteiros, militares e Bolsonaro marcharam juntos, alicerçados na ideia de que os antigos partidos não eram o caminho para a volta dos militares ao poder.
A elite nunca se importou com a nação, desde a época do império. Ela só pensava em si mesma e nunca fazia o que o país precisava. Então, ficamos claros que os partidos do centro não se uniriam para enfrentar a esquerda.
Por isso, nessa entrevista, três meses antes de Bolsonaro relatar a existência da conversa entre ele e Villas Bôas que levará para o túmulo, a fonte declarou como estratégicas duas manifestações do comandante do Exército durante o ano de 2018.
Em abril do ano passado, na véspera do julgamento pelo STF do HC que poderia impedir a prisão de Lula, Villas Bôas publicou dois tuítes que podem ser considerados como ameaça aos ministros do Supremo.
Em setembro, na véspera do julgamento pelo TSE do registro da candidatura de Lula, ele concedeu entrevista para o Estadão para dizer que o Brasil não aceitaria a candidatura de um político enquadrado na lei da ficha limpa.
São manifestações golpistas, como lembra o enviado especial da publicação argentina, que seriam inadmissíveis no seu país, mas a fonte considera que não. Segundo ela, se Haddad tivesse vencido as eleições, assumiria.
Não porque as Forças Armadas gostariam, mas porque haveria pressão popular. “Em 64, não havia Facebook, o mundo era diferente. Um golpe não ocorrerá em nenhum caso, afirmou.
Então, quando pressionou as instituições democráticas, Villas Bôas estaria apenas blefando?
Lamentavelmente, o STF cedeu.
A ministra Rosa Weber era (e ainda diz ser) favorável ao princípio da presunção de inocência, isto é, contrária à prisão a partir de decisão de segunda instância.
Mas, no julgamento do HC, votou contra, numa manifestação confusa, em que ela começa dando inclinações de que atenderia ao pedido da defesa do ex-presidente, mas conclui com um cavalo de pau, em que coloca o princípio da colegialidade acima de sua convicção pessoal.
Na prática, foi a primeira vez em que a maioria aceitou perder para a minoria. Pelas manifestações dos ministros, havia, na ocasião, seis votos contra a prisão de segunda instância, e cinco a favor.
A concessão dessa importante entrevista a um jornalista da Argentina parece também indicar um movimento para que o exemplo brasileiro se espalhe pelo continente.
“Falamos sobre essas questões (a doutrina da ‘nova democracia’) com nossos colegas uruguaios, mas infelizmente não com as da Argentina, que ainda sentimos deprimidos demais. Eles têm um treinamento que é muito bom, mas a falta de apoio da sociedade significa que eles ainda não desenvolveram uma perspectiva política”, comentou o militar.
Na perspectiva da “nova democracia”, o adversário eleito é o PT, “a besta fera”. A fonte do Letra P admite que a bandeira do nacionalismo econômico agora é exclusividade dos petistas, mas, para ele, isso não é importante.
Se abandonaram a bandeira do nacionalismo, por que se mobilizaram tanto pela eleição de Bolsonaro como caminho para recuperar espaço no poder?
É uma questão relacionada ao sentimento dos militares que eram de média patente quando o movimento das diretas os mandou de volta aos quartéis.
Com Bolsonaro, contemporâneo deles na Academia Militar de Agulhas Negras, estão de volta.
E a tendência, como ocorreu a partir de 64, é que procurem ocupar cada vez mais espaço. Na época, se dizia que, depois de Castelo Branco, devolveriam o poder aos civis.
Isso não aconteceu.
E o Brasil mergulhou num período tenebroso, sem liberdade política e crise na economia, que terminou com uma recessão profunda (a base da chamada década perdida, a de 80) e com altos níveis de corrupção.
O país não pode permitir que esta tragédia se repita.
Já está em andamento, mas pode ser evitada.
O Brasil é muito maior do que a turma que se formou com Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras.

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nova-democracia-o-plano-do-general-villas-boas-que-levou-bolsonaro-a-presidencia-por-joaquim-de-carvalho/

A nova cara da ditadura brasileira

Roberto Amaral

22/11/2018

Do golpe continuado (fato objetivo à espera dos cientistas políticos) caminhamos para a ditadura de novo tipo, aquela que, para exercer-se, não carece de um novo direito. Impera com o direito que encontra. Este, no entanto, torna-se maleável, à mercê da interpretação política do poder judiciário, sempre atento aos humores do Príncipe que tanto pode ser o presidente da República, quanto um general de quatro estrelas, ou, mais modernamente, o invisível, onisciente, onipotente, onipresente ‘Mercado’.

Ontem como hoje, aqui e em toda a parte.

A ditadura, que a esta altura não precisa ser conceituada, não é, necessariamente, o regime da ilegalidade, mas o de uma legalidade autoritária que muitas vezes pode, antes da força, alimentar-se nas vozes da soberania popular (onde muitos governos autoritários têm origem) porque o direito é simplesmente isto: o ordenamento da vontade dominante. Assim, para estabelecer-se e vicejar, não precisa, a ditadura, necessariamente, derrogar a ordem dada; pode mesmo governar com o instrumental cedido pelo regime herdado. Ao fim e ao cabo: mesmo a ordem legal democrática pode servir ao regime autoritário, ou, mais precisamente, a ordem democrática pode prestar-se à sua manipulação pelo autoritarismo que, no Brasil, não é monopólio dos militares, pois pervade todos os espaços da vida social e sempre foi um atributo a mais a serviço da dominação das elites.

Nos negros anos 40-50 da democracia nos EUA, por exemplo, o furor macarthista, êmulo ideológico da mesma família da ku-klux-kan, prescindiu de reforma constitucional ou de inovações legislativas para impor-se imolando reputações, perseguindo e desempregando escritores, cineastas e artistas, atores e jornalistas e políticos de um modo geral.

Em entrevista ao Valor (29.10208) Wanderley Guilherme dos Santos adverte que governos reacionários são uma possiblidade democrática (desde que se preserve o processo eleitoral-representativo), o que salta aos olhos numa rápida leitura de nossa história recente: no alvorecer da democracia e da ordem jurídico-liberal derivada da Constituição de 1946, o governo Dutra foi uma experiência reacionária, sem precisar ofender a ordem legal, a mesma ordem que deu piso ao regime de Café Filho até Nereu Ramos (1954-55), quando dois presidentes da República (Carlos Luz e Café Filho), com os aplausos historicamente corretos dos democratas, foram depostos ‘na forma lei’, mais precisamente ‘impedidos’ de continuar exercendo seus mandatos.

Uma vez mais os fins justificando os meios, foi esta a forma encontrada pelos juristas, a bordo dos tanques de guerra da Vila Militar, para assegurar o império constitucional garantindo a posse de Juscelino Kubitscheck e João Goulart, eleitos no pleito de 1955, que os presidentes impedidos intentavam impedir.

A operação seria, mais tarde, homologada pelo STF. Recomendo aos jovens liberais a leitura do voto do relator, ministro e jurista Nelson Hungria, joia do realismo político.

O ‘golpe legal’ que não é uma invenção nossa, repetir-se-ia na curta história do segundo governo de Dilma Rousseff, derrogado por um golpe de Estado de fato, que, ademais de contar com o respaldo do STF (que igualmente respaldara os pronunciamentos militares de 1937, 1955 e 1964), respeitou os procedimentos da lei, nos limites de seu formalismo, cego para ver, nesse e nos demais casos, a violência intrínseca a toda fratura da soberania popular.

A estrita observância da ordem legal não é, e jamais foi, garantia de respeito aos direitos humanos, porque o direito não tem caráter, ele deriva da força que o institui. Conteúdo amoldado pelo continente, é instrumente quase arbitrário nas mãos de quem o aplica, principalmente quando este agente não se submete a uma instância revisora.

O que pretendo sublinhar, e neste ponto não caminho adiante de Wanderley, é que o governo do capitão não precisará violar a lei para caracterizar-se como ditadura, porque poderá ser um governo antidemocrático nos limites e sob o amparo do direito vigente.

Para prever o que pode ser o futuro sob a batuta do capitão (admirador de reles torturadores como o Cel. Ulstra, ou ditadores como Viktor Orbàn, primeiro ministro da Hungria, que há pouco inaugurou em Budapeste um monumento em homenagem à invasão nazista) basta uma olhadela no nosso entorno.

Quando é preciso torcer o direito, sem mata-lo, o poder judiciário inova na interpretação, sempre a favor do interesse que se fez Estado. Que faz o STF e que fizeram os ministros dos tribunais superiores e os juízes de piso das mais diversas comarcas, nomeadamente a partir do golpe de 2016, senão refazer jurisprudência (o que implica mudar o direito no que ele tem de mais relevante que é sua aplicação) e refazer a ideia da lei, sem dela retirar ou acrescentar um fio, simplesmente reinterpretando-a segundo os interesses da ordem vigente, por definição mutante? O direito não é, está sendo.

Quantas vezes a lei, intocada em seu formalismo, foi erguida nesses dois anos para restringir direitos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva? O relatório das ofensas não cabe neste espaço.

O professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina foi levado ao desespero e ao suicídio sob o tacão de uma juíza de província que o ameaçava com a lei e os bilinguins da Polícia Federal.

Em plena vigência da Constituição Federal (Art.5º, LVII: ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”) o ex-juiz de Curitiba (cabo eleitoral do capitão e a partir de janeiro seu plenipotenciário ministro da Justiça) e o tribunal da quarta região mandaram o ex-presidente Lula para a cadeia, e o STF, para não ser obrigado a liberta-lo, numa manobra de pauta das sessões, vício ético absolutamente legal, decidiu não julgar o habeas-corpus que inevitavelmente o libertaria.

Para tal, mas sempre na forma da lei, as togas mais uma vez se curvaram à japona e, com o sabre no pescoço, ministros e ministras decidiram ouvir os bons conselhos do comandante do exército sobre os riscos que a Corte correria se o ex-presidente conquistasse a liberdade.

Na duas últimas semanas do processo eleitoral nada menos que 17 decisões judiciais mandaram forças policiais invadir campos universitários e impedir reuniões políticas não-eleitorais, nada obstante a vigência do inciso XVI, art. 5º da C.F. que a todos assegura o direito de reunião. Depois do fato consumado, passadas as eleições, eleito o candidato previamente escolhido, o STF julgou inconstitucional as incursões jurídico-policiais. Assim não há porque falar em ferida legal.

Em plena vigência da Constituição que Ulisses Guimarães batizou de ‘cidadã’, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), com sede em Brasília, impôs (decisão vigente desde 2009 e só agora julgada e revogada pelo STF) a censura, que se supunha finda com a ditadura de 1964, ao Estadão, impedindo-o, por 3.327 dias, de noticiar informações sobre uma operação da Polícia Federal que atingia o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decretou (dia 17 último) censura à TV Globo proibindo-a de divulgar qualquer parte do conteúdo (de posse da emissora) do inquérito policial que investiga, sem nada concluir, a chacina da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Tais fatos, catados ao acaso, remontam ao período prebolsonariano, bem podem ser um indicador do que esperam os direitos humanos e as franquias político-sociais no regime em instalação, quando haverá a perfeita comunhão de interesses e propósitos entre o poder governante, o poder judiciário, o ‘mercado’ e os meios de comunicação de massa.

Quando as circunstâncias assim o exigirem, o poder lançará mão dos juristas e os ministros do STF encontrarão a interpretação mais consentânea com seus interesses.

É a primeira opção do sistema.

Na sua retaguarda, se necessário for implementar uma ou outra reforma ou inovação legislativa, o capitão conta com um Congresso solidário no autoritarismo, e ansioso em prestar ou vender serviços. Pois se trata de Congresso assumidamente reacionário, voltado para a proteção do arbítrio. Sua pauta (construída na campanha eleitoral) já compreende a criminalização dos movimentos sociais, a redução da menoridade penal, o fim do Estatuto do desarmamento, e, como símbolo do atraso, unificados o fim do ensino gratuito e o projeto da Escola ‘sem partido’, eufemismo que procura esconder o projeto real de escola sem voz e sem ideia, universidade sem pensamento, país sem progresso, paraíso das iniquidades sociais enquanto o novo chanceler corre de Seca a Meca à procura dos comunistas que teriam inventado a revolução francesa.

Fica, assim, como ponto de reserva, pois, se acaso a interpretação sempre circunstancial da lei não satisfizer inteiramente aos desejos e necessidades do Príncipe, o Congresso fará sua parte, como fará, tem feito, o poder judiciário, todos sob a vigilância do ‘Mercado’ o verdadeiro titular da casa grande de nossos dias.

Marielle Franco – nesta quarta-feira, a chacina completa oito meses de inepta investigação. Os mandantes estão sendo perseguidos ou protegidos?

- Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

https://www.cartacapital.com.br/politica/a-nova-cara-da-ditadura-brasileira