Código Florestal: O veto desenvolvimentista

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

Sumário:

Veto desenvolvimentista
Vetos: Indignação no movimento ambientalista
Código: ‘Mais um capítulo infeliz’, dizem ambientalistas
O ‘silêncio dos ruralistas’ indica satisfação com os vetos
Vetos de Dilma, mais do que maniqueísmo, uma concepção
Agenda ambiental subordinada à agenda econômica

Veto desenvolvimentista

Por algum momento, organizações do movimento social, particularmente ambientalistas, alimentaram a esperança de que Dilma vetasse na íntegra a reforma do Código Florestal. Quatro fatores contribuíam para essa expectativa: o retalhamento do Código patrocinado pelos ruralistas depois do texto acordado e aprovado no Senado; o crescimento nacional da campanha sintetizada na hashtag #VetaTudoDilma que ganhou as ruas e as redes sociais; a proximidade com a Rio+20 e o gesto simbólico da presidente em Betim (MG) ao quebrar o protocolo e cumprimentar pessoalmente manifestantes que pediam o "Veta, Dilma".

Prevaleceu, porém, o que todos já aguardavam: o veto parcial com o anúncio da supressão de 12 itens do Código e a edição de uma Medida Provisória (MP) para preencher as lacunas deixadas pelo veto.

Os vetos não devem ser interpretados de forma maniqueísta, como muitas vezes se veem nas manifestações de muitos ativistas como analisaremos na sequência. A presidente Dilma Rousseff ao invocar os vetos os fez alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Sua postura deve-se antes de tudo a uma concepção de pensar o conjunto da sociedade e os conflitos que a permeiam. Dilma está convencida que é possível conciliar preservação e desenvolvimento.

Vetos: Indignação no movimento ambientalista

O fato é que o anúncio dos vetos somados à MP irritou o movimento ambientalista. Decepção, frustração e indignação foram alguns dentre os muitos adjetivos utilizados pelas organizações ambientalistas para classificar a decisão da presidente. “O Brasil dormiu desconfiado, mas esperançoso, durante o final de semana, e acordou indignado na segunda-feira. Com 12 vetos e uma Medida Provisória, nasceu já remendado o Código Florestal do século XXI – e repleto de anistias”, disse Raul Telles - coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA) e ambientalista.

Embora as organizações avaliem que os vetos contrariam os interesses mais arcaicos do latifúndio, consideram que, acima de tudo, determinaram uma vitória do setor produtivo ligado ao agronegócio.

As organizações destacam que os vetos ficaram no meio do caminho, permitindo dubiedade na interpretação e, pior, fazendo concessões enormes aos ruralistas: "O caminho do meio entre não tomar veneno e tomar muito é veneno do mesmo jeito. Essa proposta é venenosa", afirmou Pedro Gontijo, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades e classificou como "retrocesso ambiental" a sanção do novo Código Florestal, com os 12 vetos e a edição da medida provisória.

Entidades como o Greenpeace, o WWF e o ISA fizeram duras críticas à presidente. O Greenpeace acusou a presidente de mentir após ter prometido ainda na campanha de 2010 que não faria nenhum tipo de anistia. O Instituto Socioambiental – ISA, afirmou que “todos já sabíamos que a sensibilidade da presidente Dilma para com as questões socioambientais está abaixo da média nacional”. Para o WWF, com a decisão de Dilma, “a sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas”.

Quatro foram as medidas anunciadas pela Medida Provisória pós-veto que mais irritaram as entidades ambientalistas: 1) anistia de multas; 2) redução da preservação das APP’s; 3) possibilidade que áreas degradas sejam recompostas com plantas que não são nativas; 4) redução das exigências legais para a recuperação de nascentes.

As medidas fizeram com que as organizações ambientalistas levantassem o tom nas críticas à presidente. O coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA) e ambientalista Raul Telles diz que “ao não cumprir com a palavra empenhada perante a sociedade, a presidenta Dilma Rousseff se tornou cúmplice do projeto de país que a ala mais retrógrada de nossa elite econômica está desenhando. E entrará para história como aquela que, mesmo podendo, mesmo tendo todo o apoio da sociedade, não evitou o maior retrocesso nos padrões de proteção ambiental da história brasileira”.

Marcio Astrini, do Greenpeace, afirmou que “Dilma caminha para ser a pior presidente das últimas décadas para o meio ambiente. Após 18 meses no cargo, ela não criou uma única unidade de conservação, mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. É um legado de vergonha”, diz ele.

Código: ‘Mais um capítulo infeliz’, dizem ambientalistas

Na opinião das organizações sociais e ambientalistas os vetos de Dilma preservaram a coluna vertebral da proposta ruralista ao Código Florestal.

O coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA) e ambientalista Raul Telles diz que “já nasceu remendado o Código Florestal do século XXI – e repleto de anistias".

Telles enumera os recuos, concessões e dubiedades. Segundo ele, “o novíssimo Código Florestal isenta de recuperação todas as Áreas de Preservação Permanente e a grande maioria das áreas de reserva legal que tenham sido desmatadas até 2008. Ou seja, desmatou, fica desmatado. Se havia multa, está anulada. Se a área havia sido embargada, está liberada. Isso é anistia", destaca. "Em pleno século XXI, - constata o advogado - voltaremos a um patamar anterior ao de 1934, quando nosso primeiro Código Florestal foi aprovado".

A opinião é partilhada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, para quem o veto não tocou na definição de “área rural consolidada” para caracterizar as ocupações de áreas florestais efetuadas até julho de 2008, e que serve de base para todas as anistias previstas na nova lei.

Diz o Comitê: “A anistia continua como eixo central do texto, já que a data de 2008 como linha de corte para a manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove que se deixe de reflorestar as áreas de proteção permanente e as reservas locais”. O Comitê denuncia ainda que esta anistia também se estende a 80% dos casos em que se devia restaurar florestas ribeirinhas, de picos e ladeiras de morros e áreas de preservação permanente em nascentes e olhos de água, lagos e lagoas naturais.

A anistia às multas pregressas devem ser interpretada no contexto do alerta do jornalista Washington Novaes: “já desmatamos quase 20% da Amazônia, quase 50% do Cerrado, só restam 7% da Mata Atlântica, quase nada dos Pampas, o Pantanal já sofre muito”.

Segundo ele, o pretexto sempre invocado pelo agronegócio de prejudicar a expansão da agropecuária não se justifica, uma vez que “a Embrapa há mais de 20 anos diz que não é preciso desmatar um só hectare: temos 200 mil hectares já desmatados e sem ocupação econômica, além de metade das pastagens degradadas". Continua Washington Novaes: "Mais grave ainda, qualquer que seja a decisão final do Congresso Nacional a respeito do projeto (Código Florestal), tudo tenderá a ficar como nas práticas predatórias de hoje, já que o Ministério do Meio Ambiente, com menos de 1% do orçamento da União, não tem estruturas para fiscalizar com rigor e mudar o quadro".

Além de manter a anistia das multas anteriores a 2008, Raul Telles fala de outros artigos que mantiveram as propostas originais dos ruralistas:

- artigo 63 (não vetado) diz que nas encostas com mais de 45º de inclinação, nas bordas de chapadas, nos topos de morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros de altitude – todos protegidos desde 1965 – serão mantidas as atividades agropecuárias implantadas até 2008. Mesmo pastagens, altamente degradadoras de áreas montanhosas, estão permitidas. Recuperação? Zero.

- artigo 67 (não vetado) diz que, nos imóveis de até quatro módulos fiscais, não é preciso recuperar a reserva legal irregularmente desmatada antes de 2008 (e não em 1934 ou 1996). Isso significa que em mais de 90% dos imóveis rurais – que ocupam 24% da área do país – não haverá recuperação. Com as brechas que essa regra traz é muito provável que essa anistia se estenda para parte significativa dos 10% de imóveis restantes, impactando uma área bem maior

- artigo 11-A (incluído pela MP) permite, em seu §6º, que haja nos manguezais a “regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008”. Os manguezais, diz Telles, não custa lembrar, estão indiretamente protegidos pela lei desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover essa anistia, permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões, contrariando o conselho unânime dos cientistas brasileiros, afirma o ambientalista.

- art.61-A (incluído pela MP) prevê a “recuperação” de uma faixa de 5 a 100 metros em beiras de rio desmatadas até 2008, quando a área que deveria ter sido preservada variava de 30 a 500 metros. No caso de nascentes, protegidas desde 1965, mas cuja área exata de proteção (raio de 50 metros) foi estabelecida em 2002, a “recuperação” vai variar de 5 a 15 metros, mesmo para desmatamentos realizados em 2007. Nesse último caso, diga-se de passagem, afirma Telles, a MP diminui a proteção mesmo em relação ao texto que fora aprovado pela Câmara dos Deputados há menos de um mês, no qual a recuperação prevista era de 30 metros. Em todos os casos, com exceção das beiras de rio situadas em imóveis com mais de 10 módulos fiscais, a “recuperação” será de apenas parte daquilo que deveria ter sido protegido.

O ambientalista do ISA faz um parêntese importante em sua reflexão em relação ao artigo anterior introduzido na medida provisória de Dilma:

- “E por que estou usando aspas para falar de recuperação em beiras de rio e nascentes? Porque a MP incluiu uma novidade surpreendente: essa – pouca – restauração poderá, agora ser feita com ‘espécies lenhosas perenes ou de ciclo longo, nativas ou exóticas’. Para quem não sabe, isso quer dizer eucalipto, laranja, café, videiras, palma de dendê etc”. Ou seja, diz ele “o que era vegetação nativa, será – parcialmente – recomposto com espécies de uso econômico e nenhuma função ambiental. Portanto, recuperação ambiental mesmo, zero. Anistia 100%”.

Para Raul Telles, “nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a presidenta propôs”.

Essa decisão de se permitir plantas exóticas na recomposição de áreas degradadas é avaliada por Andre Lima, assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), como “mais grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente (APPs)”. Segundo ele, “agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas”.

O governo diante das fortes reações publicou uma errata esclarecendo que o uso de espécies exóticas apenas estará liberado para pequenas propriedades de até 4 módulos fiscais – medida que varia entre 20 e 400 hectares, de acordo com a região.

Na opinião de Telles, concluindo o seu raciocínio sobre os vetos e a medida provisória, “somando-se todas as anistias com todos os pontos onde há uma diminuição na proteção das florestas, deixamos de ter, na prática, uma lei de proteção às florestas existentes em áreas privadas. O remendo de lei aprovado tem todos os defeitos das leis anteriores mas poucas de suas virtudes”, diz ele.

Outro aspecto da medida provisória editada pela presidente que irritou os ambientalistas é a redução das exigências legais para a recuperação de nascentes. Segundo Márcio Santilli “os legisladores do Planalto introduziram deliberadamente no texto da medida a expressão ‘perenes’, com o intuito de excluir dessas exigências as nascentes intermitentes que, frequentemente, ocorrem em regiões com menor disponibilidade anual de água”.

De acordo com Márcio Santilli, “diante da reação de espanto com a introdução, por moto próprio do Planalto, de mais um retrocesso na legislação florestal, circulam rumores em Brasília de que a ANA (Agência Nacional de Águas) será convocada a publicar uma nota técnica sustentando que ‘intermitente’ também é ‘perene’, de modo a evitar uma reedição da medida provisória pela presidente”.

O ambientalista comenta que “além disso, a medida provisória também consolida a redução da extensão das áreas a serem reflorestadas ao redor das nascentes. Enquanto a lei revogada indicava um raio de 50 metros ao redor de qualquer nascente, a nova lei mantém esta metragem apenas para as nascentes já protegidas, não desmatadas. Para fins de recuperação, a exigência máxima passa a ser de 15 metros, chegando a apenas 5 metros para as propriedades de menor extensão”.

De acordo com ele, “observa-se aqui a mesma lógica perversa aplicada a vários outros dispositivos do texto legal: quem cumpriu a lei revogada será punido com a manutenção do mesmo nível de exigência e com um conceito de nascente amplo; os que descumpriram a lei – desmatando, aterrando e reduzindo a disponibilidade de água – serão premiados com uma anistia que começa com a introdução do adjetivo ‘perene’ ao conceito e por uma anistia florestal, para fins de recuperação, que variará de 70% a 90%, supondo-se a manutenção de mais essa excrescência na legislação.”

Na linha de raciocínio de seus colegas ambientalistas, Marcio Astrini, do Greenpeace, diz que a nova legislação ambiental tem tudo o que os ruralistas sempre sonharam: “Anistia? Certamente: as multas por desmatamento feito até 2008 foram perdoadas. Menor área a ser recuperada? Tem sim, senhor: as áreas de proteção permanente (APPs) foram reduzidas. Premiação a quem desmatou? Claro: além de facilidades para zerar o passivo, ele ainda pode plantar eucalipto ou qualquer outra exótica onde antes só valia floresta nativa”.

Em sua opinião, “ao comparar a lei que vigorava no Brasil e o novo Código Florestal, é muito claro que Dilma quis reduzir a proteção às florestas em vez de fortalecê-la. O governo falou uma coisa e publicou outra no Diário Oficial. Ele preservou a coluna vertebral da proposta ruralista ao Código Florestal, com anistia e tudo mais", diz Marcio Astrini e conclui: "Com a nova lei, as florestas perdem e o desmatador ganha”.

Na opinião das organizações ambientalistas, o “Código Florestal teve mais um capítulo infeliz” e isso às vésperas da Rio+20.

O ‘silêncio dos ruralistas’ indica satisfação com os vetos

Em contraposição aos ambientalistas, os ruralistas indicam, até pelo silêncio, terem “gostado” da posição do Palácio do Planalto. “Não há muito o que mexer na MP”, disse o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pelo PMDB, com o apoio do governo, para ser o relator da medida provisória sobre o novo Código Florestal na comissão mista do Congresso Nacional. O senador fez elogios à decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o tema. Luiz Henrique nunca escondeu sua simpatia pela causa dos ruralistas e apoiou retrocessos ambientais graves quando governador de Santa Catarina.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária, Kátia Abreu - uma das principais representantes do agronegócio no Congresso – não escondendo sua satisfação com a decisão de Dilma – disse que a postura do governo foi equilibrada: “A cor da camisa não foi totalmente verde nem totalmente amarela. Foi meio termo”, destacou.

O coordenador da frente parlamentar agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), comemorou o fato da decisão final sobre o novo Código Florestal ficar para depois da conferência Rio+20, que acontecerá de 13 a 22 de junho. Os ruralistas sabem que qualquer decisão nesse momento na ante-sala da Rio+20 será prejudicial aos interesses do agronegócio devido a pressão que se produzirá na Conferência acerca de temática ambiental.

Ao fazer 12 vetos ao projeto e editar uma medida provisória sobre o tema, a presidente Dilma Rousseff jogou a questão novamente para o Congresso, instância onde a bancada ruralista é forte – considerado por alguns como o “maior partido do Brasil”.

De qualquer forma e como mecanismo de pressão, os ruralistas já têm prontas 50 emendas à MP 571 visando suprir os espaços deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. As emendas foram elaboradas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço dos ruralistas e do agronegócio no Congresso.

O desfecho do Código Florestal está longe de terminar. Como diz o jornalista e ambientalista André Trigueiro “aguardemos os próximos rounds”. Mas tudo indica que o final não será feliz para os que defendem o meio ambiente. O mesmo Trigueiro afirma: “pau que nasce torto…”

Os impasses em torno do Código Florestal tem levantado a bandeira de um plebiscito ou referendum sobre sua pertinência ou não. A bandeira tem sido defendida por Leonardo Boff entre outros. O assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Ivo Poletto, é um dos entusiastas da proposta: “Para mim, está mais do que evidente a situação de tensão política só pode ser enfrentada e sanada por uma decisão soberana do Povo Brasileiro. Se os ‘representantes’ não se entendem, que seja chamado o conjunto dos ‘representados’, o conjunto dos cidadãos e cidadãs para que, de forma soberana, defina o quer”, diz ele.

Vetos de Dilma, mais do que maniqueísmo, uma concepção

Como destacamos anteriormente, os vetos e a postura de Dilma no debate sobre o Código Florestal não devem ser interpretados de forma reducionista, maniqueísta, como muitas vezes se vê nas manifestações de muitos ativistas. Como já destacamos, a presidente ao invocar os vetos os fez alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Certamente Dilma não está do lado dos ruralistas, porém, tampouco concorda integralmente com os ambientalistas e os seus argumentos.

Destaque-se, aliás, que nos próximos dias com a proximidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidente deve anunciar o seu primeiro pacote ambiental que inclui reservas extrativistas, homologação de terras indígenas e a inclusão de mais famílias na Bolsa Verde.

No debate sobre o Código Florestal, e outros temas similares que envolvem a temática ambiental, Dilma Roussef tem manifestado a concepção de que é possível conciliar preservação e desenvolvimento.

Ao falar pela primeira vez após sanção do novo Código, a presidente afirmou que é possível preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, desenvolver a produção agrícola: “Nós [estamos] mostramos que é possível preservar nossas florestas, nossa biodiversidade, é possível preservar nossos rios, é possível preservar nossas riquezas naturais e o país é um dos países com a riqueza ambiental da mais alta qualidade e variação”, disse Dilma. “É possível tudo isso e ao mesmo tempo crescer [...] desenvolver sua produção agrícola, sua produção industrial e seus serviços”, disse a presidente.

Ou seja, Dilma acredita que não há contrariedade entre crescimento e sustentabilidade, que é possível conjugar essa “equação”. A postura de Dilma nesse debate não é nenhuma novidade. Expressa essa posição desde a época em que era ministra chefe da Casa Civil encarregada da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mais de uma vez Dilma entrou em rota de colisão com a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Diante dos impasses Lula sempre arbitrou favoravelmente à Dilma o que culminou com a saída de Marina do governo.

Recordemos que no governo Lula foi grande as pressões para que o Ministério do Meio Ambiente adotasse procedimentos mais frouxos para a emissão de licenciamento ambiental para as grandes obras do PAC – chegou-se inclusive na divisão do Ibama. Lula reiteradas vezes reclamou dos entraves ambientais – das "pererecas”, dos bagres e do movimento ambientalista.

Agenda ambiental subordinada à agenda econômica

Dilma, assim como Lula, apesar da intensa retórica, subordina a agenda ambiental a agenda econômica.

Vários exemplos evidenciam essa concepção do governo Dilma, alguns bem recentes, como a edição da Medida Provisória nº 558 que exclui vastas áreas de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas. A edição dessa medida suscitou forte reação do movimento social. Numa Carta dezenas de organizações afirmaram que grandes hidrelétricas vêm sendo construídas de forma autoritária e “ameaçam ecossistemas de biodiversidade única, as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, os direitos humanos e a qualidade de vida de milhares de brasileiros que vivem na região”.

Outro exemplo, mesmo que simbólico, mas que evidencia a pouca sensibilidade com a questão ambiental foi a recente divulgação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros. O Brasil usa esse expediente reiteradamente, mas ao contrário da Europa e até mesmo dos EUA, não exige das montadoras contrapartidas de veículos menos poluentes.

O modelo desenvolvimentista adotado por Dilma ancora-se na hiperexploração dos recursos naturais. Entram aqui a construção das mega-hidrelétricas – Belo Monte, Complexo Madeira, Complexo Tapajós –, abertura de rodovias e hidrovias; ampliação da exploração de madeira e minérios; expansão da pecuária e das monoculturas da soja e da cana de açucar.

A reforma do Código Florestal precisa ser interpretada a partir dessa dinâmica. Para que o país se mantenha em crescimento é indispensável o círculo virtuoso crescimento, emprego e consumo. É o que diz Dilma: “Sem abrir mão dos nossos objetivos do desenvolvimento do milênio, temos de dar passos a frente e os nossos passos a frente são a expressão do nosso comprometimento com essa tríade: incluir, crescer, proteger e conservar. Isso significa que nós teremos de criar metas nesse sentido de metas a serem perseguidas e realizadas”.

Como já dissemos outras vezes, o governo de Dilma, assim como foi o de Lula, são tributários do “modelo fordista tardio” na forma de pensar e ver a sociedade. Registre-se que essa não é somente a postura do governo brasileiro, o mesmo acontece em outros países. Particularmente na América Latina, a questão ambiental está no cerne da tensão entre os movimentos sociais e governos progressistas.

Para parcela do movimento social brasileiro, a adoção do modelo desenvolvimentista parte de uma concepção reducionista da gravidade da crise climática e ao permanecer preso aos paradigmas do século XX - industrialização tardia e tributária da Revolução Industrial – o país pode estar comprometendo o seu diferencial na sociedade mundial que é a fantástica riqueza de sua biodiversidade.

Já há uma interpretação majoritária na comunidade científica de que responsabilidade do agravamento da crise climática está diretamente vinculado ao tipo de desenvolvimento econômico implantado, especialmente, ao longo dos últimos dois séculos, baseado no paradigma do crescimento econômico ilimitado, na ideia de progresso infinito e na concepção de que os recursos naturais seriam inesgotáveis e de que a nossa intervenção sobre a natureza se daria de maneira neutra. Dilma Rousseff não comunga necessariamente dessa compreensão e concepção.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/510112-conjuntura-da-semana-codigo-florestal-o-veto-desenvolvimentista

Novas leis antigas. Código Florestal esconde consequências de legislação de 1850

"O debate sobre o Código Florestal é um desdobramento da Lei de Terras de 1850", constata José de Souza Martins, sociólogo, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, 03-06-2012.

Segundo ele, "a adoção de um novo e permissivo Código Florestal, baseado no primado dos interesses privados, é esforço para conter e restringir a tendência histórica de ampliação tanto dos direitos e responsabilidades do Estado, na tutela do chamado bem comum, quanto dos direitos sociais, no marco da função social da propriedade".

Mais do que um episódio melancólico de desencontro sobre orientações relativas ao meio ambiente, o conflito sobre o novo Código Florestal esconde as consequências do que foi uma decisão política do passado. Refiro-me à Lei de Terras, de setembro de 1850, que configurou o moderno direito de propriedade no Brasil. Tinha por objetivo criar dificuldade ao livre acesso à terra, no mesmo momento em que a cessação do tráfico negreiro e a substituição dos escravos por trabalhadores livres punha em risco a agricultura de exportação por falta de mão de obra. Forçava uma escassez artificial de terra, que só poderia ser obtida mediante compra, mesmo ao Estado. Ao impedir trabalhadores livres e escravos libertos de terem acesso livre à terra, forçava-os a trabalhar antes na grande lavoura alheia para formar pecúlio e, só então, ter condições de se tornarem proprietários. A lei criou, desnecessariamente, um direito absoluto de propriedade ao transferir para os particulares, além da posse útil e econômica, o domínio sobre a terra, que até então era do Estado. O debate sobre o Código Florestal é um desdobramento remoto dessa lei.

Na tradição portuguesa, que passou ao Brasil, o domínio da terra era do rei, isto é, do Estado, o que lhe permitia regular e administrar a distribuição de terras, mas também sua arrecadação em caso de que o beneficiário não lhe desse uso econômico. A terra concedida, unicamente a quem fosse livre, podia cair em comisso e retornar ao domínio do Estado, para ser novamente distribuída a quem dela fizesse efetivo uso. Essas concepções foram formalizadas na Lei de Sesmarias, em 1375, que teve vigência no Brasil até julho de 1822, pouco antes da Independência, até que nova legislação definisse um novo regime de propriedade, o que só ocorreria em 1850.

A Lei de Sesmarias era também uma legislação ambiental no sentido em que se pode aplicar essa palavra ao Brasil Colônia. O concessionário de terra não era o dono, o dono era o rei, o Estado. Determinadas árvores nela existentes, de especial interesse econômico, permaneciam sob domínio do rei, as chamadas, justamente por isso, madeiras de lei, que só podiam ser cortadas para uso determinado, mediante autorização oficial. O capitão do mato era, originalmente, fiscal florestal, que também caçava escravos fugidos que encontrasse nas matas.

Os efeitos da Lei de Terras foram agravados com a proclamação da República e a transferência das terras devolutas aos Estados, o que acelerou sua distribuição e mesmo a grilagem com base em títulos falsificados de propriedade, disseminando-se uma delinquência fundiária que perdura até hoje. Nesse desregramento, em pouco mais de 50 anos o Estado de São Paulo perdeu a maior parte de suas florestas, supostamente para ampliar a produção do café, então nosso mais importante produto agrícola de exportação. A loucura se refletiu rapidamente na superprodução de café e no declínio dos preços, o que, associado a outras crises econômicas, levou à devastadora crise de 1929, que vitimou aqui fazendeiros e trabalhadores.

Lentamente, medidas foram sendo acrescentadas à legislação brasileira para atenuar o caráter absoluto do direito de propriedade inaugurado em 1850 e agravado com a Constituição republicana de 1891. Nas leis, aos poucos vinga o pressuposto da utilidade pública e do interesse social. Medidas começaram a ser tomadas para devolver ao Estado o domínio sobre o território, seja para cumprir funções econômicas, seja para cumprir funções sociais.

A primeira delas foi a do Código de Águas, de 1934, que limitou o direito de propriedade da terra em relação às águas nela existentes, no solo e no subsolo. O Código de Minas, de 1940, acrescentou restrições ao direito de propriedade e restituiu ao domínio do Estado a parte do solo e do subsolo que contivesse minerais. Na Constituição de 1946 foi instituído o pressuposto do interesse social na desapropriação para cumprimento do princípio da função social da propriedade, embora os constituintes tivessem estabelecido o freio da indenização prévia e em dinheiro, o que inviabilizava a reforma agrária. Em 1964, com a aprovação do Estatuto da Terra e a reforma agrária baseada na desapropriação para esse fim específico, mediante indenização com títulos da dívida pública, o Estado mais uma vez sobrepôs o bem comum ao interesse privado. Novas restrições ao direito de propriedade foram adotadas pelo Código Florestal de 1965. E, nestes dias, a aprovação da PEC que institui o perdimento da propriedade em que for descoberto o uso de trabalho escravo acrescentou um pressuposto moral explícito ao instituto da função social da propriedade.

A adoção de um novo e permissivo Código Florestal, baseado no primado dos interesses privados, é esforço para conter e restringir a tendência histórica de ampliação tanto dos direitos e responsabilidades do Estado, na tutela do chamado bem comum, quanto dos direitos sociais, no marco da função social da propriedade.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/510121-novas-leis-antigas-codigo-florestal-esconde-consequencias-de-legislacao-de-1850

Cuidar bem do bem da IECLB.

Ou como é a relação entre Igreja e Mercado.

Qual é o bem maior da IECLB?
Os membros, a comunidade, o pavilhão, a igreja? Não. O bem maior da IECLB é Jesus Cristo. Por que? Porque ele é a base da Igreja. Porque a Igreja está construída sobre Jesus Cristo, ele é a pedra angular (Ef 2.20), sem ele esta construção 'Igreja' desmorona. Por Jesus Cristo ser a base da Igreja esta tem a tarefa de evidenciar isto com a pregação pura e reta de seu Evangelho. Evangelho de quem? Evangelho de Jesus Cristo. Qual a mensagem central do Evangelho de Jesus Cristo? A mensagem central do Evangelho de Jesus Cristo é o Reino de Deus, como ele mesmo diz em Lc 4.43: “Ele, porém, lhes disse: É necessário que eu anuncie o evangelho do reino de Deus também às outras cidades, pois para isso é que fui enviado” (Lc 16.16; 8.1). Jesus aqui é muito claro em dizer: Eu fui enviado para anunciar o Evangelho do Reino de Deus, esta é a minha tarefa. Assim, a tarefa da IECLB, por sua vez, é pregar, como seu conteúdo central, o Evangelho do Reino de Deus anunciado por Jesus Cristo. Assim, cuidar bem do bem da IECLB é garantir que a pregação do Evangelho do Reino de Deus anunciado por Jesus Cristo seja feita pura e retamente. Esta pregação se dá na forma da fala e da vivência prática da luta pelo Reino de Deus, pois fé e vida não se separam (Tg 2.17), como diz Lutero: “é impossível separar da fé as obras; é tão impossível como separar do fogo a chama e a luz” e “Dediquemo-nos primeiramente ao fazer, e depois, ao falar. Uma pessoa crente, antes de mais nada, vai e realiza algo”. Tem-se dito muito que a IECLB é a Igreja da Palavra, o que é verdade, pois lhe falta muito a ação coerente que decorre desta Palavra de Deus (Hb 4.12-13).

Quais as lutas em favor do Reino de Deus que a IECLB está puxando através das paróquias, sozinha ou junto com o movimento sindical, movimento popular ou partido político de esquerda? Falo em partido político de esquerda porque partido político de direita dificilmente puxará uma luta contra o capitalismo, no sentido de extingui-lo, pois isto seria ir contra a sua essência. Hoje em dia até os partidos que se chamam de esquerda não estão lá muito empenhados em se organizar para acabar com o capitalismo. Estão muito mais preocupados em administrar bem as crises do capitalismo, o que significa reproduzi-lo.

Antes de falar sobre esta pergunta temos que compreender o que é a pregação pura e reta do Evangelho de Jesus Cristo e o que é lutar em favor do Reino de Deus.
Pregação pura e reta do Evangelho de Jesus Cristo é não se deixar influenciar e nem se deixar moldar pela ideologia do mundo, que é a ideologia capitalista, que tem a função de garantir a reprodução do sistema capitalista opressor. O que diz a ideologia capitalista? Ela diz que o Mercado determina tudo na vida das pessoas e conseqüentemente também determina a vida da e na Igreja. O Mercado é todo poderoso, onipresente e onipotente, sabe tudo e faz tudo acontecer e castiga quem não se move segundo a sua dinâmica. A declaração do presidente da Semp Toshiba deixa isto claro: "Nós somos súditos do mercado. O mercado não quer saber se nós somos inteligentes, se somos competentes, se nós fomos competentes, se nós seremos competentes. O mercado é diferente. Nós estamos sujeitos às regras do mercado. E quando não nos sujeitamos às regras do mercado, geralmente nos damos mal. Tanto os funcionários quanto as empresas”.

O castigo é a falência, para o patrão, ou o desemprego, para o peão. Sem o Mercado não podemos mais viver. O Mercado diz o que devemos pensar, como devemos pensar, o que devemos fazer, como devemos organizar a nossa vida, a vida na e da igreja e a vida de toda a sociedade, como devemos crer em Deus, como devemos ler e interpretar a Bíblia e como devemos viver a nossa fé em Jesus Cristo (para que não ameace o Mercado). Desta forma o Mercado está acima de Jesus Cristo, pois ele diz o que a Igreja de Jesus Cristo tem que fazer, pois a Igreja é a presença de Jesus Cristo no mundo e por si só é uma ameaça ao Mercado. O Mercado virou deus porque nós o elegemos como nosso deus. O elegemos como nosso deus na medida em que deixamos o Mercado dizer o que devemos fazer e não fazer, o que devemos pensar e não pensar. Por isso a Igreja tem que se organizar segundo os ditames do Mercado porque ele virou o deus da Igreja, é o que diz a prática da Igreja, não a teoria. A prática é a verdade última.

Por que Jesus Cristo tem que estar subordinado ao Mercado? Porque o Mercado é o deus deste mundo e ele não admite que Jesus Cristo seja Deus e lhe faça concorrência. Jesus Cristo não quer apenas fazer concorrência ao Mercado, mas quer extingui-lo. O Mercado até admite outros deuses ao lado dele, como a trindade: o dinheiro, a mercadoria e o capital. O Mercado até admite que Jesus Cristo seja Deus na medida em que Jesus Cristo se subordine aos caprichos e determinações do Mercado. Como Jesus Cristo se subordina ao Mercado? Ele se subordina ao Mercado na medida em que a Igreja se subordina ao Mercado, pois ela é a presença de Jesus Cristo no mundo. Na medida em que a Igreja não deixa claro qual o Projeto de Jesus Cristo (o Reino de Deus que quer extinguir o Mercado) e que conseqüências este Projeto traz consigo ela se subordina ao Mercado. Na medida em que a Igreja não enfrenta o projeto do Mercado em contraposição ao Reino de Deus ela se subordina ao Mercado. É isso que a Igreja tem feito normalmente, não enfrentar o projeto do Mercado, pior, ela tem justificado e legitimado o projeto do Mercado.

Por que o Mercado não admite que Jesus Cristo seja Deus? Porque Jesus Cristo veio para construir o Reino de Deus que é um projeto concorrente ao Projeto do Mercado. O Reino de Deus é o projeto oposto ao projeto do reino do mundo. O Projeto do Mercado está construído em cima de uma sociedade composta por classes sociais antagônicas em permanente luta de classes e que, além disso, controla o aparato do Estado em seu próprio benefício para se perpetuar. O Projeto do Reino de Deus, por sua vez, é uma sociedade de irmãos e irmãs, igualitária (Gl 3.28), sem classes sociais antagônicas, onde não existe mais a luta de classes e a opressão de classe. Isto é uma subversão intolerável para o Mercado, pois ele vive da opressão de classe.

Para viabilizar o seu Projeto o Mercado age de duas formas: ele luta contra o Evangelho do Reino de Deus, portanto contra a Igreja, e ao mesmo tempo procura cooptar este Evangelho do Reino de Deus, conseqüentemente, a Igreja.

Como o Mercado faz isto?
Primeiro, ele procura nos convencer de que não há outro Projeto além do Projeto do Mercado. Segundo, ele nos força a entrar na sua dinâmica, pois ele perpassa todas as relações de nossa vida; também as relações na e da vida eclesial. Em tudo o que fazemos o Mercado está presente, até nos valores que a fé cristã propaga. Hoje na Igreja já se fala em mercado religioso. Muitos templos, principalmente das igrejas neo-pentecostais, já tem o seu visual parecido a uma loja de roupas e usa como propaganda a foto do dono da igreja e não algum símbolo da fé cristã, como a cruz, por exemplo.

O pão que comemos no café da manhã passou pelas relações de mercado, pois o trigo foi produzido segundo as dinâmicas do Mercado em que o agricultor para plantá-lo precisou fazer um financiamento bancário que lhe possibilitou comprar as máquinas para plantar e colher o trigo e comprar os insumos químicos, sementes e venenos para aplicar no trigo. Também a última aplicação de secante para deixar o trigo parelho para poder colhê-lo melhor foi determinada pelo Mercado, pois o agricultor não plantou o trigo para comer, mas para vender no Mercado. Se este trigo está envenenado não interessa, interessa que ele tenha mais lucro com a venda dele, pois o Mercado não tem ética. A única coisa que lhe interessa é o lucro. Como este lucro surgiu também não interessa desde que ele exista e aumente gradativamente.

Também esta forma de pensar: passar veneno no trigo ou feijão antes da colheita para secar de forma parelha para poder ser colhido de forma mais fácil é determinada pelo Mercado. Vender comida envenenada não é problema para o Mercado e a maioria dos cristãos defende essa dinâmica, pois eles já assimilaram a dinâmica do Mercado como a única viável e possível, negando com isso o seu batismo. Por que negam seu batismo? Porque no batismo somos marcados por tudo que fazemos pelo Projeto de Jesus Cristo que é o Reino de Deus e com isto não estamos subjugados e subordinados ao reino do Mercado. Vendendo comida envenenada estamos reproduzindo a dinâmica do Mercado e com isso negando nossa fé em Jesus Cristo e com isto negando o nosso batismo. Os agricultores assimilaram a dinâmica do Mercado de tal forma que dizem: Sem aplicar veneno nas plantas e insetos não se colhe mais nada. Com isto estão dizendo que não existe nada além do modelo de produção capitalista e com isto estão negando o Evangelho do Reino de Deus anunciado por Jesus Cristo que diz que há outro projeto além do capitalismo, o Reino de Deus, que já está no meio de nós (Lc 17.21).

A roupa que vestimos em nossos filhos e filhas para irem à escola é determinada pelo Mercado. A escola que escolhemos para nossos filhos e filhas é determinada pelo Mercado, pois eles precisam ser adestrados para a competitividade, para a concorrência, para a competência, para a eficiência e para a alta produtividade, pois sem isto eles serão trucidados pelo Mercado. Assim a forma como educamos nossos filhos em casa e na escola é determinada pelo Mercado. Até a produtividade e a competência na Igreja quer se medir, pois isto é uma exigência do Mercado. Na verdade somos muito produtivos e competentes, pois reproduzimos muito bem na Igreja a teologia do Mercado, não o ameaçando com a prática da construção do Reino de Deus.

Da mesma forma o jeito que organizamos a nossa comunidade e a nossa paróquia na Igreja é determinado pelo Mercado, pois sempre escolhemos para a direção da comunidade ou paróquia as pessoas com melhor poder aquisitivo e as que se inserem da melhor forma no Mercado, mesmo nas comunidades mais pobres. Desta forma o pensamento do Mercado estará presente na condução da comunidade para que a forma de pensar do Mercado seja preservada também dentro da Igreja. Não só preservada, mas dinamizada pela pregação do Evangelho do Mercado como sendo o Evangelho de Jesus Cristo. Qualquer proposta que surge na Igreja que ameace a dinâmica do Mercado é sabotada e se alguém insistir nela ele será isolado, reprimido ou afastado de sua função, se isto for possível.

Mas como o Evangelho de Jesus Cristo que é o oposto do Evangelho do Mercado pode reproduzir e dinamizar o Mercado? Este é o milagre da dinâmica do Mercado. Como? No Mercado capitalista todas as coisas deixam de ser o que são. Assim a Igreja também deixa de ser o que é. Deixa de ser Igreja de Jesus Cristo para ser a Igreja do Mercado com nome de Igreja de Jesus Cristo. No capitalismo as coisas não são o que parecem ser. Quando olhamos para uma mercadoria não percebemos que ela esconde um trabalho social e esconde a exploração que aconteceu durante o processo de sua produção pelo não pagamento de parte do processo produtivo feito pelo trabalhador que gerou o lucro. Uma mercadoria não é apenas uma mercadoria, mas é um bem precioso, fruto de nosso desejo de consumo. A mercadoria é o ápice de nossos sonhos e por isso está acima de nós e das outras pessoas. Um carro não é apenas uma mercadoria produzida pelas pessoas, mas é o ser de nosso desejo. Se alguém ameaça a integridade de meu carro (amassando ele num acidente) ele está ameaçando tudo o que me é de mais valioso, pois é a extensão de mim mesmo por ser o objeto de meu desejo. Quando Novo Xingu virou município a prefeitura comprou um carro novo para levar os doentes para o hospital em Passo Fundo. Na volta de uma destas viagens com doentes o carro capotou e a notícia chegou à vila e uma senhora ficou sabendo disso e perguntou: “Como ficou o carro novo? Estragou muito?” Não perguntou primeiro o que aconteceu com as pessoas que estavam no carro, mas perguntou primeiro pela integridade do carro novo. No capitalismo as pessoas viram mercadorias, porque são vendidas no mercado de trabalho por um preço, o salário, que esconde o processo de exploração que a pessoa sofre, e as mercadorias viram gente porque valem mais que as pessoas e determinam a vida das pessoas. Gente vira mercadoria e a mercadoria vira gente. A gente que produz a mercadoria adora a sua própria produção como deus e se deixa gerenciar pela dinâmica de sua própria produção. A mercadoria começa a ter vida própria e determina a vida de quem a produziu. Assim também o Evangelho de Jesus Cristo vira o Evangelho do Mercado na medida em que não se opõe ao Mercado e sua dinâmica diabólica de inverter os fatos e os valores.

São as pessoas das comunidades cristãs, que tem a tarefa de viver e pregar o Evangelho de Jesus Cristo em contraposição ao evangelho do mundo. São as pessoas das comunidades cristãs que deveriam garantir que este Evangelho de Jesus Cristo não legitime e se adapte ao Evangelho do Mercado. Como de fato as coisas são na Igreja? Qualquer pregação a partir do Evangelho de Jesus Cristo que ameace o Mercado e sua dinâmica será reprimida e seu pregador castigado com uma reprimenda e, se continuar, apesar da reprimenda, a não se conformar com as exigências da Teologia do Mercado este pregador será expulso da comunidade. Por que? Porque a base da sociedade é o Mercado e não Jesus Cristo. O Mercado é a base sobre a qual toda a sociedade está construída, então o Evangelho de Jesus Cristo terá de se adaptar e a se sujeitar a este Mercado. A repressão cai implacável sobre qualquer um que desafiar o Projeto do Mercado em nome de Jesus Cristo quando ousar pregar pura e retamente o Evangelho do Reino de Deus, que se contrapõe ao Mercado em sua essência. O Evangelho do Reino de Deus é revolucionário e insurgente em sua essência porque quer construir o Reino de Deus e para isso terá que destruir o reino do mundo, o Mercado.

O Evangelho do Reino de Deus diz que a base da Igreja é Jesus Cristo e não o Mercado. O Evangelho do Reino de Deus diz que Jesus Cristo é Deus e o Mercado não é deus e nem é a base da Igreja. Como o Mercado resolve esta questão? O Mercado resolve esta questão ensinando uma teologia dita ‘neutra’ que não ameaça o Mercado pela formação que a própria Igreja ministra para seus obreiros e obreiras e estes ministram esta teologia ao povo. O povo, por sua vez, gosta desta teologia ‘neutra’ (que de neutra não tem nada) porque vai de encontro com o seu jeito de pensar, sua ideologia, que na verdade não é sua, mas do Mercado, só que o povo não sabe disso. O povo não sabe que os seus pensamentos não são seus pensamentos, mas são pensamentos do Mercado, pois desde pequeno aprendeu a pensar como pensa o Mercado como sendo a única forma de pensar e de agir. O Mercado diz que não há nada além do Mercado, tudo lhe está sujeito, também a Igreja. Paulo não concorda com isto quando diz em 1 Co 15.24-28: "E, então, virá o fim, quando ele entregar o reino ao Deus e Pai, quando houver destruído todo principado, bem como toda potestade e poder. Porque convém que ele reine até que haja posto todos os inimigos debaixo dos pés. O último inimigo a ser destruído é a morte. Porque todas as coisas sujeitou debaixo dos pés. E, quando diz que todas as coisas lhe estão sujeitas, certamente, exclui aquele que tudo lhe subordinou. Quando, porém, todas as coisas lhe estiverem sujeitas, então, o próprio Filho também se sujeitará àquele que todas as coisas lhe sujeitou, para que Deus seja tudo em todos". Este é o Evangelho subversivo que se contrapõe ao Mercado.

Assim, quando alguém começa a pregar o Evangelho de Jesus Cristo, sobre a sua mensagem central que é o Reino de Deus, as pessoas estranham, pois esta mensagem não fecha com o que aprenderam durante toda a sua vida, que foi determinada pelo Mercado. Quando a mensagem do Reino de Deus diz que ele é o oposto do Mercado e de que há outra forma de organizar a vida, a economia, a política, a cultura e toda a sociedade além da proposta do Mercado as pessoas reagem ferozmente contra esta mensagem do Reino de Deus porque ela não fecha com a mensagem do Mercado que aprenderam desde pequenos. As pessoas se escandalizam com a mensagem do Reino de Deus como proposta contra a dinâmica do Mercado porque isto exige mudança, o que a Bíblia chama de arrependimento e fé no Evangelho de Jesus Cristo (Mc 1.15) e não a fé na ideologia do Mercado.

Como agora alguém começa a pregar que há outra forma de organizar a vida e a sociedade toda além do Mercado se a Igreja nunca falou disto de forma clara? Onde esteve, então, a tal pregação pura e reta do Evangelho de Jesus Cristo, que a Igreja diz realizar, se ele nunca foi pregado como oposição à dinâmica do Mercado? O Evangelho de Jesus Cristo sempre foi pregado como um dinamizador do Mercado, como agora vem alguém e diz que o Evangelho de Jesus Cristo não é dinamizador do Mercado? Mas, o Evangelho de Jesus Cristo foi pregado como dinamizador do Mercado? Foi e continua sendo, desde os tempos da Conquista. Foi o Evangelho de Jesus Cristo que legitimou a empresa capitalista privada instalada pelo capital europeu aqui no Brasil que foi viabilizada pela mão de obra escrava indígena e africana, mesmo que o Evangelho diz que Deus tenha lutado contra a exploração da escravidão no Egito. Foi o Evangelho de Jesus Cristo que legitimou o Império e depois a República sob a dinâmica do Mercado fechando os olhos para o massacre dos camponeses e operários sindicalizados que lutavam por mais vida, mais justiça e mais amor entre as pessoas, no intuito de construir uma sociedade de irmãos e irmãs como fala o Evangelho do Reino de Deus, que é a mensagem central de Jesus Cristo.

Mas, como o Evangelho de Jesus Cristo pode legitimar uma proposta oposta à dele? Na verdade não foi o Evangelho de Jesus Cristo que legitimou a dinâmica do Mercado, mas as pessoas que o interpretavam, porque elas queriam ficar ricas com o trabalho de outrem. Como nenhum ladrão gosta de ser chamado de ladrão (porque todo capitalista é um ladrão, pois rouba o trabalhador pelo não pagamento de parte do trabalho feito pelo trabalhador no processo da produção da mercadoria, que gera o lucro, o capital. A origem do capital está no roubo.) ele faz com que as pessoas não vejam nele um ladrão, mas uma pessoa de sucesso, pois, segundo seu dizer: Deus abençoa com riquezas quem tem fé em Jesus Cristo e fica rico quem trabalha. Isto quer dizer (o que nunca é dito): quem é pobre é porque é vagabundo e é amaldiçoado por Deus. Pobre não é abençoado por Deus porque está longe de Deus, não tem fé e é pagão. Significa que quem é rico é porque tem fé e por isso é abençoado por Deus com riquezas, no entanto, nunca se explica direito como surgem estas riquezas que Deus lhe concedeu. Caem do céu? Não, são geradas pela exploração da classe trabalhadora no processo de produção da mercadoria pelo não pagamento de parte do trabalho realizado. Isto quer dizer que as riquezas provêm do roubo? Se provierem do roubo não são bênçãos de Deus. Mas, sempre se disse que as riquezas são bênçãos de Deus! É aí que entra o Mercado para legitimar a sua própria dinâmica. O Mercado ensinou teologia para os pregadores da Igreja para que a teologia de Jesus Cristo se adapte à teologia do Mercado. Não foram os doutores de teologia da Igreja que ensinaram teologia para os pregadores? Sim, mas a sua visão de Deus é a visão que o Mercado lhes impôs. Significa que a ideologia dominante é também dominante na teologia e desta forma a Igreja se adapta ao Mercado para legitimá-lo.

Mas, se a teologia, lá pelas tantas, começa a se libertar do Mercado, como aconteceu com a Teologia da Libertação? O que acontece? Aí a Igreja, como foi o caso da IECLB em 1997, se reestrutura para garantir o poder àqueles que são determinados pela teologia do Mercado e não pela teologia da mensagem central de Jesus Cristo, o Reino de Deus, que propõe acabar com o Mercado num processo coletivo de construção sob a orientação e condução de Deus de uma nova sociedade não determinada pelo Mercado. Como este processo de cooptação não é percebido porque todos nós estamos sendo determinados pela ideologia do Mercado então achamos este processo como normal. O Mercado nos ensinou a não ver as cosias como elas são, mas apenas como o Mercado quer que vejamos as coisas. O Mercado não quer que vejamos a sociedade dividida em classes sociais antagônicas e em permanente luta onde o Estado é controlado conforme os interesses da classe economicamente dominante, mas como sendo a sociedade ideal e da vontade de Deus. O Mercado consegue ocultar que existe a luta de classes na sociedade e que esta mesma luta de classe também se dá na Igreja. É assim, sempre foi assim e sempre será assim, nos diz o Mercado. Atrasado, obsoleto, antiquado e troglodita é quem contesta esta teoria do Mercado. Na verdade, o Mercado nem nos permite que vejamos a sociedade assim como ela é de fato, dividida em classes sociais antagônicas em permanente luta, (porque fomos ensinados a não ver as coisas como elas são de fato) e por isso aceitamos esta sociedade classista como ela é como sendo da vontade de Deus. Também não conseguimos enxergar quando o Mercado produz uma reestruturação na Igreja, como a de 1997, para que ela se adapte melhor às exigências do Mercado e seja controlada pela ideologia/teologia do Mercado pela maioria dos integrantes do Conselho da Igreja, do Conselho Sinodal e do Conselho Paroquial.

Por isso qualquer iniciativa na Igreja, que é controlada pela paróquia, que por sua vez é controlada pelos capitalistas, mesmo não sendo capitalistas, mas trabalhadores, mas que se guiam pela ideologia da classe capitalista como a única possível, que apóie uma organização e luta contra o Mercado é reprimida pela expulsão ou transferência do/a pregador/a da paróquia ou pela ameaça de isto acontecer, via TAM e Avaliação, se ele insistir em dizer que o Evangelho do Reino de Deus propõe a construção coletiva de uma nova sociedade não classista e não capitalista, que é o oposto do Mercado. Tal Igreja, que se diz de Jesus Cristo, mas que na sua prática paroquial não o é, tem que morrer. Na verdade, não tem que morrer, pois já está morta. Já está morta porque deixou que o Evangelho do Reino de Deus fosse cooptado pelo evangelho do Mercado e desta forma se tenta impedir a construção do Reino de Deus que é o Projeto da Igreja de Jesus Cristo. Se tenta impedir, pois nada vai impedir a construção do Reino de Deus iniciada por Jesus Cristo porque é o próprio Deus que o está construindo, sendo nós pelo batismo seus convidados especiais a participar deste processo. Passamos, tanto na história mundial como na história da Igreja, por momentos tenebrosos, como os do nazismo e do Golpe Militar de 64, mas estes tempos também passam. Hoje estamos nos tempos tenebrosos neoliberais onde o Mercado procura se apropriar da Igreja de forma semelhante aos tempos da Ditadura e um pouco diferente dos tempos do nazismo. Isto requer sempre de nós que façamos coletivamente uma análise da conjuntura eclesial para podermos clarear para nós mesmos onde estamos e que forças atuam na sociedade e na Igreja que querem ter a hegemonia sobre a sociedade e sobre a Igreja. Infelizmente na IECLB não é costume fazer análise de conjuntura, nem eclesial nem do Mercado, por isso andamos nesta escuridão tenebrosa. Por não ser costume também nunca o aprenderemos a fazer e desta forma nunca sairemos desta ingenuidade tenebrosa comprometida com o Mercado; o que não desculpa e nem minimiza a nossa culpa por termos sido cooptados pelo Mercado.

Quando a Igreja de Jesus Cristo (estou falando de todas as denominações cristãs) se torna a Igreja do Mercado ela automaticamente deixa de existir. Continua existindo como fantasma, como casca sem conteúdo de Jesus Cristo. É como o ovo de páscoa do qual se tirou os amendoins com açúcar para comer. O ovo colorido em forma de casca continua existindo, mas não tem mais nada dentro dele. As cores bonitas exteriores aparentam que o ovo existe, mas existe apenas como casca, seu interior está vazio, portanto a casca também não tem valor. A não ser que se ponha novamente dentro dela um novo conteúdo: o Evangelho do Reino de Deus, pregado e vivido por Jesus Cristo, que propõe a partir da esperança da construção coletiva, comandada por Deus, de uma nova sociedade não capitalista, igualitária, de irmãos e de irmãs em Cristo. Mas para isto esta Igreja terá de romper definitiva e radicalmente com o Mercado e sua teologia, desde a comunidade. Isto é tarefa nossa a partir do batismo pelo poder do Espírito Santo. Parece impossível, mas pelo poder do Espírito Santo tudo é possível, já que a Igreja é fruto do Espírito Santo.

O que é lutar em favor do Reino de Deus?
No início do texto eu perguntava: Quais as lutas em favor do Reino de Deus que a IECLB está puxando através das paróquias? São estas lutas contra o Mercado que vão possibilitar a construção de uma nova Igreja, viva e fiel ao Evangelho do Reino de Deus. As lutas em favor do Reino de Deus são aquelas que defendem a vida, defendem a justiça, defendem os que não podem se defender por si só (pessoas portadoras de alguma deficiência, pessoas empobrecidas, pessoas excluídas), defendem a integridade da criação de Deus e defendem a pura e reta pregação do Evangelho de Jesus Cristo, que na sua essência se insurge contra o reino do mundo, o capitalismo, o Mercado. A pergunta é: as paróquias da IECLB estão puxando ou participando de alguma luta popular contra a opressão classista imposta pelo Mercado, alguma luta contra a opressão de gênero ou de etnia ou de depredação de parte da criação de Deus? O que mais se tem visto é membros da IECLB defenderem a dinâmica do agronegócio escravista com sua depredação dos ecossistemas amazônico, do cerrado, da caatinga e da Mata Atlântica, além do modelo da agricultura química, como a única possível e viável para se gerar lucro vendendo comida envenenada como argumento para salvar a humanidade da fome. Tem-se visto também, em menor número, membros da IECLB participando da organização e das lutas do MPA, MMC, MST, MAB, Sindicatos, CPT, CEBI, do movimento agroecológico, de movimentos de mulheres urbanas, movimentos de negros ou indígenas, da economia solidária, de associações de bairro, do cuidado com pessoas portadoras de deficiência e dependentes químicos, etc. Destas lutas são poucas que dá para dizer que partem de uma orientação da comunidade como um todo. Normalmente são apenas setores da comunidade ou até apenas membros de alguma comunidade da IECLB que estão ali engajados. A luta contra o reino deste mundo, a partir do Evangelho do Reino de Deus, não é uma orientação que parte da comunidade como tal. Normalmente são decisões pessoais de membros das comunidades, enquanto isto deveria ser uma decisão política da comunidade embasada no Evangelho de Jesus Cristo. O Manifesto Chapada dos Guimarães é um documento oficial da IECLB que nos dá suporte como comunidade para a luta contra o reino deste mundo: o Mercado.

A sociedade organizada (Movimento Popular e Sindical) faz lutas pelo direito e pela justiça, mas a IECLB, como Igreja, não está presente em sua esmagadora maioria dos casos. Por que? Porque em alguma comunidade tem um chá da OASE ou algum encontro de algum outro grupo eclesial de convivência e por isso não é de luta e por causa disso o/a pastor/a e os membros não podem participar e a Igreja fica de fora deste processo de luta pela justiça, pela vida e pela integridade da criação. Não há uma decisão política e nem uma orientação da Direção da Igreja para que as comunidades da IECLB participem das lutas por uma nova sociedade que Jesus Cristo chama de Reino de Deus. Pois, teologicamente não há esta compreensão de que a luta pela justiça, pela vida e pela integridade da criação seja uma luta em favor do Reino de Deus. Alguém dirá, mas na teologia luterana temos esta compreensão porque partimos da Bíblia, mas então porque isto não se efetiva na prática da vida eclesial?

Assim ficamos de fora da luta em favor do Reino de Deus porque a Igreja não dá uma linha política de ação para as comunidades para que pastores/as e membros participem do processo de organização e luta por uma nova sociedade onde a vida está acima do Mercado. Os/as pastores/as não podem participar do Movimento Popular porque tem Ensino Confirmatório ou uma reunião da OASE da qual não podem faltar e como não há um decisão política da Igreja em relação à isto então os/as pastores/as não participam e também não convocam os membros para participar do processo de organização popular no processo da construção desta nova sociedade não capitalista que o Reino de Deus propõe. Como a compreensão da comunidade é: nós pagamos os/as pastores/as para fazer todo o trabalho eclesial para que os membros não precisem assumir o seu batismo e o seu sacerdócio, no qual foram ordenados no dia de seu batismo. Paga-se a contribuição financeira para não fazer o trabalho eclesial dentro da luta da sociedade por justiça e mais vida. Além do mais a contestação ao sistema organizado neste mundo não faz parte da teologia dos membros da IECLB e também da maioria dos seus pastores/as. Esta questão deveria fazer parte do Planejamento Estratégico da IECLB como linha política para o Planejamento Estratégico a ser realizado nas paróquias. Deveria fazer parte do Planejamento Estratégico a formação teológica de leigos para que possam assumir com responsabilidade o seu sacerdócio no qual foram ordenados no dia do seu batismo. Este sacerdócio pressupõe que os membros assumam junto com os/as obreiros/as o Ensino Confirmatório, o Culto Infantil, a direção das reuniões da OASE, LELUT, Grupos de Casais, etc. junto com as lutas pela nova sociedade das quais o Movimento Popular e Sindical participa. Mas, como o/a pastor/a é pago para fazer tudo então ele/a não pode participar de alguma atividade considerada não eclesial, como as lutas populares. Não só por isso, mas porque a teologia de quem dirige a paróquia não permite que seus obreiros/as participem das lutas pela vida, pela justiça e pela integridade da criação, pois são lutas contra o Mercado. São as contradições entre a teologia (teoria) que fala disto e da prática que não permite isto porque isto ameaça os valores colocados pelo Mercado. Na prática é o Mercado que define a teologia da Igreja e a prática é a verdade última.

Nosso isolamento como Igreja é uma decisão política das Direções da Igreja, desde a comunidade até o Conselho da Igreja e Concílio da Igreja, numa compreensão teológica conservadora do Reino de Deus. Para romper com isto é necessário uma formação teológica clara para estudantes, para pastores/as e para leigos a partir da luta de classes que há na sociedade. Pois, Deus não se fez pessoa no espaço sideral e nem nas nuvens, mas no Planeta Terra, especificamente na Palestina e a partir de Nazaré começou a pregar no meio do povo empobrecido e marginalizado o Evangelho do Reino de Deus. Este momento histórico e geográfico concreto nos é relatado em Lc 2.1-7 e Lc 3.1-3 onde o evangelista coloca em que realidade concreta Deus se fez pessoa no camponês palestino sem terra e sem teto Jesus de Nazaré, o Cristo, para a partir desta realidade e contra ela começar a construir o Reino de Deus. A contradição na qual vivemos é que na EST até se ensina isto, mas isto não pode ser aplicado na prática eclesial porque a Igreja é dominada pelas pessoas que são aliadas e são súditas do Mercado. Pessoas da direção da paróquia participam do Lyons, do Rotary, do CDL/ACI e da Maçonaria e é lá que às vezes se decide que o/a pastor/a tem que ser mandado/a embora porque ameaça o Mercado. Temos casos concretos para relatar onde isto aconteceu. Alguns tentam romper este isolamento teológico, outros até o conseguem, mas a maioria não ousa enfrentar o poder da direita na Igreja. Como a IECLB não tem um Planejamento Estratégico construído a partir da teologia luterana e a partir da realidade brasileira e latino-americana que trazem as demandas das lutas por justiça, pela vida e pela integridade da criação então a Igreja é travada pela ideologia/teologia do Mercado que domina nas paróquias e sínodos. O Regimento Interno da IECLB diz que quem dá a linha teológica são os/as pastores/as (Art.3° - A Comunidade realiza a missão, o culto a Deus, a assistência espiritual, os ofícios, o ensino e a instrução da doutrina cristã sob a orientação teológica de um pastor da IECLB, eleito pelo Conselho Paroquial, o qual atua de forma compartilhada com os demais obreiros, os presbíteros e os membros, com base no sacerdócio geral de todos os crentes.), mas na prática não é assim: quem dá a linha teológica na paróquia é a ideologia/teologia do Mercado e ai de quem se opõe a isto.

O Art. 3o da Constituição da IECLB diz: - Em obediência ao mandamento do Senhor, a IECLB, através de suas Comunidades, tem por fim e missão:
I - propagar o Evangelho de Jesus Cristo;
II - estimular a vivência evangélica pessoal, familiar e comunitária;
III - promover a paz, a justiça e o amor na sociedade;
IV - participar do testemunho do Evangelho no País e no mundo.
Na Constituição da Igreja até diz, de forma clara, tudo isto de que falo, mas viabilizar isto na prática, não pode. Por que? Porque não há uma decisão política da Direção da Igreja e do Concílio da Igreja de viabilizar isto e por isso continuamos sob a orientação teológica do Mercado em nossa prática eclesial. E o diabo se diverte rindo à toa!

Quando leio o Jorev Luterano, que é o órgão oficial da IECLB, procuro, sem encontrar, alguma matéria sobre a realidade em que o nosso povo brasileiro vive, para que possamos ter clareza em nossa ação a partir da fé em Jesus Cristo no processo de intervenção nesta realidade. O último jornal que recebi no dia 6 de junho poderia ter uma matéria falando da Rio+20, do Código Florestal, do tricampeonato mundial do qual somos vencedores em aplicar mais de um milhão de toneladas de veneno nas lavouras por ano, do problema da dificuldade de locomoção dos trabalhadores nas grandes cidades em ir ao trabalho por causa do deficiente transporte público, da ameaça que os pequenos agricultores sofrem por causa da construção de barragens que lhes expropria a terra, da crise civilizacional em que nós nos encontramos como humanidade por causa da agressão aos recursos naturais para beneficiar apenas o capital que vai levar à extinção da própria humanidade, etc. Há anos procuro no Jorev uma ligação entre o nosso batismo e a luta concreta pelo Reino de Deus e nada. Parece que a IECLB está situada na Lua e fora dos problemas criados pelo capitalismo que temos no Planeta Terra que atingem as pessoas de nossas comunidades e lhes diminuem a vida e o direito à felicidade. A revista da Editora Sinodal NovOlhar aborda estas questões da realidade a partir da teologia, mas não é um órgão oficial da igreja.

No entanto, apesar da Igreja não ter tirado como decisão política a participação nas lutas do movimento popular e sindical como processo de participação na construção do Reino de Deus e com isto dar costas quentes aos obreiros/as e membros vejo que ainda hoje há obreiros/as trabalhando e assessorando setores do movimento popular como se fazia nos anos 80. Vejo mais membros que obreiros neste processo de engajamento no movimento popular e sindical. Quer dizer nem tudo está perdido e que existe esta possibilidade de furar o bloqueio da direita na paróquia que é determinada pelo Mercado. Isto é uma decisão política e teológica individual de cada obreiro/a sem respaldo da instituição. Isto significa: se ferrar, ferrou, mas é o risco evangélico da insurgência.

Paulo já falava que ele lutava contra o sistema deste mundo, conforme 1 Co 15.32; 2 Co 11.23-29 (2 Co 11.28 "Além das coisas exteriores, há o que pesa sobre mim diariamente a preocupação com todas as igrejas".), e pela manutenção da Igreja. Por causa destas lutas que ameaçavam o mundo (hoje o Mercado) Paulo foi perseguido (At 24.5-6) e morto, como também o foram os mais de cem mil outros cristãos que não se sujeitaram ao mundo, na época o sistema econômico escravista que controlava o aparato do Estado para se preservar. O Ap 18 fala deste sonho de aniquilar a dinâmica do Mercado que corrompera os reis e os mercadores da terra, onde se vendia e se comprava de tudo, até almas humanas (Ap 18.13); e avisa: "Retirai-vos dela, povo meu, para não serdes cúmplices em seus pecados e para não participardes dos seus flagelos", Ap 18.4. Retirai-vos do sistema de opressão (do Mercado) e de sua dinâmica assassina, diz o Apocalipse, para não ser cúmplice dele e ser julgado por isso no Dia do Juízo Final. Como, nós da IECLB, iremos nos apresentar diante de Deus neste dia? Vamos ser julgados como cúmplices do sistema opressivo do Mercado ou como evangélicos insurgentes a partir da teologia da Cruz de Cristo?

Quando este sonho de aniquilar o Mercado estiver presente nas lutas da paróquia junto com o movimento sindical, popular e partido político que de fato lute com a classe trabalhadora, contra as dinâmicas do Mercado, em direção desta nova sociedade que Jesus Cristo chama de Reino de Deus então esta paróquia fará parte da Igreja de Jesus Cristo. Então esta Igreja será a Igreja de Jesus Cristo, pois estará participando da insurreição e da revolução do Reino de Deus contra o Mercado capitalista que se impõe como o deus deste mundo.

Enquanto isto não acontecer nós continuaremos chamando a casca colorida vazia do ovo de páscoa de: ovo de páscoa, mesmo não sendo mais ovo de páscoa porque não tem mais o conteúdo que o caracteriza como ovo de páscoa. Assim continuaremos a chamar a IECLB de Igreja de Jesus Cristo, assim como as demais igrejas cristãs o fazem, mesmo sendo, também as demais igrejas cristãs, apenas semelhante à casca colorida do ovo de páscoa, sem conteúdo de ovo de páscoa.

Afinal, somos ou não somos Igreja de Jesus Cristo no Brasil? Somos e não o somos, pois somos santos e pecadores ao mesmo tempo. Somos por estas poucas pessoas que não se deixaram cooptar pelo Mercado e não o somos pela grande maioria que foi cooptada pelo Mercado; como no exemplo deste ano em uma comunidade da IECLB em que havia a Festa da Colheita e se anunciou várias vezes ao dia pelo microfone que o boi para o churrasco havia sido doado pela família tal cujo genro é candidato a prefeito pelo PSD (ex-PP, ex-DEM, ex-PDS, ex-ARENA que no passado legitimaram com seu apoio à ditadura o assassinato de 457 pessoas sob tortura e execução extrajudicial enterrando as vítimas em cemitérios clandestinos), mas não se agradeceu à todas as outras pessoas que doaram algo ou que estavam doando o seu trabalho naquela festa. Política de direita sempre se pode fazer na Igreja, pois isto não é política. A Igreja só faz política, e isto não pode, quando participa da organização do movimento popular e sindical na defesa das vítimas do Mercado.

Enquanto isso os/as pregadores/as da e na IECLB continuarão: ou vendendo o Evangelho de Jesus Cristo ou sendo demitidos das paróquias pelo TAM e pela Avaliação porque se negam a fazê-lo ou sobrevivendo de qualquer jeito tentando ser fiel ao Evangelho de Jesus Cristo mesmo sabendo que a sua pregação é quase inútil, para não usar uma palavra mais dura que Jesus usa em Mt 7.6, que alguém poderia achar ofensiva.

Esta não é uma visão muito negativista, pessimista e irrealista da Igreja? Não. É uma tentativa de ver a Igreja como ela de fato é: dinamizada pelo Mercado; esquecendo a forma de vê-la como fomos ensinados, pois fomos ensinados a vê-la como ela não é sob o auspício da ideologia/teologia do Mercado.