Os dilemas da conferencia Rio + 20

Editorial do jornal Brasil de fato 19 junho 2012

Desde a semana passada milhares de pessoas, representantes de governos, diplomatas, forças de segurança, militantes sociais, ativistas do meio ambiente, representantes de povos indígenas e da população em geral, estão se concentrando na cidade do Rio de Janiero, que virou uma verdadeira torre de babel.

Em torno dessa conferencia mundial sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentavel percebe-se a existencia de pelo menos quatro polos de debates e representações politica bem distintas e algumas até antagonicas. Mas todos estão no Rio de janeiro falando do mesmo tema, e todos se dizendo representantes do povo.

O primeiro bloco, mais importante e motivador da conferência é a conferência oficial, que está reunindo agora os diplomatas dos Ministérios de todos os governos do Mundo, e entre 20-22 reunirá dezenas de chefes de governos. Esse bloco está produzindo um documento, que já veio meio pronto, o chamado MARCO ZERO, produzido em dezenas de consultas entre eles, os diplomatas, em diversas reuniões realizadas nos marcos da organização das Nações Unidas. O documento não tem nenhuma novidade, ao contrário, a maioria dos especialistas dizem que ele é bem pior do que o documento da Rio-92, de vinte anos atrás. Em plena crise ambiental, de mudança de clima, crise da energia nuclear no Japão, fome atingindo mais de um bilhão de pessoas, o documento não comenta as causas fudamentais desses problemas. Não há nenhuma linha por exemplo sobre os problemas de saúde pública causados pelas agressões ao meio ambiente, como denunciou o presidente da Fiocruz. O documento fica apenas na perfumaria própria dos documentos diplomáticos. Por tanto, nada a esperar de novo. E se houvesse algo de novo, ninguem de sã consciencia espera que algum governo cumpra. Como tampouco cumpriram o que assinaram em 1992. Essa turma esta concentrada na Barra da Tijuca, Rio centro e nos hotéis luxosos da zona sul do Rio.

Para não dizer que nao falaram em flores, como diz a canção, no meio disso tudo, a ONU organizou debates com representantes " da sociedade civil" escolhidos a dedo por eles, por sua confiabilidade, para exporem suas idéias aos diplomatas. Um teatrinho que finge ter participação da sociedade civil nos documentos oficiais, já prontos. Mas sempre tem quem se preste a esse tipo de paródia.

Um segundo Bloco, alugou o histórico Forte de Copacabana, e lá se reuniram os empesários mais espertos, que querem adequar o discurso e o rótulo de suas mercadorias, para dar um toque mais verde e poderem vender mais. E com isso disputar inclusive espaço com outros empresários truculentos, sem cultura, que só pensam em lucro. Esses que foram ao Rio de Janeiro, são mais espertos querem ter lucro, com preocupação ambiental. Trouxeram vários cientistas para explicar para eles os problemas ambientais. E vão produzir um documento se comprometendo em respeitar o meio ambiente, desde que não afete o lucro de suas empresas. São os defensores da linha da economia verde. Como oxigenar o capitalismo, com produtos verdes. São tambem os que defendem uma "recompensa às comunidades rurais e indígenas que preservarem as florestas e o meio ambiente". Em troca eles até pagariam um tributo, mas para isso transformariam essas áreas conservadas em títulos de crédito de carbono, e os venderiam em leilões para ganhar mais dinheiro. Tudo para que eles continuem poluindo com seu modo de vida sedentário e consumista em seus países desenvolvidos.

Um terceiro bloco, veio ao Rio de forma disfarçada. São os representantes do verdadeiro poder economico no mundo, os representantes das 500 maiores corporações transnacionais que controlam 58% do PÌB mundial, que consomem a maior parte da energia e nos impoem um consumismo desenfreado, predador da natureza e poluidor. São as grandes empresas mineradores, petrolíferas, automobilisticas, as grandes fábricas e seus bancos financiadores. São os fazendeiros estupidos aliados deles, para transformar a natureza em mera comoddotie mundial. Eles não fizeram reuniões, nao vão tirar documentos. Ficaram quietos, escondidos do escárnio publico. Mas estão financiando a Rio + 20, estarão infiltrados nas delegações dos governos, controlarão os meios de comunicação de massa, para que saia apenas o que eles querem dos debates.

E depois da conferência continuarão poluindo a vontade...Já que nos tempos hodiernos, como nos advertiu o filosofo Sigmund Bauman, o poder economico está apartado do poder politico governamental. Opera independente dos governos.

O quarto Bloco, se reuniu em diversos espaços mais próximos do centro da cidade e longe das forças de segurança, em especial no Sambódromo e no Aterro do Flamengo. São milhares de jovens e militantes sociais ligados a entidades, ONGs, movimentos sociais, povos indígenas, pastorais, centrais sindicais e partidos politicos. A chamada Cúpula dos povos.

Nesse espaço haverão mais de 3 mil oficinas, reuniões e seminários de debates. Debate-se sobre tudo. Quem quiser se reune e produz um documento. Alguns mais preocupados em conhecer as maravilhas da cidade, outros em eles proprios serem conhecidos e aparecer.

E entre eles, há também gente muito séria, que vai aproveitar para se articular nas redes internacionais e farão durante a semana diversas mobilizações de massa, na rua, para demonstrar suas idéias e descontentamento ao povo do Rio de janeiro e à imprensa em geral. Muitos movimentos vão aproveitar para discutir quem são os culpados: as empresas capitalistas causadoras dos problemas do meio ambiente. Quais são os governos servis aos interesses das grandes empresas, que colocam "o crescimento economico", acima da vida e do bem estar das pessoas e de todos os seres vivos existentes no planeta? Os causadores das agressões e do desequílibrio precisam ser identificados pela população, para que possamos saber quem são nossos verdadeiros inimigos, e como agir, para conter sua sanha de ganancia incontrolavel.

De tudo isso o que podemos esperar?

Dizem que, de discursos e documentos o inferno está cheio, e definitivamente nao são eles que mudam as estruturas injustas do capitalismo e do mundo. Porem, talvez o melhor saldo dessa verdadeira torre de Babel que se reuniu no Rio de janeiro, foi a oportunidade de que o tema do meio ambiente, sua importancia, a gravidade dos seus problemas, tenha concentrado as atenção dos meios de comunicação de todo mundo, que se obrigaram a comentar, analisar e repercutir.

E certamente, após a conferencia, teremos inumeros documentos, análises, material audiovisual, que os movimentos sociais e as entidades sérias levarão para suas bases, para seguir o debate de conscientização da população, brasileira, latina e mundial, sobre a necessidade de mudanças do modo de produção.

Mas todos devemos ter a certeza de que as mudanças somente virão se houverem mobilizações de massa, para isso a população precisa ter conhecimento e convencimento sobre as idéias mais justas. E lutar.

Fora é isso, tudo é teatro burgues, menos o teatro do oprimido ( na expressão de nosso querido Boal), que reproduz a vida real!.



Tempestade em copo vazio.

Artigo de Vandana Shiva

"A privatização da água é outra causa de guerras e conflitos pelo líquido. Projetos de privatização são uma tramoia financeira e política intermediada pelo BM, em que as concessionárias públicas e os cidadãos ficam presos a um sistema em que a sociedade paga para uma empresa global tarifas altíssimas pela água que nos pertence e é fornecida por meio das concessionárias", escreve a física e ativista ambiental indiana Vandana Shiva, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, 17-06-2012.

Eis o artigo.

A terra é constituída de 70% de água e podemos ter água eternamente, pois ela se renova pelo ciclo hidrológico. Mas, por causa das guerras da água contra a Terra e comunidades locais, hoje existe uma grave escassez do líquido. Quase 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água e ecossistemas e sistemas agrícolas inteiros estão ameaçados de ficar sem ela.

A água é hoje objeto de guerras, algumas bem visíveis, outras menos. Entre as menos visíveis estão os conflitos gerados pelo modelo industrial de agronegócio. A agricultura industrial é sedenta e 70% da água do planeta vão para irrigação intensiva.

A agricultura industrial utiliza dez vezes mais água na produção de alimentos que a ecológica. Para isso, hidrelétricas são construídas, rios desviados, pessoas deslocadas e água subterrânea, extraída. Cada desvio de rota de um rio importante gera um conflito entre países e regiões.

Nos anos 1970, o Banco Mundial (BM) forneceu enormes empréstimos para a Índia fomentar a captação de águas subterrâneas. Isso obrigou Estados como Maharashtra a abandonar plantações que demandam pouca água - caso do milho, que precisa de apenas 250 mm do líquido - e se dedicar àquelas que bebem muita água, como a cana-de-açúcar, que consome 2.500 mm. Numa região com 600 mm de chuva, dos quais apenas 10% penetram no solo, essa é uma receita para fome de água.

Um estudo realizado por Matthew Rodell, do Goddard Space Flight Centre, da Nasa, em Maryland, publicado na revista Nature, mostra que os níveis de água no norte da Índia, onde a revolução verde foi implementada, caíram 4 cm centímetros por ano de 2002 a 2008. Mais de 109 km³ de água subterrânea desapareceram.

Uma outra guerra da água é provocada pelas mudanças climáticas, que vêm intensificando as secas, inundações e ciclones. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas avalia que o custo gerado para o mundo é de US$ 80 bilhões por ano.

O desperdício de água pela agricultura industrial, química, não só contribuiu para a escassez e poluição das águas, mas agravou a crise, acelerando mudanças no clima. Como escrevi em meu livro Soil, not Oil, 40% de todas as emissões de gases do efeito estufa provêm de uma agricultura e um sistema alimentar industrializados, globalizados.

A mudança climática não é uma ameaça futura. Ela já vem matando pessoas no sul da Ásia. Em 2010 testemunhamos os extremos e trágicos impactos das mudanças do clima. Duas mil pessoas morreram no Paquistão em consequência de inundações na bacia do Ganges. No deserto de Ladakh, Estado indiano da Caxemira, chuvas e inundações arrastaram casas e mataram 200 pessoas.

As mudanças climáticas também provocaram um derretimento dos glaciares do Himalaia. O glaciar Gangotri, fonte do Rio Ganges, tem recuado entre 20 e 23 metros por ano.

A privatização da água é outra causa de guerras e conflitos pelo líquido. Projetos de privatização são uma tramoia financeira e política intermediada pelo BM, em que as concessionárias públicas e os cidadãos ficam presos a um sistema em que a sociedade paga para uma empresa global tarifas altíssimas pela água que nos pertence e é fornecida por meio das concessionárias.

O BM tem papel importante nas guerras da água. Em primeiro lugar, a instituição condiciona seus empréstimos à privatização. Em segundo, reduz o acesso das concessionárias públicas e oferece acesso privilegiado à indústria, como também fornecimento ininterrupto para áreas urbanas ricas.

Terceiro, está desviando a água subterrânea já escassa e limitada das zonas rurais para as urbanas, subvertendo, portanto, as Metas de Desenvolvimento do Milênio, que são reduzir pela metade o número de pessoas sem acesso sustentável à água potável. Em quarto, o Banco Mundial força governos e concessionárias públicas a aumentar as tarifas e transformar a água em commodity, prejudicando o direito fundamental das pessoas à água como parte do seu direito à vida. Em quinto lugar, como os projetos do Banco Mundial se baseiam no uso não sustentável da água, eles estão malogrando, como ficou patente nos casos da usina de Sonia Vihar, em Nova Délhi, e o projeto de Veeranam, em Tamil Nadu.

Os empréstimos do Banco Mundial não conseguem levar água às populações, apenas garantem contratos e lucros para grandes empresas que operam com água, como Suez, Vivendi, Bechtel.

As condições para ter acesso aos empréstimos do banco sofreram muitas mudanças de paradigma - como da "água para a vida" para "água para os lucros", de "democracia da água" para "apartheid da água", de "uma parte para todos" para "tudo para alguns".

A privatização foi lançada como aspecto essencial da liberalização comercial e da globalização, baseada numa tosca ideologia segundo a qual o que é público é ruim, o que é privado é bom, o doméstico é ruim, o multinacional é bom. Quando surgiram movimentos contra a privatização da água, a retórica do BM mudou para "participação do setor privado", e uma tentativa foi feita no sentido de definir a privatização dos serviços e contratos de administração como não sendo privatização.

As mulheres são as maiores vítimas das guerras da água. Na Índia, se o custo de transportar água, que é de 150 mulheres/dia, fosse adicionado ao PIB, ele subiria 10 bilhões de rupias (US$ 180 milhões). Mas as mulheres não são apenas as transportadoras de água do mundo, são também o sustento das famílias. Água e alimento estão juntos desde sempre. As mulheres produzem mais da metade dos alimentos em oferta no mundo - na África, 80%. Seu papel como responsáveis por toda a cadeia alimentar contrasta de modo marcante com sua falta de direitos no que se refere à aquisição e propriedade da terra e acesso a empréstimos, sementes e assistência técnica. Inúmeros planos de ação aprovados na ONU atribuíram importância capital ao princípio de que "os direitos das mulheres são direitos humanos". A igualdade de acesso das mulheres à água e à terra é um fator chave na luta contra a pobreza e a fome. Em 28 de julho de 2010, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou resolução reconhecendo o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano.

Quando o governo italiano aprovou uma lei para privatizar a água, os italianos se organizaram e pediram um referendo a respeito. A lei a ser submetida a referendo estabelecia que o fornecimento de água seria administrado exclusivamente por empresas privadas em que o investidor privado detivesse pelo menos 40%. As autoridades locais teriam de diminuir a participação acionária pública para 30% em 2015.

O referendo foi realizado em junho de 2011. Os italianos votaram "não" à privatização e "sim" à água como um bem público comum ao qual os cidadãos têm direito universal. Como disse o padre Alex Zanotelli durante um rali em Nápoles, "toda vida vem da água, a água é a mãe de nossa existência e não cabe às multinacionais decidirem como ela deve ser administrada e distribuída, mas sim às pessoas no mundo. Temos de nos unir para construir relações humanas e criar uma rede de democracia direta de maneira a proteger a água e outros bens públicos contra a exploração".

A paz da água e a justiça da água caminham juntas. O direito à água está no âmago do direito à terra. O direito à água é também um direito humano.



Código Florestal no necrotério

"O cadáver do "Novo Código Florestal de 1965" não poderá deixar o necrotério até que deputados e senadores decidam o que sobrará da inepta MP 571. E não é certo que logo depois dessa decisão o cadáver possa ser tranquilamente sepultado. Conforme a ampla representação da comunidade jurídica que se reuniu na manhã do domingo 17 no Tribunal de Justiça do Rio, surgirá um supermercado de ações judiciais se a Lei nº 12.651 não for rapidamente declarada inconstitucional", escreve José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), em artigo publicado no jornal Valor, 19-06-2012.

Eis o artigo.



Preste muita atenção no que a seguir está destacado entre aspas: a Medida Provisória 571 contribui para que a sancionada Lei nº 12.651 perdoe violações de áreas de preservação permanente realizadas em "imóveis rurais" por atividades "agrossilvipastoris" implantadas até "22 de julho de 2008".



Mesmo antes de discutir as implicações desses três destaques, é preciso que se esteja alerta para um fato ainda ocultado por tanta ingênua referência a um imaginário "novo código florestal".



Sejam quais forem as alterações que a Lei 12.651 sofra no Congresso por força do verdadeiro tsunami de emendas aos 78 artigos da MP 571, ela jamais poderá ser chamada de "código", pois dispõe exclusivamente sobre a proteção de vegetação nativa que ainda exista ou se recomponha em parte do território nacional cuja dimensão permanece ignorada: a que foi legitimamente apropriada pela iniciativa privada.



Para que pudesse ser chamada de código, a nova lei também deveria dispor sobre as florestas que estão protegidas por unidades de conservação e por populações indígenas, assim como as que permanecem inteiramente desprotegidas por cobrirem terras que pertencem ao patrimônio público dos três entes federativos, mas que foram objeto de grilagem, prevaricação, ou diversas formas de abandono igualmente escandalosas.



É óbvio que tal alerta já serve de introdução à pergunta obrigatoriamente suscitada pelo primeiro destaque: a categoria "imóvel rural". Será possível ignorar que a área total dos empreendimentos produtivos do chamado setor agrícola - fazendas, sítios e chácaras - pouco tem a ver com a área total dos imóveis rurais? Pelas estatísticas oficiais disponíveis, a área ocupada pelos estabelecimentos agrícolas não chega a 40% dos 850 milhões de hectares do território nacional, enquanto a área dos imóveis rurais estaria próxima dos 70%.



Ao optar pela categoria "imóvel rural" em vez de "estabelecimento agrícola", a Lei e a MP favorecem os proprietários privados de terras de vocação exclusivamente especulativa, que nem sequer podem ser recenseadas pelo IBGE por não abrigarem comprovada atividade produtiva. Essas terras, que poderiam atingir 30% do território nacional, estão evidentemente concentradas nos dois biomas de mais recente e predatória ocupação: cerrados e florestas amazônicas.



Com o intuito de premiar esse mesmo tipo de especulação fundiária, a lei considerou "consolidadas" todas as invasões de áreas de preservação permanente por atividades "agrossilvipastoris". Expediente infelizmente confirmado pela MP. Ora, a preferência por esse amálgama, em vez da fundamental distinção entre os impactos ambientais de culturas permanentes, de cultivos temporários e de pastagens, equiparam os cuidados dos produtores agrícolas à irresponsabilidade dos que cobrem de capim margens de rios, encostas e topos de morro. Fazem como se os simulacros de pastagens dominantes no Centro-Oeste, no oeste baiano e no sul da pré-Amazônia pudessem ter impactos idênticos aos dos parreirais e pomares do Sul, cafezais do Sudeste, ou cacauais da Bahia.



O terceiro, mas não menos importante retrocesso dessa revogação do Código Florestal se refere à data demarcatória entre novas normas e o passivo ambiental. Foram ignorados os dez anos transcorridos entre a promulgação da Lei de Crimes Ambientais e o decreto de Lula que pretendeu colocá-la em prática. É o que fazem a Lei e a MP ao usarem a vingativa e humilhante data de 22 de julho de 2008 como prazo limite da legalização dos malfeitos predatórios cometidos contra as áreas de preservação permanente.



Seria absolutamente justo perdoar desmatamentos ilegais realizados no período em que o próprio governo federal não apenas os promovia, mas até punia os migrantes que demorassem a fazê-los. Todavia, essa distorção, que já deveria ter acabado com a Constituição Cidadã, deixou de ter qualquer justificativa atenuante desde 1999, com a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. Não há como deixar de perguntar, então, quem serão os principais beneficiários desse indulto a prejuízos intencionais ao bem comum perpetrados nos dez anos anteriores a 22 de Julho de 2008. E ao se tentar responder, pela terceira vez se chega ao mesmo agente: a especulação imobiliária dos ocupantes predatórios dos cerrados.



O cadáver do "Novo Código Florestal de 1965" não poderá deixar o necrotério até que deputados e senadores decidam o que sobrará da inepta MP 571. E não é certo que logo depois dessa decisão o cadáver possa ser tranquilamente sepultado. Conforme a ampla representação da comunidade jurídica que se reuniu na manhã do domingo 17 no Tribunal de Justiça do Rio, surgirá um supermercado de ações judiciais se a Lei nº 12.651 não for rapidamente declarada inconstitucional.

Os vilões da Rio+20

"O possível fracasso da Rio+20 se desenha no horizonte, com consequências gravíssimas para a humanidade, ameaçada com a destruição dos recursos naturais. No pano de fundo se encontram dois entraves importantes: a crise econômica mundial e o sistema da ONU fundado na ficção jurídica da igualdade dos países e na tomada de decisões por consenso", escreve Liszt Vieira, doutor em sociologia, professor da PUC-Rio, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 19-02-2012.

Segundo ele, "o sistema da ONU, baseado em decisões por consenso, está falido. Se ao menos as decisões fossem tomadas por maioria qualificada - dois terços ou três quintos, por exemplo - e se houvesse alguma força coercitiva para constranger os países refratários às decisões da maioria, haveria mais esperanças".

Eis o artigo.

O secretário-geral das Nações Unidas para a Rio+20, o embaixador chinês Sha Zukang, lançou uma advertência sobre a necessidade de manter os princípios básicos da Eco-92, destacando entre eles a responsabilidade comum, mas diferenciada, o princípio poluidor-pagador e o princípio da precaução. A advertência causou espécie. Afinal, esperava-se que a Rio+20 fosse avançar, tendo em vista as ameaças que pairam sobre o planeta, hoje mais conhecidas que há 20 anos.



Não é o que acontece. As negociações diplomáticas patinam. Cerca de dois terços do documento oficial continuam sob colchete, o que significa desacordo.



Os principais vilões querem aproveitar a Rio+20 para retroceder e suprimir os princípios consagrados na Eco-92. São eles EUA, Canadá, Japão e Austrália. Como o processo de tomada de decisões na ONU é baseado no consenso, basta um pequeno número de países para impedir a aprovação de uma determinada medida.



O possível fracasso da Rio+20 se desenha no horizonte, com consequências gravíssimas para a humanidade, ameaçada com a destruição dos recursos naturais. No pano de fundo se encontram dois entraves importantes: a crise econômica mundial e o sistema da ONU fundado na ficção jurídica da igualdade dos países e na tomada de decisões por consenso.



Ora, hoje as multinacionais são mais poderosas que a maioria dos países. Mesmo as organizações não governamentais pesam mais no cenário mundial que a maior parte dos países. O sistema das Nações Unidas não reflete a correlação de forças reais existente.



A gravidade da crise ambiental, com as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade, exige iniciar agora a transição para a chamada economia verde, com a mudança dos padrões de produção e consumo. Isso significa a crise de nossa civilização fundada no combustível fóssil.



O sistema da ONU, baseado em decisões por consenso, está falido. Se ao menos as decisões fossem tomadas por maioria qualificada - dois terços ou três quintos, por exemplo - e se houvesse alguma força coercitiva para constranger os países refratários às decisões da maioria, haveria mais esperanças.



Isso não é utopia. Já existe nas organizações fora do sistema da ONU, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), baseada em sanções para quem não cumpre as regras do jogo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), baseada na paridade dos atores diretamente envolvidos, ou o Tribunal Penal Internacional. Um novo sistema de governança mundial, baseado em algum nível de constrangimento, já se torna necessário.



O documento final da Rio+20 será adornado com belas frases diplomáticas. O mais provável é que sejam adiadas decisões sobre metas concretas, prazos, financiamento de recursos, transferência de tecnologia, redução de emissões, etc. para o fim de 2015. Tudo indica que, ainda nesta década, se esgotará a possibilidade de adiar decisões que afetam a sobrevivência da humanidade no planeta, face à crise ecológica, econômica e social que não cessa de se agravar.



Corremos contra o relógio. Mas resta sempre a esperança de que a Rio+20 encontre os caminhos para executar o quanto antes os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que deverão substituir os Objetivos do Milênio.

Terça, 19 de junho de 2012

A encenação do consenso

“O que se vê na lógica do ‘consenso encenado’ é o que se esconde das contradições das políticas oficiais”, afirma Afonso Maria das Chagas, mestrando do PPG em Direito da Unisinos e colaborador do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Eis o artigo.

Como era de se esperar o evento da Rio+20 e da Cúpula dos Povos deixa a descoberto toda a questão ambiental, seus reflexos e suas indagações, tanto as consequências pelo que não foi feito quanto os desafios a enfrentar. Pelo palco dos debates transitam importantes questões que dizem respeito ao futuro do Planeta. No palco oficial da Rio+20, porém, opera-se um jogo de cena onde nem sempre o que é real é o que aparece. Neste sentido, a “cidade ecológica” da Rio+20 tanto faz lembrar quanto ajuda a esquecer.

Enquanto se busca um acordo de agendas, “desviando-se” de pontos polêmicos, segue-se contornando o essencial. E o essencial não tem sido nem será objeto de consenso, pois implica em mudar modelos de desenvolvimento, efetivar transformações radicais num sistema que há vinte anos tem “maquiado” o conceito de sustentabilidade, inclusive agora, quando se advoga a ideia de uma “economia verde”, como se a questão fosse somente uma questão de “cor” e não de sistema ou de estrutura.

No palco das encenações é bom que não se veja nem se fale, por exemplo, da aprovação na Câmara da Medida Provisória 558/2012 e suas 52 emendas, em regime de urgência, reduzindo os limites das Unidades de Conservação (UCs), das Florestas Públicas e dos Parques nacionais na Amazônia. Isso porque as 05 hidrelétricas do Tapajós, ou as 27 previstas para a Amazônia, as Empresas mineradoras e o Setor agropecuário o exigem.

Não convém também que compareça a este cenário, um dos mais sistemáticos casos de aniquilação física e cultural do momento, um verdadeiro etnocídio dos Guaranis Kaiowás do Mato Grosso do Sul e a absoluta “ausência programada” do Estado que “imola” direitos e garantias territoriais dos povos indígenas no “altar de sacrifícios” do agronegócio exportador.

Conforme levantamento da própria FUNAI estima-se que 201 empreendimentos do PAC, interferem diretamente na questão das terras indígenas, sendo que 21 destes, dizem respeito a terras de povos isolados. Mas, no entanto, é bom que isso não se diga e melhor que não se veja. Neste sentido, a Amazônia está longe da Rio +20 quanto os morros do Rio de Janeiro dela também estão. É a distância do olhar.

Construir consensos sobre alguns temas, portanto, significa afastar-se de pontos polêmicos. Assim, como não se imaginava na Rio 92, Kyoto em 1997 ou Johanesburgo em 2002, compromissos políticos precisam do aval da economia de mercado. Adjetiva-se então o debate ou a crítica como “miopia ambiental” e no mesmo compasso condiciona-se as questões ambientais ao sucesso do PIB, celebrando as reduções do IPI dos automóveis e o aumento do consumo, como o fez Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente. Se meio ambiente e consumo vão bem a economia agradece.

Trata-se da mesma lógica adotada na Medida Provisória 571/2012 que complementou o novo Código Florestal e que teve, sobretudo o condão de não permitir que o assunto se transformasse em agenda política na Rio+20. Entre a sanção e o veto coloca-se o “arranjo”. Assim, no segundo semestre, longe do calor do debate, ruralistas e governo poderão “manufaturar” outro consenso sobre o Código.

Neste palco montado, portanto, as cenas se repetem ou se recriam, muitas vezes ao gosto do índice de audiência ou dos índices de classificação do “risco do país”, calculado por agências de investimentos. Necessário, pois que se represente, sem fugir do roteiro, sem improvisos e sem traumas para o sistema.

O produto final acaba-se tornando um resultado “maquiado” pela retórica do consentimento. A economia verde pode assim oxigenar a ideia de sustentabilidade e, como convém, atribuir valor econômico aos recursos ambientais. Compensação torna-se a palavra mágica, autorizando o comércio de carbono ou a construção de hidrelétricas na Amazônia. Para o “caderno dois” vão-se os temas da redução da pobreza, da segurança alimentar, das energias limpas, entre outros. Induzem mudanças no modelo de desenvolvimento, questionam o padrão de consumo e a balança comercial, devem ser evitados, portanto.

O que se vê na lógica do “consenso encenado” é o que se esconde das contradições das políticas oficiais. Neste sentido, necessário seria um tribunal que julgasse a discrepância entre os discursos e ações. No caso brasileiro como compatibilizar as omissões do Estado com as conveniências programáticas? Dito de outra forma, como concordar com a liderança do País na Rio+20 se em seu próprio território as maiores violações ao meio ambiente e direitos dos povos tradicionais se evidenciam pela própria ação do Estado?

Ao que se percebe, portanto, a distância entre a Conferência Rio+20 no Riocentro e a Cúpula dos Povos no Aterro do Flamengo é mais que uma distância geográfica e sim uma diferença abismal de mentalidade. Enquanto em uma se busca um “consenso de desenvolvimento e de mercado”, na outra, fala-se em uma nova experiência civilizatória.

O debate que a Cúpula dos Povos propõe, talvez, dando visibilidade a tantas questões importantes, contribua para mobilizar e articular outras ações possíveis dentro das sociedades e quem sabe assim, romper a aridez impermeável e insana, que vem se tornando cada vez mais estas Conferências institucionais sob a regência da ONU.

Terça, 19 de junho de 2012

Brasil Já perdeu 38% da vegetação nativa

Cerca de 38% da vegetação nativa do País já desapareceu. E, com as preocupações voltadas para a Amazônia, onde está reunida a maior biodiversidade do planeta, pouca atenção foi dada ao resto do território brasileiro, que já perdeu 59% da vegetação nativa. O saldo da devastação foi calculado pelo Estadão Dados, com base em estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reportagem é de Luciana Nunes Leal e Vinícius Neder e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-06-2012.



A proporção da devastação do Brasil não amazônico é quatro vezes maior que a destruição da Amazônia, onde 15% foram desmatados. Do território que reúne Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal, foi devastada uma área equivalente às Regiões Nordeste e Sudeste juntas.



Nos Indicadores do Desenvolvimento Sustentável 2012, o IBGE aponta pela primeira vez o retrato do desmatamento em todos os biomas fora da Amazônia.



Há 20 anos, sem conseguir água para irrigar a roça de feijão, milho e abóbora, o agricultor Benedito Mendes, de 50 anos, estava na iminência de vender o sítio na zona rural de Ribeirão Grande, a 239 km de São Paulo. O pequeno manancial existente na área secou depois que a cobertura vegetal de Mata Atlântica que o protegia desapareceu.



Os indicadores do IBGE revelam que estão preservados apenas 12% da área original da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do País. A área destruída chega a 1,13 milhão de km², quase o Estado do Pará e mais que toda a Região Sudeste.



Por ser o bioma mais devastado, a Mata Atlântica também tem o maior número de espécies da fauna extintas ou ameaçadas de extinção: cerca de 260. No total, o IBGE apontou nove espécies que já desapareceram.



O bioma presta serviços ambientais importantes para várias cidades populosas, como Rio e São Paulo, e sua devastação multiplica dramas como o do agricultor Mendes.



Nos anos 1990, ele aderiu ao programa estadual de microbacias e recuperou a nascente e recompôs a reserva legal. A atitude sustentável fez com que a família fosse incluída no programa de aquisição de alimentos do governo federal. Também passaram a fornecer para a merenda escolar. Agora, para manter o comprador, Mendes se esmera em respeitar o meio ambiente.



Ameaçado pela expansão agropecuária e queimadas, o Cerrado, segundo maior bioma do País, chegou em 2010 a 49% de desmatamento acumulado. Na pesquisa divulgada há dois anos, o IBGE havia apontado devastação de 48% do Cerrado. Em dois anos, foram desmatados 52,3 mil km² - o equivalente ao Rio Grande do Norte.



Embora o ritmo de desmatamento da Amazônia Legal - área que inclui, além da floresta amazônica, trechos de Cerrado - venha diminuindo ano a ano desde 2008, a perda de vegetação original chegou a 15% do território em 2011. Desde a Eco-92, uma área equivalente ao Chile foi desmatada. Nos últimos dois anos, se perdeu uma cidade de Manaus em vegetação nativa.



Grande parte da queda no ritmo do desmatamento da Amazônia, segundo o IBGE, é explicada pela redução de queimadas e focos de incêndio na região, que caíram de 104.122 ocorrências em 2000 para 61.687 em 2011.



Ministro do Meio Ambiente na época da Eco-92, José Goldemberg discorda. "Não se sabe se a queda é por causa de medidas efetivas do governo ou à pouca demanda internacional. Com a crise econômica, as pessoas estão comprando menos carne, menos soja", afirma. "O desmatamento da Amazônia, que caiu, ainda é muito alto. São 5 mil km² por ano. É desmatamento para danar."



Terça, 19 de junho de 2012

"Marcha a ré" contra os retrocessos na legislação ambiental leva 5 mil pessoas às ruas

Cerca de 5 mil pessoas participaram, na tarde desta segunda-feira, da “Marcha a Ré contra os retrocessos na legislação ambiental brasileira”, que faz parte das programações apoiadas pelo WWF-Brasil na Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro, durante a Rio+20. Munidos de cartazes, faixas e instrumentos musicais, os manifestantes deixaram claro que não concordam com a posição da presidente Dilma e do Congresso Nacional na tentativa de desmontar a legislação ambiental brasileira e permitir retrocessos no arcabouço jurídico que protege nossos rios, florestas e demais recursos naturais.



A reportagem é de Jorge Eduardo Dantas e publicado pela WWF, 18-06-2012.



A “Marcha a Ré” teve esse nome porque, em alguns trechos do percurso, os manifestantes andaram de costas como forma de protesto. Vários gritos de ordem foram entoados na ocasião, como “Dilma, vou te derrubar! Quem mata as florestas não merece governar!” e "Dilma! Com você, o país andou de ré!"



A mobilização saiu da frente do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), no Aterro do Flamengo, onde está sediada a Cúpula dos Povos, foi até a frente da sede do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e voltou. O encerramento ocorreu na plenária 2 da Cúpula dos Povos, cuja tema principal é “Defesa dos temas comuns”. Ali, foi definido que uma série de movimentos vão ocorrer nos próximos meses, no país inteiro, para deixar claros aos congressistas em Brasília que “o jogo não terminou” – mote da nova fase da campanha “Veta, Dilma!”



A irreverência também foi uma marca da manifestação. Muitos fizeram pinturas pelo corpo e outros se fantasiaram de parlamentares que apóiam a causa ruralista, como Kátia Abreu, Aldo Rebelo e Paulo Piau. Se fizeram presentes ainda viúva chorosas que lamentavam a ‘morte’ da Política Nacional de Meio Ambiente e artistas que encenaram a presidente Dilma cuspindo fogo no País e os deputados e senadores ruralistas recebendo cartões amarelos e vermelhos da população. O deputado Paulo Piau surgiu no meio da manifestação e foi vaiado por aqueles que marchavam.



"Posicionamento mais contundente"



O analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá, considerou a manifestação muito boa. “O Espírito da Rio+20 foi sintetizado na marcha de hoje. É inadmissível que o Brasil ande de costas para a defesa e conservação das florestas”, disse Kenzo.



O especialista afirmou também que a manifestação tocou nos temas centrais da reunião que ocorre hoje no Rio e considerou a passeata o posicionamento mais contundente feito até agora na Rio+20. “Precisamos ficar de olho no que acontece hoje com a legislação brasileira. É a Lei de Crimes Ambientais, a redução de Unidades de Conservação e o desmantelamento das políticas de licenciamento ambiental. Tudo isso está em perigo e corre riscos”, afirmou.



Representante do Comitê Brasileiro em Defesa das Florestas, Bazileu Margarido declarou que a mobilização é uma demonstração que de que o movimento em defesa dos recursos naturais que surgiu durante o “Veta, Dilma!” não acabou. “A sociedade precisa continuar mobilizada e precisamos mostrar para o mundo, para a sociedade brasileira e para a comunidade ambiental que está em curso um processo grave de desmonte da legislação brasileira”, disse.



Bazileu contou que o que ocorreu durante o processo do Código Florestal demonstrou que o governo brasileiro está omisso nas questões ambientais. “O Governo poderia ter liderado este debate, mas não o fez. Preferiu deixar o Congresso conduzir, promoveu vetos parciais insuficientes e editou uma Medida Provisória que está longe de restaurar o que foi prejudicado com as decisões dos parlamentares”, disse.



Apenas para palmas



“Queremos que as comunidades e as pessoas que estão na Cúpula dos Povos sejam ouvidos. O governo brasileiro abre um espaço de conversa que só serve para receber palmas”, reclamou a representante do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.



Malu defendeu ainda a realização de protestos e mobilizações. “É nesses espaços que a sociedade mostra o que quer. Não dentro de tratados diplomáticos. São momentos ricos, transformadores, sem partidos políticos e sem demagogia”, contou.



A representante do Comitê Universitário em Defesa das Florestas brasiliense, Lígia Boueres, afirmou que a passeata é fundamental para mostrar o mundo o que ocorre hoje no Brasil. “A construção de Belo Monte e a aprovação do Código Florestal mostraram que a banca ruralista hoje é mais forte que o próprio governo brasileiro. É um absurdo o que acontece hoje no Brasil”, contou.