Dados do escândalo brasileiro

“Hoje estamos no pior dos mundos. As campanhas estão virando a corrida do ouro”, afirma Fontana. Segundo os cálculos feitos pelos técnicos da Comissão Especial, em 2002 foram gastos (legalmente) R$ 800 milhões, nas eleições estaduais e federal (para presidente, governadores, deputados federais, deputados estaduais e senadores). Essa cifra pulou para R$ 4,8 bilhões em 2010 e pode chegar a R$ 10 bilhões em 2014. Quanto maior o custo de uma campanha, mais remotas as chances de vitória de uma candidatura desvinculada de interesses econômicos.
Outro levantamento feito pela Comissão Especial foi o do perfil do Congresso, a partir do preço de cada candidatura. Os técnicos pegaram as candidaturas mais custosas de cada Estado, em 2006, até o número total de cadeiras da unidade federativa – por exemplo, as 70 mais caras de São Paulo, as 31 do Rio Grande do Sul, as 8 de Rondônia etc. – e concluíram que, das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, 369 foram preenchidas por força do poder econômico. “Existe uma relação cada vez mais direta entre os gastos da campanha e as eleições dos candidatos. As campanhas baratas e vitoriosas são um ponto for a da curva”, afirma Fontana.

PSD: o partido onde os ricos se encontram
"Não temos perfil conservador. Somos de centro", diz o líder do partido, Guilherme Campos
Integrantes da nova bancada acumulam quase 20% de todo o patrimônio declarado por todos os 667 congressistas da atual legislatura — um percentual muito acima de sua representação no Congresso
Ele foi anunciado em março por seu criador como um partido que não é de direita, nem de esquerda, nem de centro. Sete meses após a famosa declaração do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o Partido Social Democrático (PSD) nasce oficialmente hoje no Congresso como uma legenda de ricos e empresários. A maioria deles, ruralistas. Mais da metade da nova bancada tem na atividade empresarial sua principal ocupação. A soma dos bens declarados à Justiça eleitoral pelos congressistas do PSD também faz dele o segundo partido mais rico do Parlamento, atrás apenas do PMDB.

Entre titulares, suplentes e licenciados, o PSD havia arrebanhado 57 deputados e dois senadores até a última segunda-feira. Um número que ainda pode crescer. Desses 59 nomes, 42 (71%) são empresários urbanos ou rurais. Praticamente o mesmo número atua na defesa do agronegócio, como integrantes da bancada ruralista. Juntos, os discípulos do prefeito paulistano no Congresso acumulam um patrimônio de R$ 367,6 milhões. Ou seja, embora representem apenas 8,8% dos congressistas, eles respondem por quase 20% do total de R$ 1,94 bilhão declarado em bens pelos 667 parlamentares que exerceram mandato na atual legislatura.

O PSD abriga o parlamentar mais rico de todo o Congresso, o deputado João Lyra (AL), usineiro dono de uma fortuna declarada de R$ 240,4 milhões, acusado de trabalho escravo no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros dois deputados do novo partido também somam mais de R$ 10 milhões em bens, Paulo Magalhães (BA) e Roberto Dorner (MT). Ao todo, 34 representantes do partido de Kassab no Congresso informaram à Justiça possuir mais de R$ 1 milhão em bens.
A cara do novo partido concilia hoje traços urbanos e rurais. Atualmente, 28 parlamentares do novo partido fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária. Entre eles, o presidente da frente, deputado Moreira Mendes (RO), e a presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (TO). Outros nove deputados do PSD também têm atuação destacada na defesa do agronegócio, embora não façam parte da principal frente parlamentar dos ruralistas.
Só a numerosa bancada do PMDB é mais endinheirada que a do PSD. Os 110 peemedebistas acumu-lam R$ 408,29 milhões em patrimônio. A bancada assumiu a liderança após ser reforçada, no último mês, com a filiação do deputado Sandro Mabel (GO), ex-PR. O dono da fábrica de bolachas figura entre os dez congressistas mais ricos, com mais de R$ 70 milhões em bens. Sem ele, o PMDB ficaria atrás do PSD em volume patrimonial.

Mesmo sendo a 7ª economia mundial, país tem 44 milhões de pessoas pobres
O lançamento do programa Brasil sem miséria, na semana passada, pela presidente Dilma Roussef, propõe um exercício de imaginação. “Já pensou quando acabarmos de vez com a miséria?”, dizem as peças publicitárias sobre a nova estratégia governamental. As propagandas associam ainda o crescimento do país ao fim da pobreza extrema, meta que o governo pretende cumprir. São consideradas como miseráveis absolutas as pessoas que vivem com até R$ 70 reais mensais. Pelos dados divulgados pelo governo no lançamento do programa, há 16,2 milhões de pessoas nessa situação e outras 28 milhões em situação de pobreza. Pelos dados do Programa para as Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de 2010, o Brasil está entre os sete países mais desiguais do mundo, apesar de estar também entre os sete gigantes da economia mundial. Os dados mostram que as contradições e os desafios são muitos. É possível que o exercício de imaginação proposto pelo governo federal se torne realidade?

Na véspera de Finados, o Itaú informara um lucro capaz de levantar defunto, R$ 10,9 bilhões, o maior da história bancária em três trimestres. Na volta do feriado, foi a vez de o Banco do Brasil anunciar um feito particular – embolsou R$ 9,2 bilhões até setembro.

Pelos dados preliminares do ultimo censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2010, que embasaram a criação da proposta, aproximadamente 46% desses brasileiros extremamente pobres vivem na área rural. Além disso, 59% estão na região Nordeste e cerca de 70% dos extrema-mente pobres são pretos ou pardos. Os dados mostram ainda que 39,9% da população indígena do Brasil é extremamente pobre.
Em 2010, os recursos gastos apenas para o pagamento do Bolsa Família ficaram em torno de R$ 13 bilhões emquanto que 623 bilhões de reais foram para o pagamento da dívida interna e externa. Do total do orça-mento do governo federal previsto para 2011 e aprovado pelo Congresso no final de 2010 – R$ 2,07 trilhões -, R$ 678,5 bilhões serão destinados para o pagamento da dívida pública. Só de incentivos fiscais para combater a crise internacional que vão para os capitalistas de 2008 até 2013 serão quase 50 bilhões de reais. O governo federal mantém um sistema de "bolsas" que vai muito além do Bolsa-Família. O Bolsa-Empresário custará aos cofres públicos este ano cerca de R$ 30 bilhões. O Bolsa-Banqueiro, entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. Há, ainda, o Bolsa-Mutuário, estimada pela Caixa Econômica Federal em R$ 32 bilhões. As três têm em comum o fato de funcionarem como um subsídio do Estado à economia. Somadas, equivalem a quase oito programas Bolsa-Família.

O Brasil tributa a renda e o patrimônio das pessoas menos do que outros países, com uma carga fiscal con-centrada nos chamados impostos indiretos, aplicados sobre a compra de bens e serviços, o que prejudica os mais pobres, que não conseguem guardar dinheiro. E, quando taxa a renda, alivia os grandes salários e morde mais forte contracheques menores, segundo estudo de abrangência internacional “O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve, especialmente, dos impostos sobre o consumo”, dizia o pesquisador Fernando Gaiger Silveira. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo deveria aproveitar que está a discutir uma reforma tri-butária para atacar a regressividade e a injustiça da carga fiscal brasileira. Mas o ministério da Fazenda não pretende abordar a questão na sua proposta.

Estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) comprovam claramente tal que segundo um levantamento de 2008, pessoas cuja renda mensal familiar alcançava até dois salários mínimos comprometiam 53,9% de seus ganhos com o pagamento de tributos, enquanto que outras, com renda superior a 30 salários mínimos, comprometiam apenas 29%.
Outro dado de destaque nesse estudo do Ipea: um trabalhador que recebia até dois salários mínimos precisava trabalhar 197 dias para pagar os tributos, enquanto outro que ganhava mais de 30 precisava de três meses a menos de trabalho, ou exatos 106 dias.

O sistema tributário favorece a concentração de renda, mais da metade dos tributos arrecadados no país recai sobre o consumo (54,9% do total). O imposto sobre a renda representa 26%. No Canadá, por exemplo, a tributação sobre a renda chega a 50% e sobre o consumo fica na casa dos 25%.
A distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas é isenta no Brasil. O que fazem os empresários? Atribuem a eles mesmos um pro labore abaixo da linha de isenção do IR (R$ 1.434,59 por mês, 2010) e recebem o restante do dinheiro através na distribuição do lucro. Muitas vezes, um empresário é totalmente isento, enquanto um empregado dele que ganha R$ 4 mil por mês paga 27,5% de Imposto de Renda.

Um dos benefícios fiscais, criado no final de 1995, é a permissão legal para deduzir do lucro tributável uma despesa fictícia denominada “juros sobre o capital próprio”, reduzindo com isso os tributos sobre o lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa inovação permite à empresa remunerar o capital próprio, pagando juros aos sócios e acionistas e deduzindo a suposta despesa do lucro. Os maiores beneficiários desse incentivo são as grandes corporações, capitalizadas e lucrativas, principalmente bancos. Em 2005, os cinco maiores bancos brasileiros distribuíram aos seus acionistas R$ 6,1 bilhões de juros sobre o capital próprio, o que representou uma redução nos seus encargos tributários da ordem de R$ 2 bilhões.

Outro privilégio criado durante o governo FHC é a isenção de Imposto de Renda dos lucros e dividendos distribuídos. O lucro passou a ser tributado apenas na pessoa jurídica. Com essa isenção, os cofres públicos deixaram de arrecadar aproximadamente R$ 5,4 bilhões em 2006. Isentou-se também de imposto de renda a remessa de lucros e dividendos ao exterior. Até 1995, essas remessas eram tributadas em 15%. Estima-se a renúncia fiscal em R$ 4 bilhões para o ano de 2006. Esse benefício estimulou a remessa de lucros e dividendos ao exterior pelas multinacionais, batendo recorde em 2005, no valor de 12,7 bilhões, maior montante desde 1947, segundo dados do Banco Central.