AS LUTAS DOS OPRIMIDOS NO BRASIL

Texto para estudo com os trabalhadores e trabalhadoras tirado do livro As Lutas do Povo Brasileiro do Chiavenatto e de um CD sobre História do Brasil da Editora Três

Índice

1. As lutas dos Povos Indígenas
2. As Lutas dos Escravos Negros
3. Alfaiates - a luta pela liberdade
4. Cabanagem
5. Bahia: Insurreições de Escravos / Sabinada
6. Canudos e seu Extermínio
7. Guerra do Contestado
8. Ligas Camponesas / Sindicatos / CGT
9. Reforma Agrária / Sem-Terra / UDR
10. Propriedade Territorial
11. Operários / Sindicatos / Anarquismo / PCB
12. Questão Trabalhista / Sindicatos / CLT
13. Sindicatos / CUT, CGT e Força Sindical / Greves Gerais
14. Mulheres / Feminismo

1. As lutas dos Povos Indígenas
O 1º contato com os indígenas
O 1º contato com os indígenas é amistoso. "São mais nossos amigos que nós seus", diz Caminha. Mas em 1511 os primeiros 35 escravos são elevados na nau Bretoa. Com a ocupação, o cativeiro se alastra. Santos é o Porto dos Escravos, preados por Antônio Rodrigues (litoral) e João Ramalho (sertão). A imagem-padrão do gentio passa a ser de falso, covarde, preguiçoso, estúpido, sem lei, sem rei, sem Deus e sobretudo canibal. Duvida-se que tenha alma. A escravização é associada à civilização e catequese, como ato cristão e meritório.
A preagem
A preagem (captura) se apóia em tribos aliadas (em SP os Goítacá do cacique Tibiriçá) e armas de fogo. Homens e mulheres são trazidos "como carneiros e ovelhas", em canoas ou por terra, atados pelo pescoço, às centenas, depois aos milhares. A oferta de escravos sobe bruscamente com os ataques paulistas às missões guaranis. Em 130 anos, 2 milhões são mortos ou escravizados.
Escravidão negra e vermelha
Escravidão negra e vermelha convivem. Uma domina as áreas ricas, outra o sertão pobre (SP, MA, PA). A abundância, o "vício" de recusar trabalho forçado, fugir e morrer à toa, depreciam o "negro da terra", face ao "da Guiné". A lei em tese veda a escravidão indígena desde 1570, mas abre sempre exceções: para os Aimoré, os capturados em "guerra justa", os "índios de corda" (vencidos por outra tribo e amarrados à espera do sacrifício). Seu hábil manuseio permite o cativeiro em ampla escala. O testamento do bandeirante A. Pedroso de Barros (1652) inclui 500 cativos. A escravidão vermelha entra pelo século 19. Na Amazônia de 1866, compra-se um índio por. um machado.
Os jesuítas
Os jesuítas condenam e combatem a escravidão vermelha (não a negra); são hostilizados e até expulsos por isso. Mas sua posição é dúbia. Nóbrega considera os índios "brutos animais", "cães", "porcos", "feras bravas"; e apóia a posse de "escravos legítimos, tomados em guerra justa".
Os indígenas resistem
Os indígenas resistem pela guerra à invasão e escravidão. Vencidos, às vezes após gerações, seus sobreviventes caem no cativeiro ou se internam pelo sertão.
Guerra dos Tamoios
Guerra (ou Confederação) dos Tamoios (1555-1567): conflagra o RJ e SP, de Cabo Frio a ltanhaém. Os Tupinambá se aliam aos Carijó (Guarulhos), Guayaná, parte dos Tupinikim e franceses. Tamoio em tupi é mais velho; por extensão, nativo. A rigor não há confederação, mas unidade de ação. Cunhambebe, cacique de Ubatuba (h. Angra dos Reis), pintado como um "monstro" de estatura e força, "hediondo antropófago" capaz de recusar outro alimento afora carne humana, é o 1º a revidar à preagem, morre numa epidemia de sarampo fatal aos Tamoios; assume Aimberê, de Uruçumirim (hoje morro da Glória, Rio). Jaguanharo, Tupinikim e sobrinho de Tibiriçá, tenta em vão a adesão do tio. Os rebeldes, estimados em 10 mil, reúnem até 180 canoas com guerreiros. Fracassam num assalto a Piratininga mas vencem um combate em que matam Tibiriçá, Caiubi e Fernão, filho de Mem de Sá. Nóbrega e Anchieta negociam em Iperoig (Ubatuba) um acordo de paz (1563), que inclui a libertação dos escravos. Um ano depois a preagem recomeça e com ela a guerra.
A França não acata Tordesilhas
A França não acata a linha de Tordesilhas; o rei Francisco I diz (1517) que só aceita após ver o testamento de Adão. Os franceses carregam pau-brasil, em ótimas relações com os Tupi. No RJ, fundam uma colônia que se imbrica com a Guerra dos Tamoios: é a França Antártida de Nicolas D. de Villegaignon, com patrocínio do alm. Coligny, simpatia do rei francês Henrique II, apoio de armadores e calvinistas. Chegam ao RJ em 2 navios, 200 colonos (10/11/1555). Erguem o forte Coligny na ilha de Serigipe (h. Villegaignon) e planejam uma cidade em terra firme, Henriville. Os índios apóiam os mair (franceses) contra os peró (portugueses) o governo Duarte da Costa não reage. A Europa calvinista envia mais 3 naus, 300 colonos, mulheres, 2 teólogos. Envolvido em disputas doutrinárias, Villegaignon passa a chefia a seu sobrinho B. Le Compte e volta à França (1559). O novo governador-geral Mem de Sá, com 2 mil homens mais reforços de SP, destrói o forte e dispersa os franceses. Os remanescentes se confundem com os tamoios e alguns se integram com eles (Ernesto, ou Guaraciaba, genro de Aimberê morto em Uruçumirim).
Fundação do Rio de Janeiro
Fundação do Rio de Janeiro. Lisboa envia tropas, também a BA e ES (os Temiminó de Araribóia). No comando, Estácio de Sá (sobrinho de Mem de Sá) funda ao chegar (1/3/1565) a cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, mero acampamento na enseada de Botafogo. Ataques tamoios fazem Anchieta pedir a volta de Mem de Sá. Na batalha decisiva de Uruçumirim (12 mil combatentes), Estácio de Sá é ferido de morte por uma flecha, mas vence. As cabeças de Aimberê e outros são fincadas em estacas. Anchieta narra os "gestos heróicos": "160 aldeias incendiadas, passado tudo ao fio da espada". Mem de Sá muda a cidade para o atual Castelo, ergue baluartes, muros, doa uma sesmaria (h. Niterói) a Araribóia. O RJ torna-se Capitania Real, entregue a uma dinastia da família Sá; em 1600 tem 750 europeus e 100 negros.
Guerra dos Aimoré
Guerra dos Aimoré (1555-1673); atinge Ilhéus, BA, Porto Seguro. Os Aimoré (botocudos), povo Jê (BA, ES, MG) atacam até o Recôncavo. São sufocados 1 século depois (graças a guerreiros Tabajara trazidos da PB), mas em 1718-1780 assolam a área com guerrilhas. Por seu valor militar, são comparados aos Araucano do Chile. Ainda em 1808 o regente declara "guerra justa" aos botocudos.
Guerra dos Potiguara
Guerra dos Potiguara (1586-1599); detém a conquista da PB até o final do século. Os chefes Tejucupapo e Penacama levantam 50 aldeias, com apoio francês. São vencidos pela varíola e pelo auxílio dos Tabajara aos portugueses. Seus descendentes vivem hoje na baía da Traição, assim chamada devido à violação da paz pelo governo.
Levante Tupinambá
Levante Tupinambá (PA, 1617-1621): começa em Cumã, onde todos os brancos são mortos. Ataca Belém (1619) sob comando do chefe Guaimiaba (Cabelo de Velha), morto em combate. A repressão é auxiliada por uma epidemia de varíola.
Guerra do Açu
Guerra do Açu, dos Bárbaros ou Confederação Cariri (sertão da PB, RN, CE, PE, 1686-1692): causada pelo gado solto que os índios caçam, envolve os Janduim e outros povos Jê liderados por Canindé (preso em 1690) e Caracará. Ataques à fortaleza do Açu, ameaça à dos Reis Magos (h. Natal). O bandeirante D. Jorge Velho ataca os Cariri com 600 homens, sem êxito. Um acordo de "paz perpétua" entre "D. Pedro I, rei de Portugal e Algarves, e Canindé, rei dos Janduim", assinado na presença de 70 caciques, é violado 2 anos depois. Em 1993 restam 29 Cariri no Nordeste.
Revolta de Manu Ladino
Revolta de Manu Ladino (PI, MA, CE, 1712-1719): o estopim é o fazendeiro A. C. Souto Maior (que violenta mulheres e a seguir mata-as a machadadas), morto por seus índios. Estende-se (fazendas destruídas, portugueses mortos) e projeta um líder, Manu Ladino, um Cariri educado por padres, por 7 anos o homem forte do Meio-Norte. Conflitos tribais dividem a revolta, afinal esmagada por uma expedição punitiva dos fazendeiros.
Guerra dos Manau
Guerra dos Manau (AM, 1723-1728): impede por 4 anos qualquer barco luso de subir o rio Negro, densamente povoado. Seu líder, Ajuricaba, rompe com o pai, cacique dos Manau, e lança o lema "Esta terra tem dono". É vencido por um navio que d. João V envia de Lisboa para bombardear as aldeias ribeirinhas. Ajuricaba, levado preso a Belém, segundo a lenda atira-se no rio ao avistar a cidade.
Resistência Guaikuru
A resistência Guaikuru (MT, 1725-1744) ataca várias vezes Cuiabá, V. Bela, Assunção e as monções. Os exímios cavaleiros Mbayá-Guaikuru aliam-se aos Payaguá-Guaikuru, canoeiros, que se servem dos remos como lanças. Chegam a capturar e vender bandeirantes como escravos em Assunção.
Guerrilha Mura
Guerrilha Mura - dura 1 século nos vales do baixo Purus, Negro, Madeira. Grandes canoeiros, os Mura fustigam o inimigo e se refugiam em meandros fluviais onde ninguém ousa penetrar. Aldeados pelos carmelitas (1689), põem fim à resistência e colaboram no massacre dos Mundurucu e Juma.
Guerra Guaranítica
Guerra Guaranítica (RS, 1753-1756).

Questões para conversar sobre cada bloco:

1. Qual a opressão e exploração que havia?
2. Qual a organização dos opressores?
3. Como os oprimidos estavam organizados?
4. Qual foi a reação dos oprimidos frente à opressão?
5. Quais as dificuldades e retrocessos da luta dos oprimidos?
6. Houve traições e colaborações com o opressor, quem e como foi?
7. Quais os avanços e vitórias que esta reação dos oprimidos trouxe?
8. Qual o avanço histórico para hoje que a reação dos oprimidos trouxe?
9. O que estes fatos nos ensinam hoje?

2. As Lutas dos Escravos Negros
O escravismo colonial
O escravismo colonial das Américas tem no Brasil seu modelo. Na Europa, acumula capital para a revolução burguesa. Na África, trunca, perverte o desenvolvimento e trava por 3 séculos o aumento demográfico. Distinto do escravismo antigo, patriarcal, é o único sistema produtivo incapaz de reproduzir a mão-de-obra; depende do tráfico. Sua marca é o trabalho forçado até a morte por estafa. Portugal escraviza mouros na Idade Média; Gil Eanes traz a 1ª leva de cativos da Guiné (1441). Na África da época há escravidão patriarcal e algum tráfico, com o mundo árabe; o desenvolvimento é desigual (sociedades primitivas, patriarcais e avançadas); supera a Europa em áreas da metalurgia Timbuctu tem universidade (1450) antes de Coimbra.
O tráfico negreiro
O tráfico negreiro envolve recursos só superados pelo açúcar. Liderado por Portugal e, no século 18, Inglaterra, utiliza asientos, grandes contratos, financiados por comerciantes, banqueiros, nobres, ordens religiosas, monarcas. O pumbeiro (traficante) penetra até o pumbo (mercado local) e troca sal, armas, ferro, panos e trigo, fumo, açúcar, cachaça e búzios por cativos. No porto (Luanda, Benguela, Ajudá, Congo), o navio pumbeiro (negreiro) embarca 200-500 fôlegos vivos no porão 15 a 20% morrem na viagem, de pestes, escorbuto, suicídio, banzo. No Recife, Salvador, Rio, os cativos são vendidos, a unidade de venda é a peça da Índia (= 1 negro sadio). O tráfico para o Brasil vai de data incerta (1532?) a 1850. Traz no total 3 a 3,6 milhões (cf. S. Buarque, R. Simonsen, A. Taunay), 4,8 a 8 milhões (cf. R. Mendonça, C. Prado Jr., P. Calmon), 12 a 15 milhões (cf. Calógeras, R. Pombo). Os cativos pertencem a 2 grandes grupos: bantos (sobretudo de Angola), e oeste-africanos (Costa da Mina).
O feito na lavoura
O feito na lavoura é a sina da maioria: jornada de trabalho, 12-18 horas expectativa de vida, 10 - 15 anos; alojamento na senzala, dieta de farinha, feijão, aipim, às vezes melaço, peixe, charque. Um negro se paga em 2,5 anos no engenho, 1 ano no café. Nas minas, o tempo de vida cai para 7 anos. A escravidão doméstica tem traços patriarcais. No século 19 aumenta o nº de negros de aluguel e de ganho (que vão do artesão à prostituta e ao mendigo). Muita família modesta vive da renda de 1-2 escravos. O sistema avilta todo trabalho e atinge ofícios qualificados (marceneiro, pedreiro, calceteiro, impressor, ourives, joalheiro, litógrafo, alfaiate, sapateiro, barbeiro, curtidor, ferreiro, pintor, escultor).
Lei e sociedade
Lei e sociedade tratam o escravo como coisa; ele pode ser vendido, alugado, emprestado, herdado, hipotecado. Há 4 vezes mais escravos que escravas. É comum o senhor engravidar uma negra e escravizar ou vender o filho. Há uma hierarquia entre o cativo boçal (recém-vindo da África), ladino (já aclimatado, falando português) e crioulo (nascido no Brasil); entre negros e pardos ou mulatos (termo ofensivo derivado de mula, híbrido). Negros e mestiços forros (libertos) não têm todos os direitos dos brancos.
A justificativa do sistema
A justificativa do sistema é religiosa: o negro descenderia de Cá, filho maldito de Noé; o cativeiro seria a chance de expiar seu pecado, resgatar-se e alcançar a salvação. A Igreja endossa e pratica a escravidão negra. Seguem-se (século 19) a suposta teoria científica da superioridade racial européia (Gobineau) e a do escravismo benevolente (apoiada nos traços patriarcais da escravidão doméstica).
Os castigos
Os castigos indicam a carga conflituosa do escravismo brasileiro. Usa-se correntes, algemas, gonilha ou gargalheira (coleira de metal), peia, viramundo (grilhão) e tronco (imobiliza punhos e pés) para captura e contenção. Máscara, anjinho (anel de ferro que mutila o dedo), palmatória, chibata (bacalhau) para suplício; a lei (1808) prevê até 300 chibatadas/dia (600 para o reincidente). No eito, chibatadas gratuitas, para dissuasão. Marca com ferro em brasa (em geral as iniciais do senhor) para aviltamento. A Coroa cria (1741) a pena de marcar um “F” nas costas do fujão, o reincidente perde a orelha, o governador de MG sugere (1718) a amputação de uma perna e a Câmara de Mariana (1755), o corte do tendão de Aquiles. A lei não permite ao senhor matar seu escravo, mas o direito consuetudinário sim.
A luta dos escravos
A luta dos escravos marca o Brasil em nível só superado no Haiti. Forma principal: a quilombagem: fuga e formação de comunidades livres. O nome quimbundo quilombo, em uso no século 18 (antes, mocambo), designa a união de 5 ou mais fugitivos. Há milhares deles, do AM ao RS (e na Colômbia, Cuba, Haiti, Jamaica, Peru, Guianas). Formam toda uma periferia liberta da sociedade. Vivem da agricultura, às vezes garimpo, comércio, saques. SE tem 300 anos de guerrilha quilombola endêmica e invicta. Na BA, há mocambos até dentro da capital (Cabula, N. Sa dos Mares, Buraco do Tatu). Com o ouro e o afluxo de escravos, surgem em, MG enormes redutos; o do Ambrósio tem 12 mil habitantes, cria gado, fabrica açúcar, cachaça, farinha, azeite. No RJ o quilombo (destruído com ajuda de Caxias) de Manoel Congo (enforcado em 1839) se apóia numa sociedade secreta. Em Santos, SP, surge o grande quilombo do Jabaquara, em conexão com os abolicionistas.
Guerra aos quilombos
A ordem escravista declara guerra aos quilombos. Cria (século 17) a força armada especial dos capitães-de-mato, emprega tropas de índios e bandeirantes. Um deles, B. Bueno do Prado, traz do rio das Mortes (1751) 3.900 pares de orelhas, como prova de seu feito.
Palmares
Palmares, ou Angolajanga (pequena Angola) é o quilombo mais populoso, duradouro, presente no imaginário popular. Fica entre Garanhuns (PE) e Viçosa (AL) atuais, em área acidentada, de mata, terra boa e caça. Nasce com 40 negros da Guiné fugidos de Porto Calvo em 1630 (ou no século 16?). Com a invasão holandesa, cresce rápido, em fugas coletivas, tem 6 mil negros em 1643, 20-30 mil em 1677 (Salvador, 15 mil habs., Recife 10 mil); inclui brancos e índios. A sociedade mescla tradições bantos, sincretismos brasileiros e exigências militares. Planta e irriga milho, feijão, mandioca, banana (pacova), cana- come melhor que a população colonial. A terra é coletiva mas cada casa tem uma gleba. Artesanato (tecelagem, cerâmica, metalurgia). Comércio com mascates (compra armas e pólvora). Bandoleirismo, rapto de mulheres, escravização dos negros trazidos à força. Confederação de 11 mocambos (aldeias) maiores, capital Macaco (1.500 casas), área de 27 mil km2. Esboço de estado calcado no modelo africano: o conselho de chefes de mocarmbo, fórum máximo, elege Ganga-Zumba rei, por mérito de guerra. Sincretismo na religião e no dialeto dos Palmares, mistura de banto, português e tupi. Intensa formação guerreira: paliçadas, fossos com estrepes, fabrico de armas, força armada permanente sob comando de Ganga Muiça, instrução militar. Enfrenta 16 (25?) expedições inimigas entre 1645-1695, sendo 2 holandesas. A de Fernão Carrilho (1677) destrói mocambos, mata Ganga Muiça, filhos e netos de Ganga-Zumba. Este, ferido, aceita um ultimato português e envia a Recife 3 filhos. 0 acordo de paz (1678) é recusado em Lisboa e em Macaco; Ganga-Zumba é executado.
Zumbi
Zumbi, "negro de singular valor, grande ânimo e constância rara", sobe à chefia nascido quilombola, criado pelo pe A. Meio, com 15 anos foge para Palmares. Os paulistas de Jorge Velho retomam a guerra (1687). O último ataque (1694-1697) toma o Macaco após 22 dias de cerco. Zumbi escapa, passa à guerrilha, mas é tocaiado, morto (20/11/1695) e mutilado (colocam seu pênis dentro da boca; a cabeça, salgada, é exibida no Recife). Adquire status de herói, sob pressão do movimento negro em 95.
Outras formas de resistência
Outras formas de resistência: levantes organizados (BA, 1807-1835); participação em movimentos libertários como a Revolta dos Alfaiates, Balaiada, Campanha Abolicionista.

Escravidão Tardia / Fim do Tráfico Negreiro
A Inglaterra antiescravista
A Inglaterra converte-se ao antiescravismo. Até fins do século 18, domina o tráfico negreiro e possui o monopólio do comércio de escravos para a América espanhola. Ergue com o tráfico o porto de Liverpool e emprega nele 132 navios (1792). A busca de mercados pós-Revolução Industrial leva-a a inverter sua atitude. O 1º ministro W. Pitt: estimula o Comitê Antiescravidão (1787). Ao abolir a escravidão, o Império Britânico (1833) indeniza os senhores com 20 milhões de libras. Mas, desde a lei antitráfico (1808), pressiona em especial o Brasil (1º importador mundial de escravos) para que siga sua orientação. Após 1837, emprega a armada de guerra para policiar os mares e reprimir os tumbeiros.
A condenação formal do tráfico
A condenação formal do tráfico, sob pressão inglesa, vem da fase colonial: art. 10 do tratado luso-britânico de 1810, padrão "humanitário" nos navios (1813); novos acordos com a Inglaterra (1815-1817); multa e degredo para traficantes ao norte do Equador (1818); decreto imperial (1827) de extinção do comércio em 4 anos. Puras formalidades. A lei da Regência (7/11/1831) proibindo importar cativos é ignorada por completo (exceto em SE do presidente Ribeiro da Silva) e quase revogada. O avanço do café traz 1,7 milhão de cativos na 1ª metade do século 19, no ritmo recorde de 34 mil por ano. Os escravos passam de 1,1 milhão em 1823 para 2,5 milhões em 1850. Na iminência da proibição o tráfico se intensifica ainda mais (257 mil escravos em 1846-1850, 81 % deles para o Sul-Sudeste) "Quase toda a população do Império" (Cotegipe) apóia o contrabando de fôlegos (como se chama aos cativos). A sociedade escravista julga o trabalho indigno de um homem livre- aluga-se um negro até para levar "1 lápis de cera para lacrar e 2 penas" (J-B. Debret).
Os traficantes amealham fortunas
Os traficantes amealham fortunas no Brasil e África. Domingos Martins tem casas montadas na Costa dos Escravos, Recife e Salvador. No Rio, o português Manoel Pinto da Fonseca de tão rico torna-se conhecido como novo Monte-Cristo (do Romance de Dumas); será expulso em rumoroso episódio. Francisco Félix de Sousa [1754-1849], piloto baiano mestiço, aportado na África em 1803, forma a maior fortuna do Daomé; íntimo do rei Ghezo; recebe título de nobreza (xaxá) e governa Uidah (Ajudá). Toda uma parte da costa africana (inclusive Lagos) se baianiza, sobretudo após o retorno (1845) de várias famílias de ex-escravos alforriados, na BA.
O decreto Alves Branco
O decreto (ou tarifa) Alves Branco (17/5/1843, toma o nome do visc. de Caravelas, min. da Fazenda na época) eleva a taxação dos importados para elevar a arrecadação, incentivar à embrionária indústria e ao trabalho livre no Brasil ("Um povo sem manufatura fica sempre na dependência de outros povos", diz seu autor). Para isso, eleva para 30% o imposto sobre importados, chegando a tarifas maiores quando o artigo tem similar nacional- panos finos ingleses pagam 40-50%; tecidos grosseiros, 60%; mas isenta matérias-primas e bens de produção (a isenção para máquinas a vapor é total). A tarifa alimenta a polêmica (em curso até hoje) entre protecionistas e liberais- estimula embriões de indústrias- porém seu efeito mais sensível é a não renovação (9/11/1844) do velho tratado comercial com a Inglaterra. Dez meses depois o Parlamento londrino aprova a Lei Aberdeen.
A Lei inglesa Aberdeen
A Lei (Bill) inglesa Aberdeen (8/8/1845) dá forma final à radicalização de Londres no combate ao tráfico" visa sobretudo ao Brasil, em parte como revide às tarifas. Pelo Bill, a armada britânica arroga-se “o direito e o dever” de apresar qualquer embarcação que conduza escravos, sem considerar águas territoriais ou normas do direito internacional. Capitão, contramestre e comissário (às vezes outros tripulantes) são enforcados por pirataria. Em 1837-1850 a Inglaterra apresa 634 embarcações acusadas de tráfico (para o sul dos EUA, Cuba e sobretudo Brasil); só o xaxá de Uidah perde mais de 30.
O incidente de Paranaguá
No incidente de Paranaguá (1/7/1850), o cruzador Cormorant, que reprime o tráfico no litoral do RJ-SP-PR, viola este porto e apresa mais 3 negreiros (1850). Jovens da cidade, embora condenando o tráfico, tentam reagir e disparam os canhões do velho forte da ilha do Mel. O embaixador inglês James Hudson adverte o governo brasileiro e acena com represálias. A "questão servil" (como é então chamada) ganha urgência.
A Lei Eusébio de Queirós
A Lei Eusébio de Queirós (4/9/1850) toma o nome do min. da Justiça do gabinete Olinda, conservador. Em 10 artigos, referenda a de 1831; considera o tráfico pirataria (art. 4); prevê a apreensão e leilão de navios negreiros e proveito dos apresentadores e denunciantes, e a devolução dos cativos à África ou seu uso pelo governo ("escravos da nação"). O debate da lei enche as galerias da Câmara. Boa parte da opinião pública se opõe a ela. Autoridades do Judiciário consideram-na irregular. Mas desta vez a lei não é para inglês ver (expressão nascida e um episódio da vinda da família real). Apoiada pela Inglaterra, maior parceiro comercial, credor e aliado militar do Brasil, é cumprida apesar da resistência de boa parte das elites. A lei Nabuco de Araújo (1854) estabelece penas ainda mais severas. O tráfico, perseguido, usa estratagemas (troca de escravos velhos por africanos de 12 anos, idade própria para se adaptar ao eito), mas declina. O último desembarque conhecido (13/10/1855), com 209 cativos de um barco português em Serinhaém, PE, é reprimido sob a fiscalização pessoal e in loco do cônsul inglês Cowper.
O destino do "africano livre"
O "africano livre" tomado dos contrabandistas pela polícia, não volta à África. Empregado em obras públicas, logo é requerido de empréstimo por fazendeiros. Aí, nada o distingue do cativo comum afora uma plaqueta de lata no pescoço.
Conseqüências
Conseqüências. O fim do tráfico decreta a morte lenta do escravismo; sem ele, o rigor do eito e dos castigos reduz a população cativa em 8-10% ao ano. O imenso capital investido no ramo (15 a 20 contos de réis-ano) em boa parte pertence a portugueses e se evade, mas também financia cafezais, indústrias, bancos, agiotas, obras públicas. A cafeicultura importa negros em massa do Nordeste, inflacionando seu preço e desarticulando pela dispersão suas insurreições. As fazendas do vale do Paraíba (RJ, "Norte" paulista), retardatárias, em terras cansadas, decaem. Bananal, maior produtor de café (importa sua estação de trem da Bélgica, toda em ferro e maior concentração de escravos de SP perde 97, 1% de uma produção (1854-1920) e metade de seus 16 mil habitantes de 1874 (hoje, 12 mil), dos quais 53% são cativos. O "Oeste Velho" de SP, grande comprador de cativos, também recorre à parceria e sistemas afins.
O escravismo tardio
O escravismo tardio (C. Moura) ou desescravização (D. Freitas) pós-lei Eusébio de Queirós representa modificações consideráveis. Antes, o escravismo colonial é a relação de trabalho amplamente dominante, embora conviva com formações periféricas (agregados, quilombos, comunidades indígenas, os primeiros núcleos de colonos europeus independentes, posseiros e outras explorações familiares). Na 2ª metade do século 19 as relações escravistas entram em declínio relativo e absoluto, embora gradual; cedem terreno a outras, livres ou semilivres (colonato em SP, produção familiar independente sobretudo nos núcleos europeus do Sul, trabalho assalariado agrícola e industrial). O assalariamento se impõe em áreas decadentes como a Zona da Mata nordestina por razões econômicas: ter escravos sai mais caro que pagar salários, imobilizando recursos necessários ao senhor de engenho em crise. Em contraste, modernas empresas capitalistas usam escravos, como a St. John d'El Rey Mining Limited, instalada em 1830, na grande mina de ouro de Morro Velho (ainda hoje em exploração).
Mudam as atitudes frente à escravidão
Mudam as atitudes frente à escravidão. Passam a ocorrer coisas inconcebíveis pelo velho padrão ético escravocrata: fazendeiros assalariam escravos fugidos de outras fazendas- na ala mais esclarecida da elite e nas nascentes camadas médias urbanas, forma-se a convicção de que a escravidão é um mal. A imigração de europeus, a Guerra do Paraguai e o início da industrialização completarão as premissas para a campanha abolicionista e sua vitória.
Lei de Terras
A Lei de Terras, 2 semanas após a Eusébio de Queirós (18/9/1850, ao fim de 7 anos de debate parlamentar) tira do estado o direito de doar terras devolutas. A única forma de acesso à terra passa a ser a compra. Cai a antiga relação de tipo senhorial que marcara por 3 séculos a concessão das sesmarias. A terra torna-se acessível a quem quer que tenha dinheiro para comprá-la (inclusive plebeus enriquecidos e imigrantes abastados); e fora do alcance de quem não o possui ("europeus pobres, índios mulatos e negros forros", nas palavras de J. Bonifácio em proposta distributivista de 1821, jamais adotada). O objetivo explícito é carrear braços para as grandes fazendas, cortando o acesso à pequena propriedade camponesa. Quem se aposse de terras devolutas é despejado, preso, multado e perde as benfeitorias. É o caminho inverso da colonização distributivista (EUA).

3. Alfaiates - a luta pela liberdade
O começo foi igual ao de muitos movimentos no Brasil: de um lado a elite branca, intelectualizada e bem-nascida, proprietária e progressista, reagindo contra o absolutismo e debatendo os "ideais franceses". Essa gente escreve, discursa, confabula e de repente entusiasma camadas do povo que vive semimarginalizado. Os intelectuais debatem idéias; o povo, antes das idéias, está revoltado com sua condição de vida precária. Quando as duas coisas se unem acontecem conspiração, insubordinação e revolta armada.
Não foi diferente na Bahia, com a Conjuração dos Alfaiates, também conhecida como Inconfidência Baiana. Nem divergiu o processo da evolução política: o discurso formal das elites brancas logo foi superado pelas necessidades reais de mudança que as massas exigiam. Então os líderes letrados, "fundadores" da conjura, perdem importância e comando; gente do povo assume e a rebelião se radicaliza. Ao contrário da Inconfidência Mineira, a Conjuração dos Alfaiates não visava simplesmente sonegar impostos. Não era apenas uma rebeldia contra os abusos do governo português, mas uma tentativa, com a participação popular que faltou aos mineiros, de implantar uma nova sociedade na Bahia, em 1798, livre e republicana, abolindo-se a escravidão.
A Conjuração dos Alfaiates é o primeiro movimento revolucionário com um projeto global, que propõe mudar a sociedade colonialista no seu cerne: fim da escravidão e de todos os privilégios de casta e classe.
No fim do século XVIII os intelectuais baianos liam muito os franceses e eram admiradores da revolução de 1789, na França. Em Salvador aportavam estrangeiros de todo o mundo, trazendo idéias novas e libertárias. Um deles foi Larcher, comandante da marinha francesa, que teve um guarda a segui-lo porque Portugal estava em guerra com a França. O seu guarda foi o tenente Aguilar Pantoja, que acabou seduzido pelas idéias do francês. Pantoja promoveu reuniões de Larcher com intelectuais baianos, entre eles Cipriano, Barata, e naturalmente entusiasmou essa gente.
Por esse motivo e pela existência de livros contrabandeados em Salvador, muitos historiadores costumam dizer que a Inconfidência Baiana foi inspirada "de fora" e, como sempre, excluí-se a presença do povo, reflexo de toda uma situação social e política que na verdade impulsionou os "alfaiates" a liderarem a revolução.
Contribui para essa classificação de "revolução importada" o trabalho de alguns intelectuais, certamente da elite baiana, que traduziam mais ou menos secretamente obras revolucionárias francesas, inclusive muita coisa de Rousseau. É evidente que essa inquietação intelectual terá grande importância na deflagração do movimento. Tanto que a repressão começou antes da revolução, tentando expurgar as bibliotecas baianas do pensamento libertário francês.
Enquanto a elite debate idéias, fundando uma sociedade secreta para divulgar suas opiniões, pessoas "menos gradas" discutem nas boticas e botecos, nas alfaiatarias e marcenarias, maneiras de aplicar tal ideário para derrubar as estruturas do colonialismo: são os "alfaiates".
Os dois grupos entram em contato e mesmo entre os intelectuais alguns são realmente revolucionários, como Cipriano Barata e Aguilar Pantoja. Pantoja inclusive convence os soldados a aderir à revolução. Por seu lado Cipriano Barata, um médico de palavra fácil, fala aos pobres, especialmente aos escravos, acenando-lhes com a possibilidade de mudar suas tristes vidas fazendo uma revolução.
A conjuração quando "levada às ruas" toma força e uma direção nitidamente popular; pela primeira vez há uma proposta de mudança real e concreta na sociedade brasileira. O que se prenunciava, o povo usado pelas elites brancas para atingir seus fins, toma outra forma.
As coisas ficam sérias: o povo está politizado e os líderes alfaiates sabem o que fazer. Nesse momento os intelectuais brancos tremem e recuam. A liderança do movimento passa aos "alfaiates" (havia um grande número deles envolvido, daí o nome da conjuração) e pequenos artesãos, soldados etc.
As "idéias francesas" que estimularam a intelectualidade também são ultrapassadas pelos acontecimentos: as idéias agora traduzem uma prática política de luta libertária gerada pela condição de classe dos revolucionários.
O povo faminto sabe que o alimento que lhe falta é usurpado pelos ricos. E passa à ação, mesmo antes de declarar-se a luta. Atacam os armazéns e expropriam - já não é o simples saque anárquico – a comida que lhes pertence por justiça, simplesmente porque têm fome e aprendem que essa fome é fruto da exploração, do acúmulo de riquezas por uns poucos privilegiados.
Os assaltantes são negros, mulatos, escravos, desempregados. Ao contrário do que alguns historiadores dizem, não se trata de "ações dispersas" nem de "ataques caóticos": é um ensaio, fruto do entendimento de que toda propriedade não socializada é passível de expropriação pelo povo. Pretendem expropriar as terras, os engenhos, as casas e libertar os escravos, porque percebem que o sistema escravista é o núcleo da dominação de classe existente na Bahia em 1798.
Essas ações traduzem as idéias, os "alfaiates" não precisam teorizar e debater a revolução: fazem-na. A prática torna-se popular e o povo baiano prepara-se para o grande lance do processo real da independência do Brasil.
Lucas Dantas, um marceneiro mulato que também é soldado, dirá sem rebuços teóricos o que deve ser a Conjuração dos Alfaiates: o fim das diferenças entre brancos, pretos ou mulatos. Uma república a ser instituída sem privilégios de espécie alguma. Nasceria a sonhada República Bahiense.
Enquanto os "alfaiates" aguardam o momento para a luta, os intelectuais utopicamente esperam a ajuda de uma armada francesa. Isso os leva a resguardarem-se numa posição de meros conspiradores enquanto as massas organizam a revolução. E assim, entre algumas prisões, em 12 de agosto de 1798 os baianos recebem boletins concitando à rebeldia, distribuídos furtivamente ou ostensivamente pregados nos muros e nas praças mais freqüentadas. Um desses boletins dizia:
"A Liberdade consiste no estado feliz, no estado livre do abatimento: a liberdade é a doçura da vida, o descanso do homem e com igual paralelo de uns para outros, finalmente a liberdade é o repouso e bem-aventurança do mundo."
O Aviso ao Clero e ao Povo Bahiense traz o programa da revolução: denuncia os abusos de Lisboa, prega o livre comércio e propõe Salvador como porto aberto a todos os povos, ameaçando os padres que de qualquer forma tentem "persuadir os ignorantes, fanáticos e hipócritas, dizendo que é inútil a liberdade Popular".
Fim dos privilégios, fim da escravidão e vigilância para o clero, medidas políticas que se apoiariam materialmente na liberdade de comércio. Ou seja, efetivamente o fim do colonialismo.
No entanto, o momento para conseguir tais propósitos era prematuro, expondo-se os revoltosos à repressão quando tiveram que antecipar a luta. A violência do poder não se fez esperar. Foram feitas várias prisões e aconteceram as delações, enfraquecendo a conjura.
Um dos delatores, José Joaquim de Santana, além de denunciar os líderes, apresenta um quadro revolucionário assustador às classes dominantes:
"... as tropas de linha com comandos brancos, pardos e pretos, e sem distinção de qualidade, e sim de capacidade (...) e que todos os cativos pardos, e pretos, ficariam libertos sem que houvesse escravo algum...”
A revolução abortou, mais de cem pessoas foram presas. Os responsáveis julgados: dos 34 réus 23 eram mulatos, entre estes, dez escravos e quatro libertos. Seis foram condenados à morte. Os brancos intelectuais condenados à prisão. Morte só para os pretos e mulatos: quatro foram executados em 8 de novembro de 1799 e em seguida esquartejados; dos outros dois, um teve a pena comutada para degredo e o outro nunca chegou a ser preso. O traidor José Joaquim de Santana recebeu como "punição" o afastamento da tropa e uma pensão vitalícia,
A Conjuração dos Alfaiates, embora facilmente derrotada, tem importância ímpar na história do povo brasileiro. Pela primeira vez demonstra uma coesão de princípios com um nítido sentimento de classe, exposto programaticamente.
É um engano entender que ela foi vencida pela "precipitação" ou "ingenuidade" dos "alfaiates". A derrota decorre, como sempre, de um descompasso entre os propósitos revolucionários e as condições históricas vividas. Isso não significa que a Conjuração dos Alfaiates tenha acontecido "antes da hora", mas demonstra que certas camadas populares às vezes avançam, pressionadas pela sua condição, à frente do próprio processo político.
O resultado é extremamente pedagógico: mostra que mesmo em momentos impróprios aflora um agudo senso de classe e por outro lado, mais uma vez, registra que até na repressão se faz sentir uma espécie de "solidariedade de casta". O que fica bem evidente nas penas mais leves para os intelectuais brancos e na violência brutal contra os representantes do povo. Tanto que, irônica ou tragicamente, o advogado de defesa dos "alfaiates" não lhes pede a absolvição: suplica simplesmente que não submetam seus cadáveres, já que eles serão mortos porque são o povo, à humilhação de costume. Nem isso o poder concede: enforca, esquarteja e joga pela cidade os restos dos "alfaiates", tendo o cuidado de pendurar postas de carne em lugares públicos, para que ali apodreçam e o resto do povo ... aprenda.
São duras as lições da liberdade.

4. Cabanagem
Considerações
"O mais notável movimento popular no Brasil, o único em que as camadas pobres conseguiram ocupar o poder de toda uma província" (C. Prado Jr), a Cabanagem (nome ofensivo, alude às moradias dos rebeldes) sofre também a mais dura repressão, ainda viva na memória popular amazônica.
A província do Grão-Pará
A província do Grão-Pará (toda a Região Norte atual) é habitada na maior parte por tapuios, índios destribalizados pelas missões. Fala nheengatu. Planta cacau, cravo, salsa, algodão, arroz, tabaco, café; coleta drogas do sertão, borracha. Decai com a expulsão dos jesuítas. A adesão à Independência é penosa, com resistências, levantes do povo e a traumática chacina de 252 prisioneiros do brigue Palhaço. A chefia do partido brasileiro cabe ao carismático cônego João Batista Campos [1782-1834], jornalista, advogado, várias vezes preso, torturado, espancado, desterrado. A Amazônia vive permanente instabilidade política. O gov. Bernardo Lobo de Sousa (4/12/1833), o Malhado (tem uma mancha grisalha), despótico e impopular, atira o clero na oposição ao ameaçar o bispo d. Romualdo Coelho (72 anos) de prisão a ferros.
1ª tomada de Belém
A instabilidade se converte em revolução com a 1ª tomada de Belém (7/1/1835). B. Campos, membro do Conselho Provincial perseguido pelo governo, foge de Belém e reúne mais descontentes: Clemente Malquer, Eduardo Angelim, os irmãos Francisco e Antonio Vinagre. Perseguidos, estes apelam à rebelião (27/10/1834). Malcher é preso; o cônego morre. Seus seguidores formam um exército voluntário e tomam a capital. Lobo de Sousa e o governador das armas, ten.-cel J. S. Santiago, são mortos e os corpos arrastados pela cidade. Fuzilamento de oficiais portugueses e libertação dos presos. Os cabanos hasteiam no palácio sua bandeira vermelha tingida de urucum.
O 1º governo cabano
O 1º governo cabano é o de Malcher, respeitado pela perseguição que sofreu (sai do cárcere direto para a posse), mas abastado fazendeiro e não um cabano. Já no 50 dia, perde prestígio ao pedir que os rebeldes abandonem as armas (o exército voluntário permanece na capital). Diverge dos cabanos e manda prender Angelim, 2 irmãos deste e F. Vinagre. A tropa não aceita; Malcher recorre à armada e ordena 3 dias de bombardeio à cidade. Derrotado, capitula e é morto a caminho da prisão.
O 2º governo cabano
O 2º governo cabano (2/12/1835) cabe a F. Vinagre (também governador das armas). O presidente lavrador, típico cabano, lança um Manifesto político amazônida, com enfoque social e tom separatista: "O país do Amazonas será feliz e livre; mostrará ao mundo que não ama nem teme a escravidão". O Império envia 3 naves de guerra (17/4) sob comando do cap-ten. Pedro da Cunha, para quem Vinagre está "rodeado da mais ínfima plebe, a quem apelida de povo". A Armada e os legalistas articulam um governo de A. Custódio Correia (que vê nos cabanos "hordas de bebedores de sangue"), bloqueiam e bombardeiam Belém. F. Vinagre aceita entregar o governo ao mal Jorge Rodrigues, português, nomeado presidente por carta régia e reforçado por uma pastoral (d. Romualdo de Seixas, primaz do Brasil e filho do PA). Muitos cabanos discordam; o conselho revolucionário chega a votar pela resistência. A. Vinagre e outros mantém a luta no interior.
Belém com os legalistas
Belém com os legalistas. O novo presidente promete a paz mas forma o corpo militar Voluntários de Pedro II e faz 200 prisões, inclusive F. Vinagre. A. Vinagre e Angelím reúnem os cabanos em armas contra o "malvado e perverso português" e pela "causa santa do povo". Um exército de 4 mil homens (muitos ex-escravos se alistam em troca da liberdade) ataca Belém em batelões e canoas.
2ª tomada de Belém
2ª tomada de Belém (14-23/8/1835). Os cabanos avançam em 3 colunas: A. Vinagre, Angelim e Geraldo Gavião. Combatem casa por casa. No 20 dia dominam a cidade exceto o palácio do governo e o arsenal real. A. Vinagre morre em combate. A armada imperial, sob comando do oficial inglês John Taylor, bombardeia a Belém pela 3ª vez. No 9º dia o governador foge para a fragata Campista, iniciando um êxodo de 9 mil pessoas, entre elas toda a elite. Os cabanos não interferem e ficam com a capital, "reduzida a um montão de ruínas" (Angelim).
O 3º governo cabano
O 3º governo cabano (23/8/1835) é o de Angelim [1814-1882], cearense, ex-seringueiro, foreiro, jornalista, com 21 anos. É a fase mais radical. Há represálias contra os ricos e tentativas de linchamento que Angelim contém a custo. Os escravos combatentes são libertados (alguns passam a comandantes, como João do Espírito Santo, o Diamante); outros se rebelam nas fazendas. Joaquim Antonio, com 500 homens, proclama uma liberdade extensiva aos escravos em geral. Tapuios e povos indígenas (Mawé, Mundurucu, Mura) se engajam na revolução. Esta atinge os confins da Amazônia, mas carece de um programa claro. A cada do primaz e uma hábil política legalista afastam o clero dos cabanos, padres-coronéis passam a chefiar a luta armada legalista (Cametá, Acará, Alenquer). Rodrigues monta um governo paralelo na ilha de Tatuoca, estratégica para o controle de Marajó e o bloqueio de Belém. Mantém como refém o irmão de Angelim Francisco Nogueira (12 anos de idade, futuro revolucionário farrapo, morto em combate na Guerra do Paraguai).
A contra-ofensiva legalista
A contra-ofensiva legalista se apóia em reforços vindos do RJ, PE, CE. Isola Belém, onde o povo vive de ervas agrestes, raízes, couro seco e morre em massa de varíola (inclusive o pe. Casimiro de Sousa, secretário do governo). Angelim e seus "chefes de pé no chão" rejeitam a insinuação, do comandante de 3 navios de guerra ingleses (17/3/1836), de "proteção" britânica a um estado amazônico independente do Brasil. Mas, sem objetivos nítidos, os cabanos, divergem entre si, perdem terreno político e militar. Luta-se em toda a província. Bragança, Viseu, Acará, Moju, Abaeté e Macapá trocam de mãos mais de uma vez Cametá, Vigia e Abaeté são baluartes legalistas. Feijó envia (9/4) reforços, o inglês J. F. Mariath (que substitui e o brig. português Francisco José de Sousa Tavares Andreia, futuro barão de Acaçapava, que assume também o comando das armas. Belém, cercada, exausta, faminta, tenta em vão uma paz negociada pelo bispo d. Rotulado Coelho Por fim Angelim e seus cabanos abandonam a capital em canoas, rompendo o cerco naval debaixo de balas e deixando com o bispo 95 contos dos cofres públicos. Andréia entra (14/5) na cidade.
Extermínio
Extermínio (1836-1840). Para Andréia, "todos os homens de cor nascidos aqui estão ligados, em pacto secreto, a darem cabo de tudo que for branco". Por isso ele militariza o PA, suspende liberdades, dissolve a tropa infectada pela revolução ("Esta província não deve ter soldados filhos dela") e move uma guerra de extermínio. Ou isso, diz, ou "esta província há de pertencer aos tapuios, e o resto do Brasil a negros". Expedições de aniquilamento percorrem os rios. Os suspeitos de rebeldia são metidos em troncos (e às vezes atirados assim das canoas), presos em navios, enviados à Corte como recrutas compulsórios. Há repressores que ostentam colares de orelhas secas de cabanos. Estes passam à guerrilha e ainda incorporam muitos escravos fugidos, mas já não têm um comando único. O sucessor de Andréia (1814-1838), Sousa Franco, ainda encontra focos de rebeldia. Os últimos grandes grupos, de até mil guerrilheiros, se rendem após a anistia de 4/11/1839. Outros, menores, nunca se entregam (quilombos do Trombetas). Os mortos na repressão superam 30 mil (o PA tem pouco mais de 100 mil habitantes).
Epílogo
Angelim, ferido na perna, acolhido com a mulher por índios do Alto Acará, caçado por 1.130 soldados; delatado, preso e levado a Andréia (30/10/1836), passa (com F. Vinagre) 15 anos nos cárceres do Rio e Femando de Noronha. De volta ao PA, vive retirado e escreve um livro sobre a Cabanagem; o manuscrito desaparece no dia de sua morte.

5. Bahia: Insurreições de Escravos/Sabinada
A instabilidade política e social
A instabilidade política e social agita a BA desde a Guerra da Independência. Desborda na Sabinada e, por outro lado, num longo cicio de insurreições de escravos, com predomínio dos malês.
Os malês
Os malês são muçulmanos das etnias oeste-africanas (hassuá, nagô, jeje, tapa, mandinga). Uma rota específica do tráfico concentra-os em Salvador e Recôncavo (onde subsistem remanescentes). Cultos, alfabetizados, com influência árabe, vanguardeiam a luta dos cativos. Afora a quilombagem, tentam derrubar a ordem escravista em insurreições tenazmente planejadas.
O ciclo insurreicional
O ciclo insurreicional vai de 1807 a 1835, com epicentro na BA. Estende-se também a AL e em especial SE. Em Laranjeiras, panfletos proclamam (1824): "Vivam os mulatos e negros e morram os marotos (portugueses) e caiporas (brancos)!". Uma grande rebelião nagô (set/1827) atinge ao menos 10 engenhos de SE- até 1837 todo Natal traz agitações (que usam as festas como fator de diversão). Na BA vários levantes nascem nos engenhos, porém os maiores se apoiam na escravaria urbana, engajando também forros das armações de caça à baleia e tripulantes dos saveiros.
A 1ª tentativa
A 1ª tentativa (1807), iniciativa hassuá, já é “planejada” escolhe um chefe ("capitão") em cada bairro, um agente que chamam embaixador e um secretário, pardo livre; possui 2 esconderijos de armas (arcos e flechas, facas, pistolas). O levante é marcado para o dia de Corpus Christi. Denunciado, gera uma devassa, 2 penas de morte e várias de açoite. A organização secreta Ogboni dirige o 2º movimento, articulado em Salvador, Nazaré e Jaguaripe, tenta tomar Nazaré e permite várias fugas. O governador da BA se queixa dos negros, "revolucionários e inconfidentes", que mostram "total desconhecimento e resistência às leis da escravidão".
As delações
A delação e as divisões étnicas são pontos fracos do movimento. Diferenças de origem, língua, cultura e religião da escreveria são, dizem os escravistas, a "maior garantia para as cidades do Brasil". As insurreições de uma só etnia (hassuá, mais tarde nagô) se expandem menos que as de várias nações coligadas (em 1835, nagôs, hassuás, jejes, sobretudo os los). As delações abortam ou precipitam a maioria dos levantes, apesar do rigor na disciplina e nos métodos conspirativos.
O sistema repressivo
O sistema repressivo golpeia tudo que unifique e articule os cativos. Em 1814 há aceso debate sobre a conveniência de proibir (como em 1807) os batuques da Graça e Barbalho. Alguns escravagistas suspeitam que eles servem para tramar revoltas. Outros os defendem como fatores de divisão étnica. A polícia, em suas buscas, confisca como material subversivo instrumentos musicais, adereços, objetos de culto religioso e sobretudo papéis. Após 1835, a posse de um. papel escrito em árabe, mesmo amuleto ou reza, implica na pena de morte.
A insurreição malê de 1835
A insurreição malê de 1835 é a maior e melhor preparada. Forma uma rede de pontos de reuniões clandestinas em vários pontos de Salvador (Clube da Barra). Contata o interior, via saveireiros (Nazaré, Itaparica), e possivelmente PE. Cria uma caixa de contribuições (a polícia acha 79.480 réis na casa dos negros Belchior e Gaspar). Seus líderes: Pacífico Licutã, alufá (sacerdote muçulmano), ausente da insurreição por estar na cadeia, como penhor de uma dívida de seu proprietário Luís Sanim, já idoso, falando tapa e nagô, autor da proposta da caixa; Manuel Calafate, morador da loja (porão) onde começam os combates; o mestre Tomás alfabetiza os demais; as proclamações são assinadas por Mala Abubaker. O plano é reunir uma coluna na Vitória, na festa de N. Sª da Ajuda (igreja do Bonfim), rumar para Água de Meninos e Cabrito e fazer a junção com a escravaria dos engenhos. A negra Guilhermina delata-o ao juiz de Paz. O chefe de Polícia F. Gonçalves Martins vai pessoalmente ao Bonfim cortar a ligação com os escravos do eito. Privado do fator surpresa, o levante se precipita.
A luta começa
A luta começa com o ataque policial à casa de Calafate, (noite de 24/1/1835). Aos gritos de "mata soldado", 60 negros contra-atacam com espadas, lanças, pistolas, espingardas. Passam à cadeia, onde tentam em vão libertar Licutã. Vencem um combate no Largo do Teatro, juntam-se a outra coluna que vem da Vitória, e abrem caminho até Água de Meninos. Aí são contidos e esmagados (madrugada de 25/1) pela cavalaria e infantaria sob comando de Gonçalves Martins; deixam 40 mortos em combate, afora os que se afogam na baía ao tentarem a fuga. polícia reage
A polícia prende 281 escravos e libertos, frisando que "nenhum deles goza direito de cidadão nem privilégio de estrangeiro" (Gonçalves Martins). Patrulhas vasculham a cidade. Cativos só saem com ordem escrita do senhor. Os escravos Gonçalo, Joaquim e Pedro e os libertos Jorge da Cunha Barbosa e José Francisco Gonçalves são fuzilados (14/5/1835). Sanim e Licutã levam 600 açoites; o hassuá Antonio e Tomp, 500, mestre Tomás, 300; o nagô Luís, 200. Outros são deportados. Os mortos chegam a 100 (2 policiais). Muitos resistem à tortura; o nagô Henrique, agonizando de tétano, afirma não ser de dizer duas coisas: "O que disse está dito até morrer".
Conseqüências
Conseqüências. O temor das insurreições contém o fluxo de escravos oeste-africanos para a BA. Com o fim do tráfico cessam as insurreições. Uma última tentativa (1844) tem como líder o pardo forro Francisco Lisboa, veterano de 1835. Outra participante, a escrava jeje Luísa Mahim, é mãe do jornalista e poeta abolicionista Luís Gama com seu senhor (que vende o filho adolescente como escravo).
Considerações
A República Bahiense de 1837 é parte dos levantes militares, conspirações de letrados e agitações populares endêmicas em Salvador e no Recôncavo (motins mata-marotos de 1831-1832). O estopim é a fuga de Bento Gonçalves, chefe da Revolução Farroupilha preso no forte do Mar (S. Marcelo). Toma o nome do chefe insurreto Sabino Álvares da Rocha Vieira [1797-1846], cirurgião militar na Guerra de Independência, professor da Fac. de Medicina, jornalista. Triunfa (7/11/1837) com a sublevação do 1º Corpo de Artilharia, de tradição nativista, seguido pela Guarda Civil e a polícia. Tem apoio maçom.
Os objetivos
Os objetivos são imprecisos. A República (presidente, Barreto Pedroso) diz-se provisória, até a maioridade de d. Pedro II. Sua penetração nas camadas populares é objeto de debate, mas cria um corpo de tropa negro, o batalhão dos Leais à Pátria, sob comando do major Santa Eufrásia. Proclama como objetivo "procurar a liberdade e igualdade sociais". Promete "leis justas e úteis, igualmente com o pobre, o pequeno, desvalido, como podem ser para com os ricos, grandes e poderosos". Ataca a "récua de desprezíveis e fofos aristocratas, que, à custa do vosso sangue e da vossa liberdade, só têm em vista a defesa dos seus lucros".
Epílogo
A Sabinada fica isolada de Salvador. A coalizão da Guerra de Independência se cinde; os senhores de engenho agora são ferrenhos legalistas. Francisco Gonçalves Martins, futuro visc. de S. Lourenço, foge para o Recôncavo e lidera a reação. O cel A Argolo Ferrão, senhor do engenho de Cajaíba, é o comandante militar. Derrotados em Cabrito e Campina (30/11/1837), acossados pelas tropas do brigro Crisóstomo Calado, (21/2/1838) os republicanos tentam até o fim furar o cerco, mas só o Higino Pires Gomes consegue (8/3) desembarcar uma coluna no Recôncavo, de onde ruma para Feira de Santana (dispersa suas guerrilhas ao saber da queda da capital). O ataque imperial a Salvador (13/3) é duro (prisioneiros são lançados vivos dentro de prédios em chamas). Os sabinos resistem até 15/3, quando se rendem os 597 defensores do forte S. Pedro. Têm 1.091 mortos e 2.989 presos, o que dá uma idéia da dimensão do movimento. Sabino, condenado à forca, tem a pena comutada para confinamento em GO e MT, onde morre ao tentar a fuga.

6. Canudos e seu Extermínio
Revolta sertaneja de inspiração mística, o arraial de Belo Monte (Canudos), BA, é massacrado, sem se render, na maior ação de guerra da história republicana.
O Conselheiro
O Conselheiro Antônio Vicente Mendes Maciel [1830-1897], ex-boticário em Quixeramobim, CE, rábula, professor, passa a pregar em 1870. Barba e cabelos longos, batina típica de penitente, cajado, em 1874 já reúne fiéis. Ergue e reforma igrejas, cemitérios, jejua, não toca em dinheiro. Em 1877 é citado no Almanaque Laemmert (Rio). Preso em Itapicuru de Cima (1876), espancado, levado ao CE, liberto por improcedência da denúncia, volta à BA. Já tem aí centenas de fiéis, “malvados munidos de cacetes, facas, facões, clavinotes, que adoram-no como se fosse um Deus vivo" (ofício do delegado de Itapicuru, 1886). O arcebispo da BA escreve (1882) aos padres: "Não consinta em sua freguesia semelhante abuso". 0 pregador é sebastianista, fiei à ortodoxia católica, elogia a pobreza e a abolição, ataca a República e seus impostos. Manda queimar editais do fisco em Soure, Bom Conselho e Amparo (1893); Uauá e Cumbe seguem o exemplo. Salvador envia 30 praças na 1ª ação repressiva, derrotada em Macete.
Os beatos
Os beatos vão para a tapera da fazenda Canudos, no vale do quase sempre seco rio Vaza Barris. Ali fundam sua cidade santa, Belo Monte, que ao cair tem 5,2 mil casas (30 mil habs., mais que 3 das 9 capitais nordestinas). Senhores de terras (barão de Jeremoabo) lamentam o "aluvião de famílias" que ruma para Canudos. Ali forma-se uma comunidade mística com produção semicomunitária, comércio (de couros), escola. O Conselheiro faz a lei: proíbe o álcool, distribui a comida, puxa rezas, jejuns e a construção da grande igreja nova. O vigário do Cumbe oficia missas quinzenais. O chefe do povo, João Abade, administra a comunidade, ajudado pelos irmãos Vilanova (Antônio e Honório), comerciantes de certas posses; há um tipo de sacristão, Antônio Beato; o curandeiro Manuel Quadrado; a professora, Maria Francisca Vasconcelos; e chefes militares: José Venâncio, Pajeú, João Grande, Pedrão. A Igreja envia 2 frades capuchinhos (1895), que não logram enquadrar os beatos.
1ª expedição
1ª expedição (4/11/1896): A autoridade civil e religiosa sente que perde o controle sobre os sertanejos. A pedido do juiz de Juazeiro, o governo da BA envia a Canudos 3 oficiais, 104 praças e 1 médico, sob comando do ten. Manuel da Silva Pires Ferreira. Atacada em Uauá, a tropa entrincheira-se nas casas e tira vantagem das armas de repetição. Os beatos perdem 150 homens e recuam. Mas a expedição volta a Juazeiro, com 10 mortos e 16 feridos
2ª expedição
2ª expedição (25/11/1896): segue de Salvador força mista, com efetivos federais e policiais da BA (543 praças, 14 oficiais, 3 médicos, 2 canhões Krupp), sob comando do maj. Febrônio de Brito. Este recomenda "desconfiar de todos" na região. Já sem víveres, a tropa é atacada por João Grande na serra do Cambaio, aos gritos de "avança, fraqueza do governo!" (sertanejos, 115 mortos; tropa, 4 mortos, 20 feridos). O 2º combate é corpo a corpo, em Tabuleirinho (sertanejos, 300 mortos; tropa, 4 mortos, 70 feridos), O invasor recua. Vaia, assobios, e um 3º ataque, à noite, em Bendegó de Baixo. Pajeú, o mais célebre líder militar de Canudos, inaugura nesta campanha uma tática de guerrilhas, amparado pelos morros e a caatinga (as "selvas infelizes" de que fala o gen. Artur Oscar).
3ª expedição
3ª expedição (3/2/1897): o gen. Moreira César, herói da guerra de 1893, o Corta Cabeças, autor da matança de SC, embarca no Rio, à frente da 1ª expedição regular (1.261 homens). A tropa chega a Queimadas (8/2), acampa em Monte Santo (20-21/2), segue subitamente para Canudos e troca tiros em Pitombas (2/3). O arraial cresceu, recebe reforços, víveres, cava trincheiras, fabrica pólvora, tem sentinelas. Domina um raio de 5 léguas (33 km). E reza. A tropa chega ao alto da favela (2/3, 13 h) e carrega sobre o arraial. Combate-se casa por casa e uma carga de cavalaria investe sobre a Tróía de Taipa. Moreira César, ferido no ventre (por Pajeú, dizem), morre. O invasor recua para a Fazenda Velha. Fustigados por tiros e vaias, os 800 sobreviventes válidos debandam largando os feridos e o cadáver do general, cujo sucessor, cel. Tamarindo, morre também. O arraial toma farto armamento, decapita os cadáveres (hábito tomado do atacante) e finca as cabeças pela estrada.
Conseqüências
Um clima de indignação republicana contagia o país após o fiasco da 3 expedição: missas, luto, atos contra a "caudilhagem monárquica", boatos, jornais monarquistas empastelados. Alunos da Escola Militar do Rio recusam-se a ajudar a campanha e são reprimidos por 2 navios de guerra; estudantes de Direito da BA acusam em manifesto o "cruel massacre". Mas são vozes isoladas. Batalhões são recompostos, ou fundados às pressas; a 4ª expedição conta 9,5 mil soldados, maioria absoluta dos efetivos do Exército. Já Canudos, cada vez maior, tem 10 mil homens em armas na estimativa (talvez exagerada) de oficiais.
4ª expedição
4ª expedição. O gen. Artur Oscar de Andrade Guimarães chefia 2 colunas (6 brigadas, vindas do RS, PB, RN, PI, MA, PA, SE, PE, DF, BA) sob comando dos galis João da Silva Barbosa e Cláudio Savaget. A 1ª coluna sai de Monte Santo (17/6/1897) com 3 mil homens e farta artilharia um canhão Winthworth 32, de 1.700 kg, é puxado por 20 juntas de bois à média de 6 km-dia). Fustigada pela guerrilha de Pajeú, atacada no Anjico e no Alto da Favela, canhoneia dali o arraial. Uma chuva de balas das trincheiras sertanejas causa-lhe 599 baixas, A 2ª coluna (2.350 homens) sai de Jeremoabo (16/6). Tocaiada em Cocorobó, revida a baioneta, combate em Macambira e chega a Canudos com 327 baixas. As 2 colunas, a rigor, ficam 22 dias cercadas na Favela: a cada minuto, um tiro. Faltam víveres- abate-se os bois de carga- só restam farinha e sal (2/7); caça ao gado na caatinga- cessa a ração dos doentes (7/7); deserções. Em 13/7 chegam mantimentos. Pedro Macambira (18 anos) e 11 sertanejos atacam a Matadeira (alcunha do canhão Winthworth); só 1 atacante sobrevive. Mas os sertanejos só empregam da guerrilha a tática; sua estratégia, ditada pala convicção religiosa obrigando-os a defender seu Santuário a todo custo, sem cogitar uma retirada.
O 1º assalto ao arraial
O 1º assalto ao arraial (18/7/1897) é contido nos fundos da igreja velha; 3.349 atacantes conquistam nova posição, a linha negra. Pajeú é ferido de morte. As baixas oficiais (1.542 feridos, 868 mortos) continuam à razão diária de 8-10). A brigada Girard (1.100 homens) deixa Monte Santo (10/8); atacada no Rancho do Vigário, perde 91 bois em 102. A Divisão Auxiliar (2 brigadas, 2.914 homens, no comando o cel. Carlos Eugênio Andrade Magalhães) e o próprio ministro da Guerra, mal. Carlos Bittencourt, aportam na BA e rumam (13/9) para Monte Santo. Os comboios se regularizam. Agora é Canudos que passa fome. A Matadeira derruba o sino da igreja velha. Caem as torres da igreja nova. O Conselheiro morre (22/9) na igreja, após longo jejum. O cerco se completa (24/9). Surgem os primeiros prisioneiros, degolados, inclusive mulheres. "Aquilo não era uma campanha, era uma charqueada" (Euclides). Os sitiados fazem (26-29/7) violentos contra-ataques noturnos.
O assalto final
O assalto final (1/10/1897) dinamita e incendeia o que resta de Belo Monte. Uma tenaz resistência causa 567 baixas. Antônio Beato se rende com 300 mulheres, crianças e velhos. Os últimos defensores da última trincheira morrem em 5/10: 1 velho, 2 homens, 1 menino. O corpo de Conselheiro é exumado, fotografado e degolado). Passados 82 anos (1979), uma represa inunda Canudos, o povo do lugar é levado para Cocorobó.
Euclides da Cunha [1866-1909], ex-oficial do Exército, acompanha a expedição como correspondente de O Estado de S. Paulo e reporta-a no clássico livro Os Sertões (1902).

7. Guerra do Contestado
A área do Contestado
A área do Contestado (45 mil km²) é disputada desde a Colônia por SC, PR (antes, SP) e Argentina. Isolada, montanhosa, fria, fértil, alterna densas matas, pinheirais e campos. A ocupação é do tipo caipira, escassa, 58 mil habitantes em 1908, afora os Guarani e Kaingang. É terra de posseiros e coronéis, grandes fazendas de gado e mate, onde o camarada (peão) trabalha em troca de um lote para lavrar e criar vacas.
A erva-mate
A erva-mate ("ouro verde"), usada pelos Guarani desde tempos imemoriais, encontra mercado no Uruguai e Argentina, que vivem uma era próspera. Forma 3,6% das exportações brasileiras de 1913 e se expande até os anos 20. Faz a fortuna dos coronéis da erva-mate na área em litígio. É beneficiada no PR, depois em Joinville, SC, o que acirra a disputa de limites. A valorização leva à expulsão de posseiros e acirra as lutas entre coronéis.
A Brazilian Railway
A Brazilian Railway, firma do americano P. Farquhar, obtém (1900) concessão para levar ao RS a ferrovia que só chega a União da Vitória, PR. 0 governo cede a ela uma faixa de 30 km ao longo dos trilhos, gerando mais expulsões. Os 8 mil construtores da estrada, recrutados à força no Rio, Santos, Salvador, Recife, insurgem-se contra atrasos de pagamento e desmandos de feitores. Ao fim da obra, são largados na região. A madeireira Southern Brazil Lumber & Colonization, do mesmo grupo, adquire 180 mil ha, forma um corpo armado e desaloja centenas de famílias. Demitidos da ferrovia e posseiros expulsos formam explosiva massa privada de tudo.
Os monges
Os monges (similares aos beatos nordestinos) correm a serra dando voz ao sentimento popular. O 1º monge João Maria vaga d. 1844 de Sorocaba, SP, a Sta. Maria, RS (em Lapa, PR, até hoje tem devotos). Perseguido, expulso do RS, mantém sua pregação no plano místico. O 2º João Maria (que a memória popular confunde com o 1º) surge na Guerra Federalista e é maragato convicto após a derrota, profetiza a ressurreição de Gumercindo Saraiva, à frente de um exército de anjos; faz do vermelho maragato a cor sagrada e do branco a cor danada cria em Entre-Rios, SC (1897), a 1ª irmandade, que a polícia dissolve a mando do cel. H. Rupp; desaparece em 1908. Para os fiéis, está encantado no morro do Taió e voltará. Sucede-o seu suposto irmão, também José Maria, receitador de ervas medicinais, que prega a rebelião aberta e acha milhares seguidores.
1º reduto rebelde
O 1º reduto (comunidade) rebelde nasce em Taquaruçu, com 700 fiéis que seguem José Maria após a festa do Bom Jesus (12/8/12) em Curitibanos. O monge prega a igualdade ("Quem tem, mói; quem não tem mói também") e um monarquismo rústico, místico e popular lembrando Canudos; enfatiza a iminência do Apocalipse. Lê aos fiéis trechos de Carlos Magno e os 12 pares de França (texto medieval, popular no Brasil desde a Colônia). Inspirado neles cria o corpo dos Pares de França, 24 sertanejos afeitos ao manejo das armas. Instado pelo cel. Francisco Albuquerque, potentado da região, o governo de SC ameaça os irmãos, que fogem aos campos do Irani, lugar ermo então sob controle do PR. Ali passam a rapar a cabeça e se chamarem pelados, em oposição aos peludos infiéis. O PR, temendo uma invasão de SC, envia 500 homens da Força Pública. Em feroz combate corpo a corpo, o cel. João Gualberto de Sá mata a tiros o monge José Maria e é morto a machadadas (22/11/12). A tropa foge deixando 1 metralhadora e 40 fuzis. Os irmãos se dispersam.
A Santa religião renasce
A Santa religião renasce com força invulgar, um ano depois, no sertão de Perdizes Grandes. Incorpora a crença na ressurreição de José Maria, também liderando um exército encantado, na Guerra de S. Sebastião, que levará ao fim do mundo. O reduto de Taquaruçu ressurge. Desta vez não há monge; sucedem-se na liderança a menina-vidente Teodora, seu avô Eusébio dos Santos, seu tio Manuel (derrubado por abusar das virgens que o auxiliam), um primo de apenas 12 anos, Francisco Pais de Farias (Chico Ventura), o antigo fazendeiro e juiz de paz Elias de Morais, a virgem Maria Rosa (15 anos). A frágil direção não impede as adesões em massa e a eficaz formação guerrilheira. Certos da proximidade do Dia do Juizo, os irmãos abatem e consomem seu gado e a seguir o dos peludos (embora não toquem no dinheiro republicano, que julgam maldito). É por tomarem gado que o governo volta a guerreá-los.
Os combates
O combate na mata tolhe a tropa e a artilharia; favorece os sertanejos mestres da surpresa, da tocaia e da arma branca, sobretudo o facão. Taquaruçu rechaça (29/12/13) 370 praças do Exército, policiais de SC e vaqueanos (irregulares contratados por coronéis). O 2º ataque, com 750 praças e forte bombardeio, arrasa Taquaruçu (8/2/14), mas a irmandade já está no reduto de Caraguatá. Este chega a 5 mil habs., repele o ataque de 913, mas uma epidemia de tifo o esvazia. Surgem vários redutos (Perdizinhas, Tamanduá, Pinheiros, Caçador) e redutinhos. A expedição do gen. C. Frederico de Mesquita (veterano de Canudos), 1.500 homens do RS, SC e PR e 60 vaqueanos, percorre áreas semi-abandonadas, sem chegar aos redutos principais. Retira-se deixando o cap. Mattos Costa (morto em 6/9) para guardar a ferrovia.
O movimento atinge o auge
O movimento atinge o auge: 25 mil irmãos, vários redutos, espalhados por 20 mil km². Os céls. Aleixo Gonçalves, Bonifácio Papudo e Antonio Tavares Jr., vencidos por oligarcas mais fortes, aderem à Santa Religião. Vários chefes guerrilheiros se destacam: Chiquinho Alonso, Venuto Baiano, Agostinho Saraiva, Henrique Wolland (o Alemãozinho, fotógrafo, desertor da canhoneira alemã Panther). Os rebeldes entram em Papanduva, Itaiópolis, a serraria da Lumber em Calmon, a estação de S. João (cortam o tráfego de trens), Salseiro, as colônias de Rio das Antas, Moema, Iracema. Tomam até (26/9/14) Curitibanos, o pólo urbano da região: aos gritos de "Chega de pobreza!", incendeiam prédios públicos e o casarão do cel. Albuquerque. Deixam escrito. "Nós estava em Taquaruçu tratando da nossa devoção, não matava nem roubava. O Hermes (da Fonseca) mandou suas forças covardemente nos bombardear, onde mataram mulheres e crianças. O governo da República toca os filhos brasileiros do terreno que pertence à nação e vende para o estrangeiro; nós agora estamos dispostos a fazer prevalecer os nossos direitos".
A Grande Expedição
A Grande Expedição do gen. Setembrino de Carvalho (11/9/14) tem 6 mil praças (a maior parte do Exército Nacional) e mil vaqueanos armados por coronéis. O general faz um ultimato, cerca toda a área, restabelece (14/9) o tráfico de trens e inicia implacável ofensiva. O maj. Paiva arrasa pela 3ª vez Taquaruçu, onde se erguia a Nova Jerusalém Os vaqueanos se esmeram em crueldades. Os redutos vão caindo, outros surgem serra acima, mas a crença no fim do mundo leva ao abandono das lavouras e à fome extrema. Começam as deserções, Wolland rende-se com 200 homens e passa a ajudar a repressão. O Exército usa pela 1ª vez no país aviões em missões de reconhecimento e bombardeio.
O ataque ao reduto de Sta. Maria
O ataque ao reduto de Sta. Maria começa em 8/2/15, mas não vence a barreira de desfiladeiros, matas e tocaias. No reduto, mastiga-se couros e ervas; o comando passa a Adeodato, que começa a mandar matar fugitivos e possíveis rivais. A tropa passa 1 mês derrubando a selva para privar a rebelião de seu maior aliado. Ao fim de 10 dias de marcha e 8 de combate, 200 regulares e 500 vaqueanos do cap. Potiguara tomam o último grande reduto pelado (3/4); 2 mil casas são destruídas. Adeodato foge.
A guerra aos últimos redutos
A guerra aos últimos redutos (S. Miguel, Pedras Brancas e S. Pedro) toma feição de caçada conduzida pelos vaqueanos até a destruição total (17/12/15). Adeodato volta a fugir e é preso 6 meses depois. A guerra mata no total 20 oficiais, 300 praças e um nº de civis estimado entre 3 mil e 20 mil. Logo após (20/10/16), SC e PR assinam um acordo de limites.

8. Ligas Camponesas / Sindicatos / CGT
Os conflitos no campo
Os conflitos no campo se acentuam na fase constitucional de 45-64. Ali onde o salariado se impôs (SP, Zona da Mata de PE) surgem greves. Mas os maiores choques provêm do problema da terra, em mãos do latifúndio em geral improdutivo.
A resistência armada
No Paraná ocorrem 2 episódios de resistência armada, em Porecatu (norte), 50-51, e Francisco Beltrão, Pato Branco e Capanema (sudoeste), 57. Ambos envolvem diretamente o gov. Moisés Lupion (47-51 e 56-61), proprietário da Cipla, empresa que grila e revende áreas devolutas cultivadas por posseiros. No 2º episódio milhares de camponeses chegam a ocupar as cidades, estações de rádio e a sede da Cipla, elegendo juntas governativas; a solução, negociada, só se efetiva em 62.
Posseiros
Em Trompas e Formoso, GO, 3 mil posseiros nordestinos desbravam uma área de 10 mil km², mas em 48-52 têm suas posses griladas. Sob a liderança de José Porfírio e d. 54 sob orientação do PCB, criam conselhos de córrego, a Associação dos Lavradores de Formoso e Trompas; piquetes armados impedem a entrada de grileiros, jagunços e policiais. Esse tipo de território livre é sacramentado em 57, num acordo com o chefe do PSD-GO, Pedro Ludovico, em 62 elege Porfirio dep. estadual e mantém-se até a repressão pós-golpe de 64.
A Ultab
A Ultab (União de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil), criada em 54 por iniciativa comunista, visa fomentar os sindicatos no campo. No entanto, embora em tese estes sejam legais desde 44, até 55 apenas 5 sindicatos de trabalhadores rurais são reconhecidos.
A 1ª Liga Camponesa
A 1ª Liga Camponesa nasce em 1/1/55, no Engenho de Fogo Morto, Galiléia, em Vitória de Sto. Antão, com a Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de PE, que agrupa com fins beneficentes 140 foreiros (arrendatários); o dono da terra é convidado para presidente de honra. Ameaçadas de expulsão devido ao preço do foro, os camponeses fazem da SAPP um órgão de resistência e chamam para defendê-los o advogado e dep. estadual do PSB Francisco Julião [1915-]. A saga dos galileus dura 4 anos de lutas jurídicas, políticas, legislativas e policiais, até a sentença judicial que entrega-lhes a terra. No intervalo, a SAPP organiza delegacias em outros municípios e estados. O Diário de Pernambuco passa a chamá-las de ligas, buscando identificá-las com as ligas formadas pelo PCB em 45-47.
As Ligas se expandem em 60-62
As Ligas se expandem em 60-62; atingem sobretudo foreiros, meeiros e minifundiários, e poucos assalariados. Em 59 têm 25 delegacias em PE: 13 na zona da mata, 11 no agreste, apenas 1 no sertão. Com a vitória dos galileus, disseminam-se pelo Nordeste; na PB surge a Liga de Sapé, 10 mil filiados, a mais forte do país. Em 61 já têm certa implantação nacional. José dos Prazeres, da Galiléia, João Pedro Teixeira, de Sapé, e em especial Julião são seus líderes. Organizações de massas, apartidárias, têm participação de militantes do PCB, PCdoB, AP, trotskistas. Desde a vitória da guerrilha castrista, mantêm estreita relação com Cuba. A pressão do latifúndio dificulta as filiações, mas a massa de simpatizantes é grande. Os ativistas se apoiam nas feiras, empregam versos de cordel, citações bíblicas (para neutralizar a oposição da igreja), textos de Julião (Carta de alforria do camponês). Na PB, desmoralizam os jagunços obrigando-os a andarem com um badalo no pescoço.
O Master
O Master (Movimento dos Agricultores Sem Terra), do RS, surge em 60 e em 62 lança (em Sarandi) a forma de luta dos acampamentos na periferia dos latifúndios. Com apoio do gov. Brizola e do recém formado Igra (Instituto Gaúcho de Reforma Agrária), chega a 100 mil associados, conquista desapropriações e assentamentos.
O 1º Congr. de Trabalhadores Rurais
O 1º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais (Belo Horizonte, MG, 15/11/61) reúne 1.600 delegados (e 5 mil pessoas, no ato de encerramento), de várias tendências. O gov. Magalhães Pinto subsidia o evento; Goulart comparece, com Tancredo, e defende a reforma agrária. O PCB-Ultab, d. 58, abandona a defesa do confisco dos latifúndios pela ênfase em reivindicações trabalhistas e numa reforma agrária dentro da lei. Já a bancada das Ligas, mesmo em minoria (215 delegados), obtém apoio do Master e empolga o plenário com a pregação de uma reforma agrária "na lei ou na marra". A resolução do Congresso reflete a radicalização e leva à ruptura entre as Ligas e o PCB.
As Ligas se radicalizam
As Ligas se radicalizam. Ocupam engenhos (Jaboatão e Cabo, PE), enfrentam ataques policiais (Miri, PB; 10 mortos, 15 feridos), Pregam a abstenção no plebiscito de 63. Sua direção adere à idéia de uma revolução agrária armada (influência de Cuba) e instala campos de treinamento guerrilheiro no norte de GO; evolui no sentido de um partido camponês radical, mas com isso se isola; as Ligas entram em crise.
O sindicalismo rural
O sindicalismo rural ganha ímpeto quando uma portaria do governo facilita sua implantação (20/11/62), inclusive para fazer face às Ligas. O PCB-Ultab, AP (Pe. Alípio), PCdoB, as próprias Ligas e a Igreja (pe. Meio, PE) se empenham em criar "seus" sindicatos. Em 31/12/63 eles somam 557 (270 reconhecidos), concentrados no Sul (37,9%) e Nordeste (34,6%). A lei, porém, só permite uma organização nacional, e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) nasce em 20/12/63 com uma diretoria de composição (pres. Lindolfo Silva, PCB), para logo depois sofrer a intervenção dos golpistas de 64.
O sindicalismo urbano - O CGT
O CGT (Central Geral dos Trabalhadores) nasce no 41 Congresso Sindical Nacional (17/8/62, 2.566 delegados, S. Paulo) sucedendo o Comando Geral de Greve de 517. Reúne as articulações intersindicais da época, previstas na lei (federações, confederações) ou criadas à margem da CLT (em S. Paulo o PUA, Pacto de Unidade e Ação; no Rio, a CPOS, Comissão Permanente de Organização Sindical; em Santos, o Fórum Sindical de Debates, ou ainda o PUA, Pacto de nidade e Ação, dos ferroviários, marítimos e portuários). Seu presidente é Dante Pelacani [23-], mais tarde Clodsmith Riani, ambos da CNTI; secretário-geral, Oswaldo Pacheco, do PUA e PCB.
A linha sindical do CGT
A linha sindical do CGT é de apoio ao governo. Com Almino Afonso (esquerda do PTB) min. do Trabalho, a aliança se reforça e alimenta as denúncias da direita sobre projetos de uma república sindical. Embora a central não seja legalmente reconhecida, ocupa amplo espaço político, convoca a greve geral de 15/9 pela antecipação do plebiscito e engaja-se na campanha do Não. Evita o questionamento da estrutura sindical corporatíva herdada de Vargas. Mas reflete também a luta operária autônoma, reforçada nas greves gerais de S. Paulo em 53 e 57, e uma crescente influência comunista- quando o governo propõe a contenção dos salários, dentro do Plano Trienal, o CGT anuncia que mantém a luta por melhores salários, apóia a revolta dos sargentos e repudia (assim como a UNE) o pedido de estado de sítio encaminhado por Jango. Apóia o auge grevista de 62-63, sobretudo na área das estatais. Durante a greve dos 700 mil em S. Paulo (out/63), pede aumento de 100% no salário mínimo. Tem papel destacado no comício de 13/3/64.
O CGT e o golpe militar
O CGT adverte para o risco de golpe militar (30/3/64), conclamando os trabalhadores a se prepararem para uma greve geral de protesto. Mas quando vem o golpe a greve não acontece, com exceção dos ferroviários, portuários do Rio e Santos- os golpistas fecham o CGT, prendem e cassam seus líderes, intervem nas principais entidades sindicais que lhes servem de apoio.
Sindicalismo de direita
Um sindicalismo de direita contesta em bloco a linha do CGT, articula-se com o complexo Ipes-lbad e a conspiração pré-64. Seu líder é Antônio Magaldi, pres. da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio. É porém uma corrente em franco descenso, em particular depois que perde o controle da CNTI, em dez/61.

Nova República (1985-1992)
9. Reforma Agrária / Sem-Terra / UDR
A concentração fundiária
A concentração fundiária atinge um pico no fim do regime militar. No censo agropecuário de 85, 1% das propriedades detêm 43,8% da terra ocupada. No pico da pirâmide, 26 superlatifundiários ocupam 25,1 milhões de ha, área igual ao território da Inglaterra e Escócia. No extremo oposto, 3,1 milhões de glebas de menos de 10 ha cada uma se espremem em 2,7% da terra. A legião sem-terra é estimada em 4,8 milhões de famílias, entre arrendatários, parceiros, microproprietários e assalariados rurais desejosos de uma gleba para si.
Sintomas de tensão
Sintomas de tensão se acumulam. Os mortos em conflitos de terra sobem de 55 em 82 para 83 em 83 e 122 em 84. Os bóias-frias de SP e seus congêneres do Nordeste vivem um auge grevista. Os 2.600 sindicatos (9 milhões de filiados) da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, pres. José Francisco da Silva) se radicalizam. A igreja e sua CPT (Comissão Pastoral da Terra) se engajam no movimento. Desde 78 ocorrem ocupações exitosas. A Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) contabiliza 365 mil famílias (1,2 milhão de pessoas) envolvidas em conflitos fundiários, principalmente no PA, MA, BA, MT, GO.
Mirad
Tancredo se elege falando em reforma agrária. Propõe o novo Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (Mirad), indicando para a pasta Nélson Ribeiro, ligado à esquerda católica. A direção do Incra toca a José Gomes da Silva, da Abra, notório adversário do latifúndio.
O 1º PNRA
O 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é obra dessa equipe. Prevê a desapropriação de 43 milhões de ha de latifúndios improdutivos (com base no valor declarado para o fisco) e o assentamento de 1,4 milhão de famílias em 85-89, amparo creditício, técnico e educacional. A rigor, é mais acanhado que o Estatuto da Terra de Castelo Branco em 65. Mas a cena nacional é outra, a ditadura foi batida, o clima é de democratização, cobrança da dívida social e conflitos em alta no campo. Sarney anuncia o PNRA no 4º congresso da Contag, perante 4 mil delegados, muitos jurados de morte; Otacília Nogueira, de Itacaré, BA, presenteia o min. Nélson Ribeiro com uma panela crivada de balas num atentado em sua casa. Os trabalhadores decidem apoiar o plano, com restrições à sua timidez.
A UDR
A UDR (União Democrática Ruralista) polariza a reação. Surge à margem das entidades patronais existentes (Confederação Nacional da Agricultura); agrupa grandes fazendeiros, sobretudo pecuaristas de SP e GO, e tenta atrair pequenos proprietários atemorizados com o espectro das invasões. Realiza grandes leilões de gado doado por simpatizantes, onde faz finanças e proselitismo. Seu líder é Ronaldo Caiado [50-], filho do clã oligárquico dominante em GO até 30. No 1º congresso (15/6/86), opõe-se também ao preço da carne, congelado no Plano Cruzado. Articula-se com a bancada parlamentar ruralista e lança candidatos próprios para 15/1 usa um, discurso agressivo, depois ajustado com assessoria da empresa de marketing ADS. Concentra o ataque no Mirad e no Incra, poupando Sarney (cujo genro doa bois para um leilão). Prega nas entrelinhas a violência, em nome da defesa do direito de propriedade. Com maior sutileza, boa parte da imprensa condena o PNRA como uma fantasia distributivista.
O latifúndio se arma
O latifúndio se arma, contrata exércitos de jagunços, contrabandeia arsenais e se articula para resistir. No epicentro da violência rural, a Aprusp (Associação dos Proprietários Rurais do Sul do PA) comunica ao governador do estado que vai criar uma “patrulha rural”; os pistoleiros ganham por posseiro morto, mediante a apresentação de uma orelha como prova de que o serviço foi feito. As mortes se multiplicam: 163 em 85, 148 em 86, 215 em 87. Entre as vítimas estão o pe. Josimo Tavares, abatido (10/5/86) em Imperatriz, MA, os advogados de posseiros Evandro Cavalcanti (PE, 21/2/87) e Paulo Fonteles (PA, 11/6/87).
O Movimento dos Sem-Terra
O Movimento dos Sem-Terra (MST) faz seu 1º encontro nacional em Cascavel, PR jan./84). Nasce de lutas sob influência da CPT, sobretudo no RS, SC e PR (ocupação da fazenda Brilhante, acampamento de Encruzilhada Natalino, RS). Fixa como objetivos a terra, a reforma agrária e uma sociedade mais justa. Define-se como movimento social de massas, de caráter sindical, popular e político; possui vínculos informais com a CPT, outras áreas da esquerda católica, a CUT, o PT, Cuba. Entre seus líderes, muito atentos ao princípio da direção coletiva, está o economista João Pedro Stédile [55-].
As ocupações
As ocupações do MST se multiplicam após o lançamento do 1º PNRA, inclusive como forma de pressão. São planejadas, organizadas, massivas (os ocupantes da fazenda Annoni, RS, em 20/10/85, somam 10 mil), tendo como alvo latifúndios improdutivos. Visam forçar o governo a assentar os participantes na área ocupada ou em outra próxima. Amiúde resistem aos despejos com ferramentas e armas. Muitas delas dão lugar a acampamentos. Até 93 o MST obtém 580 assentamentos, em 5 milhões de ha, com 100 mil famílias (as desistências são perto de 20%). Nos assentamentos, estimula a criação de cooperativas, de escolas (para “ocupar o latifúndio do poder” e a continuidade da luta pela reforma agrária).
Vários sindicatos de trabalhadores rurais (STRs), aglutinados na Contag, também promovem ou apoiam ocupações. A resistência dos posseiros, viva mesmo no auge da ditadura, ganha nova legitimação, organiza-se e integra-se num movimento nacional.
O movimento dos brasilguaios
O movimento dos brasilguaios reforça a pressão pró-reforma agrária. Os brasilguaios são cerca de 400 mil lavradores brasileiros que migram para o Paraguai principalmente em 75-79, atraídos por projetos de colonização e promessas do governo do gen. Stroessner. Nos anos 80 muitos deles voltam, inconformados com as taxas abusivas (permiso, libreta) ou expulsos por grileiros, e o retorno aumenta com o anúncio do PNRA. Sem terem para onde ir, formam acampamentos ao longo da fronteira (4.600 famílias em 86) e se engajam na luta pela terra.
O governo recua
O governo Sarney termina recuando em meio às pressões opostas e exacerbadas. O PNRA é aprovado por decreto (10/10/85) após ser modificado 12 vezes, uma delas por exigência do Conselho de Segurança Nacional. O art. 2º concentra no presidente a decisão sobre planos estaduais e diz que o governo evitará a desapropriação, mesmo dos latifúndios por exploração (improdutivos). Já o art. 3º veda a desapropriação de terras com elevada incidência de arrendatários ou parceiros. No mesmo dia o governo apresenta um plano dos assentamentos previstos por estado (a BA é o 1º, com previsão de 260 mil famílias; seguem-se MG, GO, MA); mas fica evidente o desencontro entre essas metas e o teor do Decreto 91.766.
O Mirad entra em crise
A área do Mirad entra em crise. José Gomes se demite do Incra (17/10), denunciando a desfiguração do plano inicial; a 25/7/86, cai também seu substituto, e o min. Nélson Ribeiro, substituído por Dante de Oliveira; este demite-se 10 meses depois, e seu sucessor, Marcos Freire, com 4 meses no cargo morre em acidente aéreo no Bico do Papagaio. O cargo vai para Jader Barbalho, ex-autêntico do MDB mas com um recorde de mortos em conflitos pela terra durante seu governo no PA. A Constituinte, com uma robusta bancada ruralista e sob pressão de uma marcha de 30 mil convocada pela UDR, adota para o item reforma agrária uma das suas formulações mais conservadoras. E Sarney termina os 5 anos de mandato assentando perto de 80 mil famílias em vez do 1,4 milhão prometido (ainda assim parte delas em projetos de colonização e não de reforma agrária).
A reforma agrária permanece por fazer
A reforma agrária permanece por fazer. Mas lutas para efetivá-la e os assentamentos decorrentes são uma das as do ligeiro desafogo da concentração fundiária após 85 E a opinião pública passa a encará-la com franca simpatia.

10. A grande propriedade territorial
A grande propriedade territorial implanta-se desde o início da colônia. A ocupação com base na economia familiar camponesa é restrita (SC, RS) e ditada pelos interesses estratégicos da metrópole. Mas em meados do século 19 já existe, nas bordas do latifúndio dominante, uma franja de pequenos agricultores: caipiras, negros forros, quilombolas, moradores de antigas regiões mineradoras convertidos à agricultura de subsistência, assim como os dos assentamentos de imigrantes europeus (RJ, RS). Parte dessa massa periférica participa das agitações das Regências. Na mesma época surgem as primeiras vozes condenando o latifúndio e pregando a distribuição das terras. É quando o Parlamento vota a 1ª lei agrária do Império.
A Lei de Terras
A Lei de Terras, de 18/9/1850 (regulamentada em 1854), consolida o latifúndio brasileiro. Precedida por 7 anos de debate e apoiada nas teorias de Edward G. Wakefield, é uma opção consciente em favor da grande propriedade e contra a pequena, vista como uma ameaça à oferta de braços para a lavoura de exportação. Exige a titulação de toda propriedade (até das terras indígenas) por um juiz, despojando os posseiros. Veda ao Estado à distribuição de terras; obriga sua venda, em grandes lotes com pagamento à vista (o dinheiro destina-se a trazer trabalhadores da Europa). Proíbe o imigrante de adquirir terras nos 3 anos após chegar ao Brasil.
O caminho do Brasil
O Brasil adota o caminho oposto ao dos EUA. Ali, desde a independência e sobretudo com o Homestead Act (Lei da Gleba, 1862) e a derrota do Sul escravista (1865), a ocupação apóia-se na entrega de lotes familiares (em torno de 65 ha) a quem queira cultivá-los. O contingente de farmers (pequenos agricultores) assim formado impulsiona a democratização da propriedade, o mercado interno, a mecanização e o dinamismo econômico. Já o Brasil é o exemplo extremo do padrão latino-americano, onde a concentração fundiária conduz a fortes contrastes sociais. O domínio do latifúndio compõe o cenário subjacente das guerras camponesas de Canudos e Contestado. Só a Constituição de 34 introduz o direito de usucapião, permitindo em tese a regularização das glebas dos posseiros.
A concentração da propriedade
A concentração da propriedade da terra avança acompanhando a expansão da fronteira agrícola. No processo mais típico, levas de posseiros desbravam o sertão, plantando para seu sustento ou para o mercado, no seu rastro vêm os grileiros, com títulos forjados, e formam grandes propriedades. Em certas áreas de ocupação antiga, a grande propriedade se reforça devido à introdução de cultivos de exportação (soja no PR e RS, cacau na BA, café e cana em SP). O índice de Gini, que mede essa concentração, sobe paulatinamente ao longo do século.
As políticas oficiais de assentamento
Políticas oficiais de assentamento de agricultores em lotes familiares existem desde n tempo de D. João VI (colonos suíços em Nova Friburgo, RJ, 1819), mas até o fim da República Velha destinam-se apenas aos imigrantes vindos da Europa. A entrega de glebas a brasileiros só tem início em 27, em terras do governo federal, nas áreas mais inóspitas da fronteira agrícola, e em ritmo modesto (média anual e 1.486 famílias assentadas em 1927-1963).
Reforma agrária
O termo reforma agrária nasce sob o impacto das revoluções no México (1910-1917) e Rússia (1905, 1917), e difunde-se no pós-Segunda Guerra (45-55). Em vários países os latifúndios são desapropriados ou confiscados e repartidos entre trabalhadores rurais, seja em processos de inclinação socialista (Europa Oriental, China) ou não (Itália, Turquia, índia, Japão, Coréia do Sul). No Brasil os comunistas introduzem a reforma agrária na plataforma de 35 e nas propostas à Constituinte de 46, sem resultado. Mas o tema retorna, nos anos 50-60, como bandeira de um movimento de massas no campo.
A 1ª onda de lutas
A 1ª onda de lutas pela reforma agrária, nos anos 50-60, dissemina os sindicatos de trabalhadores rurais, as ligas Camponesas no Nordeste, o Master no Sul. Conduz às primeiras ocupações coletivas, à experiência pioneira de reforma agrária no RS do gov. Brizola e ao movimento pelas Reformas de Base. É esmagada pela violência repressiva que se segue ao golpe de 64. Os movimentos se desarticulam e as lutas refluem para episódios localizados, embora freqüentes, de resistência à grilagem.
O Estatuto da Terra
A tentativa de reforma agrária conservadora, com o Estatuto da Terra do gen. Castelo (64), fracassa em face da resistência dos senhores de terras, mas acelera os programas de colonização e assentamentos. A média anual de famílias assentadas sobe para 7.743 em 1964-1984, principalmente na Amazônia (PA, MT, RO). A antes maldita denominação reforma agrária se impõe, inclusive no discurso oficial do regime militar, mas já não designa uma mudança do padrão fundiário do País, eliminando o latifúndio. A concentração da propriedade da terra se acentua ainda mais, favorecida pela modernização conservadora da agricultura. O latifúndio, tanto o tradicional como sobretudo o modernizado, expulsa legiões de lavradores. Boa parte da massa de trabalhadores rurais deixa o campo pelas periferias urbanas do interior e passa à condição de bóia-fria. O êxodo rural provoca o inchaço das cidades. Ao criar abundante oferta de mão-de-obra, ajuda a comprimir o poder de compra e degradar as condições de trabalho dos assalariados urbanos.
A 2º onda de lutas
A 2ª onda de lutas pela reforma agrária coincide com o fim da ditadura e o Plano Nacional de Reforma Agrária do pres. Sarney (85). O plano é outro fracasso, em face da agressiva resistência dos grandes proprietários, que organizam a UDR. Porém, as ocupações de terras se multiplicam nas áreas de conflitos, em um movimento que entra pelos anos 90. Em parte são organizadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), em parte pela estrutura sindical da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e em parte espontâneos. Seus protagonistas vão dos posseiros tradicionais a trabalhadores expulsos há anos para a periferia das cidades.
Os assentamentos oficiais
Os assentamentos oficiais sofrem nova aceleração (média anual de 14.192 famílias assentadas em 85-94), agora sob pressão direta das ocupações e acampamentos dos sem terra, da tomada simbólica de sedes do Incra e de marchas como a das 3 Colunas do MST, que percorrem mil km cada uma para se reunirem em Brasília a 17/4/97. A opinião pública, antes dividida, toma partido a favor da reforma agrária (as pesquisas indicam 86% de apoio). O índice de Gini da concentração fundiária recua ligeiramente, embora permaneça mais elevado que o de 1920 e muito superior ao de outros países, mesmo latino-americanos. Mas a Constituição de 88 recua em relação ao Estatuto da Terra, ao vedar a desapropriação dos latifúndios considerados produtivos. Os grandes proprietários de terras mantêm uma numerosa e coesa bancada ruralista, dispersa por diversas legendas nas 2 casas do Congresso, para a defesa de seus interesses. E a política do governo limita-se a administrar e protelar os conflitos agrários, sem se propor a eliminação do latifúndio, como pretendera o gen. Castelo, ou mesmo as metas mais modestas do plano de Sarney em 85.
Epílogo
Em um país essencialmente urbano (no Censo de 91 a população das cidades brasileiras sobe a 76% do total, índice superior ao da França e idêntico ao dos EUA), chama a atenção a persistência da questão agrária em lugar de destaque na pauta nacional. Ainda nos anos 90, ela figura como 2º maior problema social do País, logo após o desemprego. A massa expulsa do campo para as periferias urbanas, mas não mantida à margem, em especial durante a década perdida, dispõe-se a retomar à agricultura desde que tenha acesso à terra, crédito e assistência técnica, e fornece boa parte do contingente mobilizado dos sem-terra.

11. Operários/Sindicatos/Anarquismo / PCB
Movimento operário brasileiro
A fase heróica do movimento operário brasileiro é a de 1906-22, mas a 1ª greve, dos tipógrafos de 3 jornais do Rio, é de 9/1/1858. Em 1863-1867 trabalhadores param no DF, RJ, SP. Ferroviários, cocheiros e outros atuam na Campanha Abolicionista. Surgem as 1 as sociedades de ajuda mútua e efêmeros embriões de partido socialista em 1892, 1895, 1899, 1902.
Os imigrantes marcam o movimento
Os imigrantes, maioria nas fábricas do Sul-Sudeste, marcam o jovem movimento, sobretudo em S. Paulo, onde a classe operária cresce 350% em 1907-20. Vencendo as barreiras de língua e cultura, criam aí um pólo de agitação social, sindicatos, jornais, ramificado por Santos, Sorocaba, Sto. André, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Franca.
O anarco-sindicalismo
O anarco-sindicalismo é a tendência mais forte, vinda da Itália, Espanha, Portugal. Combativo, radical, rejeita em nome da liberdade a centralização orgânica e a luta política (“Varrei a política de vossas associações de classe!”). Prega a greve geral revolucionária, o fim da propriedade privada e da opressão estatal-centralista. Outras alas (anarquista proudhoniana, bakuninista e stirneriana, socialista marxista e cristã) têm menos peso. Prevalece entre elas a cooperação e até certa confusão.
O sindicalismo amarelo
O sindicalismo amarelo (moderado, clientelista, atrelado) tem seu pólo na área estatal do Rio: marítimos, portuários, ferroviários da Central. Liga-se a interesses político-eleitorais, elege o ten. Vinhaes constituinte de 1891, faz greve em 1891 para depor Deodoro. É a base dos poucos deputados ligados à questão social (Maurício de Lacerda, Nicanor Nascimento). E também explode em barricadas (Revolta da Vacina).
As greves
As greves por salário e pela jornada de 8 h vivem o 1º ascenso em 1903-1908 (greves gerais no Rio, 1903, e S. Paulo, 1907), reanimam-se em 1910-1911 e têm um auge em 1917-1919. São reprimidas com cargas de cavalaria, tiros, fechamento de sindicatos e jornais, prisão e deportação de líderes para o exterior (se estrangeiros) ou a Amazônia.
O 1º de Maio
O 1º de Maio, frustrado pela polícia em 1893, S. Paulo, comemorado em recinto fechado nos anos seguintes, ganha as ruas d. 1906. Alcança 50 mil participantes no Rio, 1919. Vira feriado oficial em 25.
A imprensa operária
A imprensa operária tem notável vigor. Entre 1875-27 surgem 343 jornais no país, 149 em SP, 95 no Rio, 60 são em italiano e outras línguas. Vários têm gráfica própria graças a coletas. Entre eles, o socialista Avanti! (Vicente Vacirca, 1900), os anarquistas La Bataglia (Oreste Risatori, 1901) e A Plebe (Edgard Leuenroth, 1917), A Voz do Trabalhador (COB, 1908). Inflamados, muitos anticlericais e antialcoólicos, perseguidos, proibidos, sufocados por dívidas, em geral têm vida curta; A Plebe é a exceção: dura até 35.
O 1º Congresso Operário Brasileiro
O 1º Congresso Operário Brasileiro (15/4/1906, 50 delegados), sob a égide anarquista, debate se é lícito operário fazer política e sindicato ter funcionários remunerados. Cria a Confederação Operária Brasileira (COB). Em 7/11/12, o ten. Mário Hermes, filho do pres. Hermes da Fonseca, financia o 4º Congresso Operário Brasileiro (numeração controversa), com 187 delegados, pró jornada de 8 horas, mas contra o socialismo e a ação direta, que funda a Confederação Brasileira do Trabalho, ativa até 1914. Em revide à esquerda relança a COB, no 2º Congresso (117 delegados, 8/9/13). O Congresso Internacional da Paz (14/10/15) denuncia as "quadrilhas de potentados" culpadas pela 1ª Guerra. O 3º e último Congresso da COB (135 delegados, 25/4/20) já vive a fase de refluxo.
A greve geral de S. Paulo
A greve geral de S. Paulo começa (10/6/1917), espontânea, no grande Cotonifício Crespi, Mooca, por aumento de 25%. O patrão, Rodolfo Crespi, ameaça fechar a fábrica. A carestia de vida e certa pujança industrial devido à guerra estimulam o movimento (o salário real caiu 16,4% desde 1914). Uma passeata reprimida (1516) leva às 1 as adesões: em 317 são 5 mil grevistas; a polícia espanca crianças e mulheres num ato público. Em 7-9/7 a greve se alastra. O Comitê de Defesa Proletária (CDP) assume o comando. Seu secretário é Edgard Leuenroth [1881-68], de A Plebe.
Barricadas
Barricadas. A cavalaria mata o jovem operário Antonio I. Martínez (11/7). 0 imenso enterro, pontilhado de discursos, inaugura a fase insurrecional da greve. Barricadas e tiroteios agitam os bairros operários (Mooca, Brás, Pari, Barra Funda, Lapa). Quase não há krumiros (fura-greves) e a adesão atinge 70 mil, virtualmente toda a classe operária de S. Paulo (na época com 500 mil hab.). Multidões saqueiam armazéns e o comércio cerra as portas. O governo perde o controle da cidade apesar dos 10 mil homens da Força Pública: o 2º Batalhão esboça um levante; o 1º e o 4º não inspiram confiança. Lorena e Rio enviam reforços; os grevistas escrevem: "Soldados! Não deveis perseguir os vossos irmãos de miséria!". As autoridades temem adesões fora de S. Paulo.
A vitória
A vitória. Um comitê de jornalistas de grandes jornais publica carta (14/7) oferecendo-se como mediador e no mesmo dia se reúne com o Ciesp. Presentes Crespi, Matarazzo, Street e outros industriais ausentes as firmas estrangeiras (Light, S. Paulo Railway). O CDP expõe as reivindicações, libertar os presos, direito de associação, não demitir os grevistas, fim do trabalho de menores de 14, do trabalho noturno de adolescentes e mulheres, aumento de 25%, jornada de 8 h, semana inglesa, medidas contra a carestia, a especulação, a adulteração de produtos. Governo e patrões decidem ceder (aumento de 20%, libertação dos presos). Mais de 80 mil pessoas (Everardo Dias) aprovam o acordo (17/7) em comício (assembléia) e voltam e ao trabalho.
A repressão vai à forra
A repressão vai à forra em set/1917: 20 deportações, prisão de Leuenroth por 6 meses, sindicatos perseguidos. O ascenso grevista perdura. Em São Paulo a greve geral de 2-10/5/19 atinge 50 mil. Estouram paredes em Salvador, Porto Alegre, Recife, Curitiba. A greve da Cantareira (Rio-Niterói, 6-9/18) beira a insurreição. A direção anarquista planeja (jun/19) um levante geral a partir do Rio, frustrado por delação e precipitação. Em 1919, mais de 100 militantes são expulsos do país, em 21, nova lei enrijece a repressão. O movimento entra em descenso.
O Partido Comunista do Brasil - A Revolução de Outubro
A Revolução de Outubro (7/11/17) tem forte eco no Brasil em meio ao auge grevista no Brasil. Até os anarquistas defendem a "epopéia heróica" da URSS. 0 1º ensaio de Partido Comunista (21/6/19) é anarquista por origem, militância e linha. Após 20, o movimento se cinde. Parte, fiei à anarquia, ataca a "tirania bolchevista". Outros, pró-URSS, imputam ao anarquismo "20 anos de organização, desorganização, reorganização e desmantelamento" (Astrojildo Pereira).
Os grupos comunistas
Os grupos comunistas nascem 1º no RS, sob estímulo argentino e uruguaio: Liga Comunista de Livramento (1918); União Maximalista de P. Alegre (1919). Surgem depois o Clarté (Rio 20), Círculo de Estudos Marxistas (Recife, 20), Grupo Comunista Zumbi (Rio, 21), Grupo Comunista do RJ (21), que edita a revista Movimento Comunista.
O Partido Comunista do Brasil
O congresso de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCB) reúne-se no Rio, depois Niterói, em 25-27/3/22. Os 9 delegados representam 70 militantes do Rio, S. Paulo, Niterói, Cruzeiro, Recife, Porto Alegre, Santos e Juiz de Fora. São quase todos ex-anarquistas fascinados pelo exemplo soviético. Aprovam as 21 condições de ingresso na III Internacional e o estatuto. O partido nasce legal (Diário Oficial da União, 7/4/22), mas é proscrito pelo estado de sítio de 5/7 e, até 85, só conhece alguns meses de legalidade em 27 e 2 anos em 45-47. Em 27, conta 700 aderentes, 400 deles no Rio. Mas vence a disputa com o anarquismo: em 29, há 60 mil filiados à Confederação Geral dos Trabalhadores (fundada pelos comunistas em 1º/5); os sindicatos anarquistas têm 2 mil, os amarelos, 20 mil.

Era Vargas (1930-1945)
12. Questão Trabalhista/Sindicatos/CLT
O trabalhismo
O trabalhismo acompanha Vargas já na campanha presidencial de 30. Volta-se para a concessão de algumas reivindicações de salários, condições de trabalho, direitos previdenciários; a criação da mística do pai dos pobres, de notável impacto nos segmentos urbanos menos organizados, a pregação da harmonia entre as classes; o atrelamento do sindicalismo ao Estado; e o emprego do operariado como base eleitoral e política, contra a oposição à direita e contra o segmento mais politizado e rebelde dos próprios operários.
O Ministério do Trabalho
A criação do Ministério do Trabalho (26/11/30) é das primeiras medidas definidoras do governo Getúlio (até então a questão trabalhista compete ao Min. da Agricultura). A pasta toca a seu idealizador, o jornalista gaúcho, deputado e tenente civil Lindolfo Collor [1890-42]. Este forma a Comissão Collor, com intelectuais, políticos e advogados, alguns vindos de lutas sindicais (Evaristo de Morais, Agripino Nazareth, Deodato Maia, o empresário Jorge Street). Em 32, Collor se demite, apóia a Revolução de 32 e se exila, mas aí já está de pé a estrutura corporativa que até hoje marca o sindicalismo brasileiro. O ministério monta um onipresente sistema de controle: Inspetorias Regionais nos estados (32), um Conselho Nacional do Trabalho (33) e um Departamento Nacional do Trabalho (34).
O decreto 19.770
O dec. 19.770 (19/3/31), segundo Collor, incorpora o sindicato "ao Estado e às leis". Regula sua fundação e funcionamento, proíbe a propaganda social, política e religiosa, impõe o reconhecimento e controle ministeriais; veda a sindicalização de estrangeiros no Brasil a menos de 20 anos, ou trabalhadores associados a organizações internacionais. Institui a unicidade sindical (um só sindicato em cada base), suspensa na Constituinte de 34, mas retomada na de 37. Sofre influência da Carta del Lavoro (21/4/27) da Itália fascista.
Os direitos trabalhistas
Os direitos trabalhistas do programa da Aliança Liberal se efetivam. Nascem as Caixas de Aposentadoria e Pensões (17/12/30), depois institutos (os IAPs), a começar pelo IAPTEC, dos comerciários (22/5/34). Em 21/3/32 surge a Carteira Profissional, visando controlar o trabalhador mas também garantir seus direitos. Em tese obrigatória, a carteira só nos anos 70 se difunde no campo; jamais se universaliza; e recua nos anos 80-90. A regulamentação do trabalho da mulher (17/5/32) proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em minas e subterrâneos, dá estabilidade à gestante, licença-maternidade de 12 semanas, direito de amamentar, direito a salário igual para trabalho igual. A lei passa a garantir 15 dias de férias anuais, indenização de demissões sem justa causa, estabilidade durante o serviço militar.
O salário mínimo
O salário mínimo, previsto nas Constituições de 34 e 37, se efetiva no 1º de Maio/40 (primeiros pagamentos em 2/7). Visa atender às necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. É obrigatório para todo trabalhador e varia conforme o estado (o nº de faixas reduz gradualmente, até a unificação, em 26/4/84). Antiga reivindicação, multiplica o prestígio de Getúlio.
As conquistas sociais
As conquistas sociais da época refletem mudanças no mundo do trabalho do pós-guerra, causadas pela Revolução de 17, os governos social-democratas na Europa, o recuo do liberalismo, a crise de 29. O fenômeno é comum à América Latina e outras áreas de industrialização retardatária.
O movimento sindical
O movimento sindical de tradição libertária e comunista tenta opor ao novo sistema sindicatos vermelhos, livres e independentes. A Federação Operária de SP é um pólo da resistência. Esta, porém, se isola e fracassa. Em 34 a estrutura ministerialista já se impôs. A luta mostra vitalidade (grandes greves ferroviárias, portuárias, têxteis, marchas da fome, propaganda antifascista e anti-integralista), mas a organização capitula. A repressão pós-35 e o golpe de 37 impõem um profundo recuo; as greves são proibidas e chega-se a cogitar a simples nomeação das direções sindicais pelo Min. do Trabalho. O PCB, seguindo diretiva da III Internacional para atuação nos sindicatos fascistas, passa a atuar e conquistar espaços dentro da estrutura oficial.
O imposto sindical
O imposto sindical (18/1/40) cristaliza as mudanças. Eqüivale a 1 dia de salário/ano, pago compulsoriamente por todo trabalhador, sindicalizado ou não. Converte em relativa abastança a heróica penúria do sindicalismo, mas fomenta a corrupção e acomodação das direções. Nasce nessa época o termo pelego (na origem, pele de carneiro que o gaúcho põe entre a sela e o lombo do cavalo), sinônimo de sindicalista avesso à luta, submisso ao patronato e ao governo. O sindicalismo patronal, com perfil similar, evolui depressa sobretudo em SP, à medida que o regime granjeia a boa-vontade dos empresários.
O conflito capital-trabalho
O conflito capital-trabalho passa a ser questão de Estado, através das Juntas de Conciliação e Julgamento (32) que a Carta de 34 converte em Justiça do Trabalho (instalada em 1/5/41). Esta inclui representantes (vogais ou juizes classistas) dos empregados e patrões; julga tanto processos trabalhistas ordinários como dissídios, conflitos, greves, com autonomia desconhecida em outras áreas do direito: tem poder normativo, que lhe permite fixar salários e condições de trabalho. O Estado se interpõe entre o capital e o trabalho como mediador e árbitro, cabendo-lhe sempre a palavra final.
Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) enfeixa em 922 artigos toda a legislação sobre organização sindical, previdência, relações trabalhistas e justiça do trabalho, criada em copiosa sucessão de decretos, regulamentos, portarias e instruções. Assinada no 1º de Maio/43, entra em vigor a 10/11, aniversário do Estado Novo. Sofre acréscimos e modificações, em especial pós-64, mas mantém seu conteúdo e estrutura, através das Constituições de 37, 46, 67, 69 e 88, dos ascensos, auges, crises e descensos do sindicalismo, exibindo notável longevidade. Forma a moldura legal do corporativismo que ainda hoje marca a vida sindical brasileira.
A legislação sindical
A CLT trata em minúcia a legislação sindical (arts. 511 a 610). Fixa até o nº de membros das diretorias e o modo de elegê-los (Estatuto-Padrão). Limita também as relações intersindicais; só admite a relação vertical, do sindicato com sua federação (estadual) e desta com sua confederação nacional (há as da indústria, comércio, transportes marítimos, fluviais e aéreos, transportes terrestres, comunicação e publicidade, crédito, educação e cultura, profissões liberais- o trabalhador rural é excluído); proíbe a relação horizontal entre trabalhadores, sindicatos e categorias, para não falar de centrais sindicais. O Estado arroga-se o privilégio exclusivo de falar em nome do conjunto dos trabalhadores.
Getúlio pai dos pobres
O regime desenvolve intensa propaganda da "proteção" dos assalariados, sobretudo no Estado Novo. O 1º de Maio, despido do antigo tom contestatório, converte-se em festa oficial. Grandes desfiles e comícios, em parte convocados via coaçao patronal (têxteis de Bangu, Rio) e institucional (operários de estatais, servidores públicos), ouvem e aplaudem o governante, cujo discurso inicia pelo bordão: "Trabalhadores do Brasil!". Getúlio cria assim a imagem de pai dos pobres (diz-se nos meios operários mais irreverentes e rebeldes que ele é também a mãe dos ricos).
O prestígio de Getúlio
O prestígio de massas de Getúlio, porém, não pode ser imputado à mera propaganda ou carisma; inclusive porque sobrevive à queda de 45, à "autópsia do Estado Novo", à morte trágica em 54, e marca gerações inteiras. Tem base também nos reais avanços dos direitos sociais dos trabalhadores; no perfil nacional-desenvolvimentista; na demarcação de campos com as oligarquias internas e estrangeiras, em parte pura retórica, mas em parte confirmada pela vida.

Nova República (1985-1992)
13. Sindicatos/CUT, CGT e Força Sindical/Greves Gerais
O quadro sindical
O quadro sindical brasileiro nos anos 80 contrasta com o panorama mundial já crítico, marcado pelo desemprego em alta, impasse e derrota de greves (mineiros ingleses do carvão, 84-85), perda de direitos, queda dos índices de sindicalização. Mas no Brasil a crise só chega nos anos 90. As greves iniciadas em 78 atravessam a maré vazante da recessão de 81-83 e retomam um ascenso sem precedentes, até o auge de 89- 16,6 milhões de grevistas. A organização sindical, e sobretudo intersindical, oficialmente reconhecida a partir de 85, acompanha esse fluxo, adaptando a estrutura sindical oficial herdada de Vargas.
A CUT
A CUT (Central única dos Trabalhadores) é entre 83-85 a única central do País. Presidida por Jair Meneguelli (Metalúrgicos de S. Bemardo), organiza-se em uma direção nacional eleita em congresso, CUTs estaduais e CUTs regionais (por grupos de municípios). No início aglutina sem maiores distinções diretorias e grupos de oposição. Passada a fase heróica em que sucessivas eleições derrubam pelegos das direções sindicais, a central mantém seu crescimento, em especial no setor público. No 3º congresso (7/9/88, 6.218 delegados de 1.150 entidades), busca maior organicidade, apoiada nas direções e num sistema de filiação. Após o 4º Concut (4/9/91, 1.554 delegados, 1.679 entidades), desativa as CUTs regionais e enfatiza a estrutura vertical, com departamentos por ramo econômico (Metalúrgicos, Bancários, Educação). Em 93, após longa polêmica interna, filia-se à Ciols (central internacional que compreende a AFL-CIO dos EUA e os sindicatos social-democratas europeus). O ingresso da Conclat, com uma sólida hegemonia no sindicalismo dos trabalhadores rurais, marca a CUT do 5º congresso (19/5/94, 1.918 delegados, 2.235 sindicatos), que substitui Meneguelli por Vícentinho (Vicente Paulo da Silva, Metalúrgicos do ABC).
A CUT
As tendências no seio da CUT expressam o espectro político-sindical de centro-esquerda e esquerda. A Articulação Sindical detém desde 83 a hegemonia da central (50-60%) e o domínio dos maiores sindicatos (Metalúrgicos do ABC, Bancários de S. Paulo, Apeoesp); identifica-se com a corrente majoritária do PT. É acusada de social-democratização por várias tendências à esquerda (CUT Pela Base; d. 89 a Corrente Sindical Classista, ligada ao PCdoB; grupos trotskistas), partidárias de um sindicalismo mais aguerrido, priorizando a mobilização e não a negociação. A preferência pelo PT até 88 é partilhada por mais de 90% dos delegados aos Concuts; a seguir decai, mas se mantém.
A CGT
A CGT (Central Geral dos Trabalhadores) é fundada em 23/3/86 no Congresso de Praia Grande (5.546 delegados, 1.517 entidades) e presidida por Joaquim dos Santos Andrade ( Metalúrgicos de S. Paulo). Abarca no início um conjunto muito heterogêneo, que vai de Rogério Magri (Eletricitários de S. Paulo), porta-voz do sindicalismo americano no Brasíl, passando pela Contag, até a área de influência sindical do PCdoB, PCB, MR-8. Isso entorpece e seciona sua atuação, conduz à aguda disputa de hegemonia e concepção sindical. A CGT se cinde no 21 congresso, que elege Magri presidente num processo violento (50 feridos) e contestado. Joaquinzão não aceita o que considera um golpe e organiza à Central (ou CGT2), oposta à Confederação (ou CGT1), de Magri. Os sindicalistas do PCdoB e outros formam a CSC e entram em bloco na CUT.
O sindicalismo de resultados é a opção que Magri defende com agressiva ousadia: "Não vejo o sindicato como um processo de revolução, mas sim como um orgão para desenvolver o capitalismo", diz ele. Em seu nome, abraça a campanha presidencial de Collor, que o nomeia min. do Trabalho. Mas o único ministro de origem operária na história do País termina demitido (17/1/92), envolvido num dos casos de corrupção que antecedem o escândalo Collor. Luís Antônio de Medeiros [48-], sucessor do Joaquinzão nos Metalúrgicos, assume, com maior competência, a bandeira do sindicalismo de resultados (que ele prefere chamar de conquistas e os críticos consideram de negócios).
A Força Sindical
A Força Sindical realiza seu 1º congresso (8/3/91, 1.151 delegados, de 827 entidades), puxada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de S. Paulo, com ajuda da Federação dos Trabalhadores da Alimentação, com Medeiros como presidente e líder inconteste. Alguns de seus quadros vêm da esquerda- o próprio Medeiros foi do PCB, José lbrahim, da ALN, Emilson Simões, o Alemãozinho, do MR-8. Mas sua linha prega um capitalismo "moderno e democrático", privatizante e competitivo, conforme o alentado programa (654 págs.) que encomenda a Antonio Kandir e intitula "Um Projeto para o Brasil". Propõe um sindicato ativo, presente, puxando greves por empresa (evita greves gerais) e, à sua maneira, politizado, distinto portanto do peleguismo clássico. Mas adota um sentido oposto ao sindicalismo engajado conhecido no País, posicionando-se à direita da CGT, que não se define pelo capitalismo ou socialismo, e ao lado da pequena USI (União Sindical Independente, fundada em 23/11/85).
A adesão às centrais
A adesão às centrais é maciça. Segundo o IBGE, 2.262 sindicatos se filiam a alguma delas até 92, contra 5.095 não filiados; porém a cifra, além de provavelmente subestimada, não exprime o porte das entidades. A maioria dos sindicatos com grande número de associados e presença mais atuante estão filiados a uma das centrais. Permanece à margem o grosso das 2.432 pequenas entidades com até 500 associados, muitas delas atuando em pequenas cidades. A CUT, após a divisão da primitiva CGT, mantém uma dianteira cada vez mais nítida. Agrupa quase todos os maiores sindicatos do País exceto os dos Metalúrgicos de S. Paulo, Osasco e Guarulhos. E, ao incorporar a Contag, consolida a penetração entre os trabalhadores rurais. A principal polarização se dá entre CUT e Força Sindical, com as CGTs num escalão mais modesto e a USI quase inexpressiva.
A peculiaridade do sindicalismo
A peculiaridade do sindicalismo brasileiro é que a pluralidade de centrais convive com a unicidade na base (um só sindicato em cada categoria e base territorial), enraizada na tradição e reafirmada na Constituição de 88. A unicidade perdura apesar da defesa do plurissindicalismo por forças que vão do governo federal à maioria da CUT. Com freqüência um mesmo sindicato é disputado por chapas vinculadas a diferentes centrais- o resultado geral favorece a CUT, mas há exceções, como o Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, antes cutista, arrebatado pela Força (ago./92).
As greves gerais
As greves gerais. Apesar das divergências as centrais conseguem certa unidade de ação, sobretudo diante de políticas salariais econômicas consideradas prejudiciais aos trabalhadores. A ação unitária assume a forma de greves gerais, distintas daquelas de 1917-20 e 53-58 (pois são nacionais), ou de 62 (pois se opõem aos governantes). 0 índice de adesão é diferenciado, nunca absoluto, mas às vezes expressivo. A 1ª greve geral pós-64 é de 21/7/83 (ainda não existem centrais, mas a Comissão pró-CUT já está cindida); protesta contra "os pacotes, a recessão, o desemprego, a inflação e o arrocho salarial", pelo rompimento com o FMI, o fim do regime militar e eleições diretas para presidente- participam cerca de 3 milhões de trabalhadores, sobretudo em S. Paulo e ABC. A paralisação de 12/12/86, contra o Plano Cruzado 2, mais extensa, mobiliza 10 milhões, segundo o SNI, ou 20 milhões, conforme os sindicatos. Seguem-se as de 20/8/87 e 14-15/3/88, com escassa adesão. Já a greve de 14-15/3/89, contra o Plano Verão de Sarney, é tida como a mais exitosa: paralisa 42% dos trabalhadores do País, segundo o comando grevista. As de 15/3/91 e 21/6/96 têm adesão precária, sofrendo o impacto da crise do mundo do trabalho nos anos 90.

14. Mulheres / Feminismo
O avanço das mulheres
O avanço das mulheres, da tradicional função doméstico-maternal para outra em pé de igualdade com os homens, estende-se no Brasil ao longo do século 20, com algumas décadas de atraso em relação a outros países. Antes, o patriarcalismo é absoluto, a mulher de família só sai à rua acompanhada.
Imprensa e Literatura
Uma imprensa própria exprime na 2ª metade do século 19 cautelosas insatisfações e reivindicações das mulheres mais esclarecidas das elites urbanas. Em 1/1/1852 Joana Paulo Manso Noronha, argentina, lança no Rio o Jornal das Senhoras. Seguem-se O Belo Sexo (1862), O Domingo (1873), O Sexo Feminino (1873). Primavera (1880), A Família (1888), A Mensageira (1897) Voz Feminina (1900). Nísia Floresta [1809-1885], republicana, abolicionista e feminista, traduz do inglês o livro Defesa dos Direitos da Mulher. O sufragismo dá seus primeiros passos. Mas o movimento limita-se à literatura.
O mercado de trabalho
O ingresso no mercado de trabalho abre as portas da transformação. A indústria nascente prefere empregar mulheres em ramos como o têxtil, pagando salário menor. A jornada de trabalho, de 12 h nas tecelagens, sobe a 16 para costureiras e bordadeiras E já não faltam casos de assédio sexual da parte de patrões e capatazes.
O mercado de trabalho
As trabalhadoras efetivam o 1º movimento social feminino, ligado ao sindicalismo do início do século. A 1ª grande greve têxtil no Rio (1903) tem como estopim a demissão de uma operária pelo mestre que a engravidou. Os manifestos de Teresa Carli, Tecia Fabri e Maria Lopes (1906) chamam as mulheres à organização. Em S. Paulo as tecelãs do Cotonifício Crespi iniciam a greve geral de 1917, que tem entre suas reivindicações o fim do trabalho noturno feminino. O anarco-sindicalismo, dominante no movimento, prega a igualdade entre os sexos, a emancipação feminina, o amor livre, o divórcio.
O movimento sufragista
Segue-se o movimento sufragista, que ganha vulto no esforço final dos anos 30. O Brasil é o 2º país latino-americano a admitir o voto feminino (o 1º é o Equador).
Movimentos pós-45
Um 3º ascenso tem início em 45, quando a se engaja na luta pela anistia- cria a Federação de Mulheres do Brasil (49), o jornal Movimento Feminino e a Liga Feminina (Rio, 59). Não enfatiza lutas específicas da mulher, mas movimentos gerais como a defesa do petróleo, da paz, o combate à carestia (movimentos da Panela Vazia em 45 e 54). Outra vertente, conservadora, cresce na oposição ao gov. Goulart; forma entidades como a Camde, o MAF e a UCF e, com a Marcha com Deus pela Liberdade, ajuda o golpe de 64.
A função de professora primária
A função de professora primária é a 1ª conquista estratégica das mulheres. As primeiras escolas normais (em Niterói, 1835 e Salvador, 1836) têm salas separadas para rapazes e moças, estas destinadas a lecionar para meninas. A partir dos anos 1880 a feminização do professorado primário se impõe; apesar das polêmicas, em 1907 as mulheres já são 84,3% dos professores formados nas escolas normais. Por volta de 40, aproximam-se de 50% dos alunos do primário; nos demais níveis, o domínio masculino perdura. Ainda em 29, as mulheres não passam de 29,5% dos alunos da escola secundária- no curso superior (que só podem freqüentar após 1879) elas somam 4,2% dos alunos, 1,1 % nos politécnicos, 0,6% nos de direito. O avanço feminino até os anos 60 se concentra no curso médio e algumas áreas universitárias (enfermagem, filosofia, ciências e letras).
Igualdade constitucional
A Constituição só em 34 assegura a igualdade sem distinção de sexo, fórmula suprimida em 37 e retomada a partir de 45. O Código Civil de 1917 considera a mulher casada relativamente incapaz- atribui ao marido a chefia da família, a administração dos seus bens, a determinação do domicílio familiar e até o direito de autorizar ou não a profissão da esposa. Em 62 uma reforma revoga a incapacidade relativa, mas mantém a chefia masculina (“com a colaboração da mulher”) e suas principais, atribuições; assim como o erros virgintatis, que permite ao marido anular o casamento caso a esposa não seja virgem, e a "deserdação da filha desonesta".
O mercado de trabalho
A partir dos anos 70 a mulher acelera a conquista de espaços no mercado de trabalho, na universidade e outras áreas de atuação. Sua presença na população economicamente ativa dobra nos 25 anos de 70 a 95 e cresce mesmo na década perdida, quando as demissões atingem as trabalhadoras com especial virulência (no pico de 93, o desemprego masculino na Grande S. Paulo é de 13,9%, o feminino, de 17,1 %). Profissões antes facultadas apenas a homens tornam-se parcial ou predominantemente femininas.
Instrução
As mulheres vencem em instrução nos anos 90, desde a taxa de alfabetização até as matriculas no 3º grau (que triplicam em 70-90). Os nichos universitários exclusivamente masculinos vão capitulando, um a um, mantendo-se ainda, com abalos, nas ciências médicas, direito e, sobretudo, ciências exatas, tecnológicas e agrícolas.
A discriminação
A discriminação patenteia-se num rendimento médio igual a 39,7% dos homens em 95; já é um avanço (o índice de 85 é 27,6%), porém inferior ao verificado na escolaridade e qualificação da mão-de-obra feminina. Afora o grande n. das sem rendimento (52,7% das mulheres com mais de 10 anos de idade), pesa a segregação da maioria em 10 ocupações, mal pagas e desprestigiadas: empregada doméstica, trabalhadora rural, professora de 1º grau, funcionária de escritório, costureira, lavadeira, balconista, servente, enfermeira, tecelã.
O feminismo
O feminismo dos anos 70 parte desta base. Incorpora bandeiras da retomada das lutas populares na fase final da ditadura. E sofre influência do ascenso feminista na Europa e EUA, via brasileiras que voltam do exílio. Estas introduzem as questões do aborto, da violência contra a mulher. E o conceito de gênero, que, distintamente do de sexo, dá à condição feminina uma feição histórica, ligada à realidades sociais em dado momento e lugar, e portanto passível de transformação. Em 75, Ano Internacional da Mulher, no calendário da ONU, surgem o Movimento Feminino pela Anistia, os periódicos Brasil Mulher e Nós Mulheres. Os Clubes de Mães desembocam no Movimento do Custo de Vida. O 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, ganha visibilidade no Brasil. A partir do 1º Congresso da Mulher Paulista (79) começa um esforço de unificação. O movimento depara-se porém com divergências e tensões como a que opõe as questões especificamente femininas e as causas gerais da luta social e política. Mantém-se ativo mas também atomizado" ao lado de estruturas nacionais (Federação Brasileira de Mulheres, 81, União Brasileira de Mulheres, 88, Rede-Saúde e outras), funcionam inúmeras entidades locais, coletivos, grupos, ONGs. No plano institucional, os governos estaduais eleitos pela oposição criam Conselhos da Condição Feminina, exemplo seguido no plano federal em 86.
A violência contra a mulher
A violência contra a mulher, posta em evidência pelo movimento (SOS Corpo), leva à criação de Delegacias da Mulher; a 1ª surge em S. Paulo, 86, a cargo da delegada Rosemary Correia. Chovem denúncias, e 77% delas apontam o marido (e 13% o ex-marido) como autor das agressões. Logo, mais delegacias se multiplicam pelo Estado e pelo país. Nos anos 90 surgem as mobilizações contra o assédio sexual.
Política
A expressão política da presença da mulher pode ser medida na esfera institucional pelo nº de deputadas federais. Da vitória de 32 até 64, ele não ultrapassa 2. Por vias travessas, é a ditadura que começa a mudar a situação, pois em 66 sobem a 4 as esposas de políticos cassados que se elegem. De 78 em diante, o nº não pára de crescer em 94 são eleitas 33 deputadas e 5 senadoras (e a 1ª governadora estadual brasileira); somam apenas 6,4% dos congressistas, mas nada indica que a feminização irá se deter. Em 96, graças à cota, garantindo que 20% dos candidatos sejam mulheres 20%, o nº das eleitas sobe a 11,7%.